portaria 166 99
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 98 4709063 2 Itamar de Zan 679 679 850 850 0 S 27/06/1975 1 ... 99 4675800 2 ... Rodrigo Santiago ... Strassburger ... 679 679 790 790 0 S ... 165 4939123 0 Jenifer Tais Maciel 14 14 14 14 0 C 02/09/1988 1 ... 166 4941101 0 ... Josue dos Santos ... 5 5 5 5 1 C 17/06/1987 1 ... 167 ...
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Decisão da Presidência nº 1075210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... 5º da Lei nº 9.933/99 c/c Portaria INMETRO no 74/95), sendo-lhe, pois, ... 166). ( ) Restou comprovado que a conduta da autora ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 99 27/04/2015 20:24:12 ... Maria ângela lopes ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... passivo na ilicitude ou reincidência; 166 (vi) a forma e o momento como é dada a ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... O art. 166 do CTN, ao tratar da legitimidade para requerer a ... (Redação dada pela Portaria MF 152/2016) ... 362. Art. 74, § 4º: Se ...
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Processo penal
... da Justiça da União (RTJ 63/1 - RTJ 166/785-786). ( ... ) - A decisão emanada de qualquer ... 99 SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a Súmula ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Biodiversidade
... desse conhecimento, inovações e práticas; 99 Proteger e encorajar a utilização costumeira de ... pelo último elo da cadeia produtiva; 166 material reprodutivo oriundo de acesso a ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Direitos fundamentais
... 166 ... 10. A Reconstrução dos Direitos Humanos ... 98, 99 e 105, dentre outros, cujo bem jurídico ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto n. 99.684/90. (ex-OJ n. 107 da SBDI-1 - inserida em ... 166, CC e 219, § 5º, CPC). Parecer exarado em ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 2° da Lei n° 9.783/99. Extinção de feitos. D. O. de 21.12.2001. 27 Instrução Normativa n° ... D.O.U. de 25.5.2012. 166 Portaria nº 281, de 27/06/2012 Institui a Premiação por Reconhecimento ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 166/168 Apenso II, Vol. I); laudo de exame ... vai pagar quando chegarem aqui (Transcrio n 99): ( ... ). 12/05/2015 BOY orienta GUSTAVO a pegar ...
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Da Audiência Trabalhista
... Nesse sentido, dispõem os arts. 165 e 166 do CPC, que são compatíveis com o processo do ... Juiz Aloysio Santos – DJRJ 14.12.99 – p. 101) ... Pensamos ser possível ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}._7{width:880.864000px;}.fc1a{color:rgb(5,99 ... ;}.yb05{bottom:165.994286px;}.y7af{bottom:166 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Acórdão Nº 2401-009.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... SÚMULA CARF Nº 103 ... A Portaria ... MF nº 63, de 09/02/2017, majorou para R$ ... CTN. OBSERVÂNCIA À SÚMULA CARF Nº 99. COMPROVAÇÃO DE ... PAGAMENTO ... Tratando-se ... /SP, paradigma da Tese de Repercussão Geral 166: “É ... inconstitucional a contribuição ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 03/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Silmar Antonio Baldissera 497.166.890-04 10216-0567/22-2 15521 ... Transportes Tk ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... 166, caput ) ... Não menos importante é o fato ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... É bem verdade que a Lei n. 9.868/99 não faz uso da expressão a micus curiae. A ...
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Organização Sindical
... 166, o segundo como inciso XX do art. 165 ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 99 12/11/2018 11:41:34 ... Júlio César do ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direito Público , nº 99, São Paulo, p. 115-127, jul./set. 1991. p. 116 ... 38, p. 129-166, out./dez. 2009. p. 145-149 ... DANIEL WUNDER ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {color:rgb(35,31,32);}.fc1{color:rgb(167,165,166 ... ;}.ycae{bottom:98.996667pt;}.y42b{bottom:99 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 99 ... 673 RECONDO, Felipe. 82,4% das leis dos ... 166, caput) ... 896 IVO, Gabriel. Norma jurídica: ... Inclusive, a Portaria ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ocorre por, no mínimo, três vezes 99 ... Mais uma vez observa-se a postura garantista da ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... 166 Na prática, o direito de visitas aos internos é ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... 99 Por seu turno, o princípio da territorialidade ... IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, ... 109. BRASIL. Ministério da ... 166 ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 18/11/2010; HC 102.651-MG, DJe 30/6/2010; HC 99.207-SP, DJe 17/12/2009; HC 97.036-RS, DJe ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 165 e 166). Esses preceitos do Código Penal brasileiro ...
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Condições da Ação de Segurança
... 166, caput ) ... Não menos importante é o ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... É bem verdade que a Lei n. 9.868/99 não faz uso da expressão a micus curiae. A ...
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Acórdão, Processo nº 0000140-37.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... 138/146 e 164/166) ... Apela o autor, requerendo a reforma da r ... da multa, verifica-se que a Lei n 9.933/99 estabelece um mnimo e um mximo, nos seguintes ... LEIS NS. 5.966/73 E 9.933/99/99. PORTARIA INMETRO 96/2000. MULTA ... PROPORCIONALIDADE E ...