portaria 189 2002
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., São Paulo, ... RT, 2002, p. 241 ... Como também já se sustentou, ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 2002; Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... o e st a do , o cu p a v a as pos i ço 3 es 189 d e 497 e 4 6 4 d ... e 4 97, r e sp ec t i va me ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 42, 69, 189, 237, dentre outros) ... Da mesma forma, ... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Súmulas do TST
... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da jurisprudência, ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — Professor ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... de 31 de maio de 2002. (4) Remunerao: que poder chegar a R$ ... do Concurso Pblico, instituda pela Portaria n 05, de 26 de maro de 2021 , publicada no eDOE ... Artigos 19 a 48 e 189 a 195 da Constituio do Estado do Rio Grande do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Ives Gandra Martins Filho - DJU 22.11.2002) ... 2.2.4. Da legitimidade do Ministério ... 189"/SDI, verbis : Depósito recursal. Agravo de peti\xC3" ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y143{bottom:188.820050px;}.y3f8{bottom:189 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... Ã O BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (A BNT), 2002), mas de inserções que visam assegurar a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 1623-2002. No julgamento deste, o Tribunal Constitucional, ... 6.2 189 ... De modo que se deve analisar o ordenamento ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2. Direito constitucional ... 26. ed ... 94. Op. cit ., p. 189 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... 189 ... A respeito da nulidade relativa, o Prof ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y32d{bottom:187.811429px;}.y248{bottom:189 ... Audiência Pública, nas eleições de 2002", os candidatos gastaram, no total, R$ 798 milh\xC3" ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... foi incorporada agora ao Código Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto já aplicado no ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ... 189 estatui: “violado o direito, nasce para o ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Regulamento de Inspeção do Trabalho ... § ... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... do legislador ao elaborar o Código Civil de 2002 (CC). Independentemente da forma como é ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 189 Ao ser realizada a leitura conjunta dos ...
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Decisão monocrática Nº 33029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... RECONHECIDA NO MARCO DA LEI 10.559/2002. PLEITO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE ALMIRANTE DE ... de Estado da Justiça que editou a Portaria n. 334 de 5.2.2013, pela qual se deu parcial ... 189) ... A assessoria técnica do Ministério ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 - inserida em 13.3.2002) ... Súmula n. 7 do TST - FÉRIAS (mantida) - ... 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... 189) ... Segundo Veatch (1972), no Modelo ... 131-132) ... Perlingieri (2002, p. 17) explica que a autonomia privada pode ser ... ção ou sem prejuízo ao seu cuidado; a Portaria de Consolidação 01/2017, do Ministério da ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 00, e convertida em lei nº 10.522, em 19.07.2002", permanecendo para efeito de valor de multa de tr\xC3" ... “Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2002 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQN8078 1997 2002 ... 30 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 189 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSA4700 2008 2013 ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Carta Magna de 1988 (eficácia irradiante dos direitos fundamentais) 189 – como, aliás, restou assentado nos acórdãos acima mencionados –, ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... 349 FREIRE, ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 927, parágrafo único do CC/2002, que adota a teoria do risco, pois a ... 189 e 192 da CLT 103 ... A Convenção n. 155 da ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; Normam 01/DPC; Normam 08/DPC. Regulações: ANP ... como um princípio constitucional no RE 627.189/SP 56 ... O Acórdão 57 consagrou o princípio da ...
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PORTARIA ANP Nº 147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... Portaria ANP nº 4, de 16 de janeiro de 2002; LXV. Portaria ANP nº 49, de 17 de abril de 2002; LXVI. Portaria ANP nº ... Portaria ANP nº 189, de 30 de outubro de 2002; LXXVI. Portaria ANP nº 192, de 30 de outubro ...
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Direitos fundamentais
... como estudado 38 , dita o Código Civil de 2002, em seu segundo artigo, que “A personalidade ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... ômetros curtos, entre uma ci-dade e outra” 189 ...