politicas sociais da ue
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de ... também não é de excluir a subsistência de motivações políticas, como o evidenciaram recentes ciberataques desferidos contra alvos como ... -
Resenha: 'A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade', de Ulrich Beck
Referência da obra resenhada BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. 1 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. 280p. ISBN: 978-85-378-1734-6.
... , demonstrando a necessidade de reformulação das políticas públicas estatais a partir de conceitos integrados e cosmopolitas. Ao ... não deve ser confundido com outros estabelecidos pelas ciências sociais, ... 1 ... -
Ação afirmativa: Uma questão de mérito?
As ações afirmativas são um importante instrumento de promoção da igualdade. Ainda que diversas críticas permeiem sua existência, alegando violação da meritocracia e promoção de um privilegiamento na sociedade, deve-se ter em mente que isto é uma questão de justiça compensatória e distributiva, motivada pela busca por uma igualdade material. Além disso, fundamenta-se na teoria da justiça de John...
... que está é uma política temporária, visando coibir lesões sociais a curto prazo, até que medidas de médio e longo prazo sejam ... Todavia, essas políticas não se resumem apenas a questão de cotas, devendo o debate ser ampliado, ... -
Direito digital do trabalho
... ção X , de 1960 a 1979, constatou acentuadas transições políticas e a hegemonia do capitalismo e da meritocracia, caracterizando-se pelo ... É a geração digital, completamente envolvida em redes sociais, com mobilidade virtual e sentimentos mais realistas e ponderados ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Direitos sociais, como o direito ao trabalho, tendem a ser também compreendidos como não ... de Segurança das Nações Unidas funcionam como instâncias políticas de solução de disputas internacionais. Todavia, este meio só será ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... que podemos aprender com a experiência portuguesa, tanto com os retrocessos dos tempos da “Troika”, quanto com a retomada dos direitos sociais atuais ... Para demonstrar as hipóteses pretende-se valer de estudos prévios publicados em livros e periódicos, legislações dos dois países ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... fundamentais dos trabalhadores, pois a retirada de direitos sociais não tem resolvido os problemas decorrentes de tantas crises econômicas , ... das jornadas de trabalho, da legislação aplicável e das políticas públicas correspondentes, numa perspectiva global comparada, intitulado ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... de que a violência pode causar problemas psicológicos e sociais imediatos ou latentes e repercutir por anos após o ato abusivo inicial ... um stress indevido, ou quando as estruturas, práticas, políticas ou requisitos do trabalho se traduzem num peso avassalador sobre o pessoal ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... novo Governo resultou em uma insegurança sobre os destinos das políticas" públicas, muito mais pela debilidade política de um gover-no nesta situa\xC3" ... a predisposição da parte conservadora destas formações sociais e resultam em alavanca para a onda conservadora regional. Incrivelmente, ... -
Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... ático de direito a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho em correlação com a livre ... 122 REVISTA BONIJURIS I ... Sob essa nova perspectiva tem-se respaldo às políticas públicas destinadas a garantir igual-dade de oportunidades às pessoas ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais …» (art.º 9).; c) Um importante catálogo de direitos ... passou por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a recapitalizar bancos em dificuldades e a evitar falências ... -
O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... ções , nos repertó rios e nas identida des dos mo- vimentos sociais , utilizando uma abordagem r elacional. Observando o Movimento de Mulhere ... central no ativismo das mulheres, animadas pelas discussões políticas pro- movidas pelas atividades da teologia da libertação na região, e ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco ... Em particular, a grande difusão de smartphones e das redes sociais tem proporcionado que se possa vir a acessar/conhecer informações do ...
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Sobre as origens dos temas de Legística no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma 'Moção Parlamentar'
O desafio em escrever um texto de homenagem ao Prof. Luzius Mader fez-me recordar o meu estágio pós-doutoral na Universidade de Genebra, quando desenvolvi, em Berna, junto ao Gabinete Federal de Justiça, meu estudo de caso sobre elaboração legislativa na Suíça ( Legística & Legisprudência). O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o website...
... O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o ... políticas de proteção de pessoas vulneráveis ... Como não reproduzir nas ... -
À sombra do brexit, desigualdade cresce no reino unido
... De acordo com especialistas, as desigualdades sociais esto por trs de parte importante dos votos de protesto dos britnicos nos ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... entre as responsabilidades subjetiva e objetiva, novas demandas sociais apontam para o estabelecimento de um distinto marco inal neste ... Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 7, n. 3, dez. 2017. p. 243. 12. Atualmente, o dano ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 151, que as ações decorrentes das leis sociais prescrevem em três anos, contados da obrigação exigível; por meio de ... políticas sociais ou econômicas para alcançar o tipo de sociedade em que os ...
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Tombamento
... álise, em um dos vários mecanismos de efetivação dos direitos sociais à cultura, na dimensão patrimonial __ (re) significação, integridade e ... Portilho. Patrimônio Cultural. In: Dicionário de políticas públicas: vol. 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; GONTIJO, Cynthia ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este ... -Doutora em Políticas Públicas (Università Salerno), Doutora em Direito (Università do ... -
Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... da aplicação de uma vacina, na linha da implementação de políticas públicas. A partir da observância de protocolos médicos, as Ciências ... , atingindo seu ranqueamento, afastando-a de oportunidades, sejam sociais, como proissional, em face da deformação que se dá pelo inadequado ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo ... oportunidade” para uma mudança de paradigma em relação às políticas públicas. Quanto aos pós-desastres, não é o que tem se veriicado no ... -
A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... ências” e com ela se não pretendia “substituir as políticas nacionais que já vigoram na maioria dos Estados-membro e assentam em ... , a verdadeira preocupação da Comissão são antes os “custos sociais e o mercado de trabalho” ... Nesse sentido, a Comissão identificou ... -
Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... á algumas considerações finais e algumas sugestões sobre políticas que poderiam promover a inclusão digital, sem a necessidade de utilizar ... , a definição das práticas de GTI acarreta grandes implicações sociais, jurídicas e econômicas. Na realidade, a implementação de um ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... ências para outras sedes, bem como, grande presença nas redes sociais, sempre buscando pela manutenção de sua membresia ... O presente ... 24 Neste cenário de constantes mudanças políticas", bem como de grande extensão geográfica, o que dificultava a homogeneiza\xC3" ...