politicas sociais da ue
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... e de garantias nacionalmente assegurado e com as conquistas sociais, culturais e políticas do final do século XX ... Em face desse novo ...
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Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... operação as exponenciais e irredutíveis adversidades políticas a cada novidade das linas investiatórias e as ações penais, ... sociais", consistindo, como regra, em completo \u0081a\u0080io de informação e utili-dade\xC2" ... -
Insegurança, desperdício e ajuda alimentar na Europa do Século XXI
O artigo examina aspectos sociológicos e políticos da insegurança alimentar e da ajuda em alimentos destinada a milhões de pessoas na Europa. É abordada, inicialmente, a situação de insegurança alimentar associada à pobreza. Em seguida, menciona-se que o grave problema do desperdício de alimentos, o qual tem exigido cada vez mais atenção de governos, organismos internacionais e sociedade, e não...
... (EHESS), docente do Programa de Pós-gr aduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Pucminas) ... ção agrícola e o desperdício estão relacionados às políticas adotadas e à busca de competitividade internacional. Com frequên- cia, ... -
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... atual parte de dois importantes marcos de tentativas de políticas públicas para “combater a violência” no Rio de Janeiro: as Unidades ... E quais os efeitos sociais disso? Oliveira (2014, p. 139-142) aponta para uma série de práticas do ... -
O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... Sociais. E-mail: lauro.ishikawa@unialfa.com.br ... III Faculdade Autônoma de ... e essencial para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas. É o caso, por exemplo, do banco de dados da Previdência ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Pensando nisso, criamos a primeira Secretaria de Políticas para as ... Mulheres, estruturada em pilares que vão garantir a ... se refere a dirimir as desigualdades sociais e econômicas para possibilitar ... que os paulistas vivam melhor. O ...
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Estado, Capital e Trabalho - por um Novo Pacto Social
... fomentaram um modelo de Estado miniaturizado quanto às demandas sociais e subserviente aos interesses do capital (poder político) ... O presente ... políticas, econômicas e sociais ... @1. Rompendo com o mito do modelo único ...
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O princípio da separação de poderes
... de cada país (história, tradições, ideologias políticas etc.) ... A influência desse livro, intitulado O espírito das leis, ... : Universidade de Buenos Aires, Faculdade de Direito e Ciências Sociais, 1944, p. 35 ss ... 383 BIELSA, Rafael, no “Prólogo” à obra de ...
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Direito civil: A proteção da imagem de pessoas mortas
Os direitos da personalidade terminam com a existência da pessoa natural. O código civil, entretanto, traz instrumentos que possibilitam defender o falecido.
... Júlio Moraes Oliveira Ʉ MESTRE EM INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA PELA FUMEC Carla Imenes Ʉ GRADUANDA EM DIREITO NA ... chamados direitos sociais, que se realizam pela execução de políticas públicas, destinadas a arantir amparo e proteção social aos mais ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... distante do glamour que se propaga na televisão e nas mídias sociais. Dados recentes da CBF dão conta que há cerca de 22.177 atletas ... , discrimina as Ligas Independentes que, por eventuais disputas políticas com as Federações Estaduais e com a CBF, não sejam reconhecidas por ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Tal tormentosa questão mobilizou os mais variados seguimentos sociais, envolvendo grupos religiosos, conselhos de profissionais da área de ... , religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.” ... Já a ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... amplas de poder que regulam e se inscrevem, por exemplo, nas politicas publicas e na legislacao, nao sao consideradas responsaveis pela ... e heterogeneo de distincoes juridicas e desigualdades e diferencas sociais: [ ... ] e precisamente o trabalho dos regimes de imigracao e das leis de ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as ... o tema das organizações cívicas, também no contexto das políticas de coesão territorial, F. MANGANARO, L e amministrazioni pubbliche in ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... o objetivo de fortalecer as questões de gênero e raça nas políticas públicas de combate à pobreza e geração de emprego, em especial na ... toda classe de trabalhadores — embora, por questões culturais e sociais, as mulheres sejam as mais atingidas; entre estas, as maiores vítimas ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... ão, mas perante as hesitações e até os recuos nas estâncias políticas, tantas e tais as tergiversações e as resistências a algo que rompesse ... Há que contar com a incidência das alterações econômicas e sociais sobre tais setores primaciais ... À UE cumpre curar em particular do ...
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Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
... qualquer ameaa ao Meio Ambiente, sade humana e aos direitos sociais ... Para o governo brasileiro, o relatrio francs apresenta argumentos que ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... crucial para o comércio, as comunicações e as interações sociais, a proteção de dados pessoais passou a ser uma preocupação para grande ... (p. 91-117) 95 ... étnica, opiniões religiosas ou políticas, saúde, orientação sexual etc.), a não ser que o indivíduo tenha ... -
Fundamentos e contrafundamentos à justiciabilidade dos direitos sociais
O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à sua justiciabilidade. Examina classificações doutrinárias e tipologias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à consideração das...
... Assim, ... 3 CAMPANTE, Rubens Goyatá. Direitos Sociais e Justiça. In: AVRITZER, Leonardo (Orgs.). Dimensões políticas da justiça ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p. 379 4 MENDES, Conrado Hübner. Constitutional Courts and Deliberative Democracy ... -
Apêndice I. Breves apontamentos sobre saúde mental e universidade em tempos de pandemia
... contextos – na economia, no cenário político, nas políticas públicas, especialmente na educação, na saúd e, na segurança ... ção do novo vírus como o distanciamento e o isolamento sociais, com diversas restrições de circulação nos espaços públicos, ...
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Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... essa fração da superfície terrestre, mas também com os agentes sociais e econômicos e atores políticos que disputam seu uso, em escala local e ... sociedade desenvolve suas atividades sociais, econômicas e políticas. Embora tenha como pressuposto uma determinada organização social ... -
Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... , seja pelos site s, provedores de conexão, aplicativos, mídias sociais, automaticamente ou não, com ofertas tentadoras e em breve espaço de ... da empresa: forma de pagamento, direito de arrependimento, políticas claras de entrega e troca do produto ... Por sua vez, a quarta etapa ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... ção baseada nas suas relações com terceiros nas redes sociais, indo além dos comportamentos individuas; ... - uma personalização ... alternativas a uma aposta muito séria e consistente das Políticas Públicas na “Economia dos Dados”, salvo se a Europa renunciar à ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD VRFLHGDGH E D ... do interesse público e a implementação de determinadas políticas públicas de maneira endógena ... A noção de interesse público, no ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... Director del Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano de la PUCPR (NUPED). Abogado. ORCID: ... F. As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 6, n. 3, p ...