politicas sociais da ue
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... operam a partir tanto da ideia de estima de si e respeito mútuo como daquela de justiça social, desembocando em lutas sociais permanentes dos membros das sociedades em suas rotinas de vida. Em seguida, vislumbramos o problema da diversidade cultural em cenários de ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... políticas e sociais desde sua expansão para o uso civil, na década de 1990. Ao ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... políticas públicas inadequadas e sem qualquer tipo de monitoramento ... Mas o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, internalizado no Brasil e, nesse ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... ão da autoridade de supervisão, tendo em conta as circunstâncias sociais" e econômicas internas, em relação à gravidade da infração, na acepç\xC3" ... pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... ção de melhores resultados para a soci edade e transparência (Bernardo, Reis & Sediyama, 2017), aliada às transformações sociais, econômicas e políticas de nível mundial e também à consolidação da democracia no Bras il, elevaram a exigência dos cidadãos ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Após as longas crises econômicas e políticas corridas com a quebra da bolsa de Nova York, o capitalismo ocidental, em ... , mediante a limitação e controle dos poderes econômicos e sociais privados e a tutela dos mais fracos. O Estado Social se revela pela ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... 113-133, nov. 2016./fev. 2017 ... Magalhães R ... Políticas publicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e ... Para Amartya Sen 1 , basta interpretar o peril das relações sociais e os elementos de discriminação presentes em cada sociedade para ... -
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... a onipotência do corpo legislativo para intervir em estruturas sociais e econômicas ... No entanto, a ideia de que apenas o povo, ou seus ... ”, que possui seu cerne em limitar o poder de políticas democráticas para delinear políticas públicas. Essa análise engloba a ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ” 5 No domínio dos direitos sociais, pode-se entender que titulares são os que n ecessitam de prestações ... da população, mediante a instituição e execução de políticas públicas. Diferentemente dos direitos sociais, con sidere-se os direitos ...
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Ações afirmativas: uma análise teórica
... de 1988 atuaram positivamente para a redução das desigualdades sociais no país; a leitura das teorias de Rawls e Sen confirmam a necessidade de ... somente ações políticas, aplicadas ou re uladas pelo stado, em suas diersas eseras da ...
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As Emoções na constituição de uma individualidade empreendedorista: Contribuições possíveis a uma sociologia econômica da atualidade
Este artigo propõe uma analítica sociológica dos processos de individualização na contemporaneidade, posicionando-se de forma crítica à perspectivas que tendem a identifica-lo como simples decorrência do neoliberalismo nos campos político e econômico. Nesse sentido, a partir de uma perspectiva compreensiva, argumenta-se em prol da individualização como processo histórico e cultural que, ao mesmo...
... , embo ra a individualidade f osse elemento presente na s bases políticas e ide ológicas das sociedades mo dernas, es ta hoje seria ... , sobretudo nos campos do trabalho e do consumo, para os atores sociais, essa racionalidade eco- nômica constitui apenas uma entre outras ... -
A 'Europa' não é um espaço solidário
... políticas sociais (neste âmbito, as deliberações continuam a ser tomadas por ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Revista de Direito e de Estudos Sociais", ano 20, n. 2, 3 e 4, Coimbra, 1973, p. 133 e ss. 129. SÁ, Almeno de, Cl\xC3" ... o Professor Cass Sustein 282 retrata o caso da transmissão das políticas da privacidade de uma determinada empresa em seu site eletrônico. Pontua ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... tipos de serviços de interesse económico geral (serviços sociais, medidas de inserção no emprego, apoio a pessoas desfavorecidas ou com ... princípios fundamentais e a definição de orientações políticas mais claras, é possível vislumbrar as linhas mestras de um quadro ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos ... os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Porém, essa modernização não foi seguida de políticas de qualificação da força de trabalho, especialmente em países em ... “modernização da agricultura” , resultando em altos custos sociais, ambientais e de saúde públi ca. Nesse processo, destaca-se a ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... em certa medida, do meio ambiental local e das estruturas sociais de determinada cultura, pois que impendem a uma forma específica ... para se pensar as alternativas sociais, jurídicas, políticas, técnicas, em suma, contextualmente, mais viáveis e legítimas. Daí ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... 33% dos URLs objeto de pedido de remoção correspondiam a mídias sociais e diretórios contendo informações pessoais, sendo o Facebook, YouTube e ... da imprensa, nas manifestações artísticas, criativas, políticas e ideológicas. Isso não se confunde com a proibição de qualquer tipo ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... 33% dos URLs objeto de pedido de remoção correspondiam a mídias sociais e diretórios contendo informações pessoais, sendo o Facebook, YouTube e ... da imprensa, nas manifestações artísticas, criativas, políticas e ideológicas. Isso não se confunde com a proibição de qualquer tipo ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... detectar emoções ou determinar a associação com categorias (sociais") com base em dados ... ALMEIDA, M. C. C. M. de. Regulação da intelig\xC3" ... a definição do nível de tolerância trará consequências políticas, práticas e legais (id. ib.) ... Quarto, dada a tecnicidade envolvida ... -
Cidade: espaço de diálogo e desenvolvimento humano /City: space for dialogue and human development
O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a...
... de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento ... este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a essencialidade da gestão ... -
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... As transformações sociais catalisadas pela tecnologia marcam a sociedade contemporânea, que a ... As pressões políticas e comerciais moldam a internet que temos, o que é esperado em uma ...
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Fronteiras planetárias: A busca da raciovitalidade amistosa e sustentável para a sociedade-mundo
Esse artigo destina-se a refletir os significados propostos pela Amizade no pensamento de Sêneca e Elígio Resta como fundamento de se propor um Direito Fraterno, que se des-vela por meio da Sociedade-Mundo. Trata-se de se estudar outra possibilidade teórica à re-formulação do Direito no século XXI, cujo apelo ocorre a partir da Fraternidade e da Sustentabilidade no planeta Terra e representa essa
... da Razão, na qual exercita a Virtude e evita as adulações políticas, os exageros das riquezas materiais e a ilusão forjada pelos desejos ... e subdesenvolvidos), entre outras manifestações individuais e sociais. Reconhecese o Outro como humano absolutamente diferente de meu Ego ...