portaria 186 2008 ministerio do trabalho
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Artigos 154 a 201
... Da segurança e da medicina do trabalho ... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... geral na fiscalização é a de que o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a competência ... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 21.5.2008, DJe 12.9.2008) ... Mais recentemente, no ... de trabalho alternativa ao ocupante de cargo na ... diversos atores envolvidos (ADPF 186/DF, Rel. Min. Ricardo ... Lewandowski, Tribunal ... TRIBUTÁRIO. COFINS. ART. 4º DA ... PORTARIA Nº 655/1993 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... ed. São Paulo: LTr, 1995. p. 182 a 186), escrito na vigência do CPC de 1873, procuramos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y2fd{bottom:185.840000px;}.y40d{bottom:186 ... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... das telecomunicações, vinculado ao Ministério das Comunicações, mas com autonomia) em ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... BRASIL. 186 Administração Pública e dá outras ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... 186 Isto se coaduna com os propósitos de ... a provocar o Judiciário (ex.: Ministério Público), se tornaram agentes da construção do ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 186 do CTN e do art. 449 da CLT ... Verifica-se, no ...
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Direito e tecnologia
... Introdução ao Ministério Público ... São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59 ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ... São Luís: Ponto a Ponto. 2017. p. 186. (427) CHAVES JÚNIOR. José Eduardo de Resende ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 186 08/02/2018 14:46:12 ... Arts. 13 a 25 ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y87c{bottom:185.708571px;}.y5a8{bottom:186 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... não apenas aos cidadãos, mas ao Ministério Público, às associações e fundações ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 186. (733) NERY, Ana Luiza de Andrade. Compromisso ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... , deve se pedir autorização do Ministério do Trabalho ... Jurisprudência: ... NO ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ... 186", 187 do CC E a referida prestação de serviço n\xC3" ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... Temos ainda a Portaria n. 1.089 de 25 de abril de 2018 da Controladoria ... (7) BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ... , a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia o ... O trabalhador foi contratado em janeiro de 2008 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá ... 186: “aquele que, por ação ou omissão ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... 5) Súmula n. 186, do TST - Licença-prêmio. Conversão em ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... n. 186/2012, DEJT divulgado em 25.9.2012) ... 109 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... — Legitimidade para ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... Ministério do Tra- ... balho (MTb), a Secretaria de ... 6.341 de 3.1.2008, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... 7º, inciso XXII, da CF-1988. Arts. 184 a 186 da CLT. Lei n. 5.280 de 27.4.1967. Convenção ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... afecções especificadas em lista do Ministério da Previdência Social consideradas graves, não ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 186/2008 e cujo texto consta, integralmente, do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 159, CCB/1916 e arts. 186 e 927, CCB/2002), quem vier a causar prejuízo ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... Mais tarde, o Ministério do Trabalho, arrependido, acolheu a proposta da ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ... 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ...
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Peças prático-profissionais
... que desde o início do contrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada ... 186, Art. 927 e 949, do CC. Deverá requerer o ... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ...
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Do Contrato de Trabalho
... évia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; XIV — prêmios de incentivo em ... 186 do CCB) ... O prejuízo, seja ele material ou ... da 2ª Região, nos autos do processo 1197.2008.034.02.00-6, em que são partes Fredson Câmara ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... v. Arts. 186 e 927 do CC/2002 ... v. Art. 330 do CP ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...