portaria 275 2002
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Contratos bancários
... nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação desses ... 275 Por sua vez, quando a iniciativa do encerramento ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37
... 24/10/1974; 2- Item 1.17.9 do Anexo II da RDC 275 de 21/10/2002, Anexo 9 da PORTARIA GM/MS N 888, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yf67{bottom:274.933149px;}.y537{bottom:275 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Petrópolis: V ozes, 2002. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A lógica como ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37
... /1974 e itens 1.5.1 e 1.6.1 do Anexo II da RDC 275 de 21/10/2002; 4 - Item 1.3.1 do Anexo II da RDC ... /10/2002; 9 - Item 5.3.15 do Anexo I da Portaria SVS/NS n 306/1997, item 1,12 do Anexo II da RDC ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... , contratada; limpeza e serviços de portaria em condomínios; administração de condomínios; ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ... Leis do Trabalho e Leis 7.855/1989 e 10.593/2002), o que se revela inviável em sede de recurso ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37
... parágrafo 1o do Art. 9º e Anexo I da Portaria SES nº 192 de 06 de abril de 2022 C/C Art ... C/C item 4.2.3 do Anexo I da Resolução RDC 275, de 21 de ... outubro de 2002 e item 1.12.1 do ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... e tipificação da infração:na RDC nº 275/2002 da ANVISA no Anexo II nos itens 1.4.2, ... 1, 2.4.2, 2.4.9, 4.1.1, 4.1.8, 4.2.4; na Portaria SES nº 326/1997 no Anexo I nos itens 4.5.1, ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... e tipificação da infração:na RDC nº 275/2002 no Anexo II no item 4.3.1; na RDC nº ... 4, 2.2.1, 2.4.2, 2.4.9, 3.1.2, 3.1.3, na Portaria nº 326/1997 ... no Anexo nos itens 4.5.1, 4.5.2, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... NELSON JOBIM, 2ª Turma, julgado em 14/05/2002, DJ 23/08/2002) ... Sanções no Direito ... 275 Nesse diapasão, a permanência ou não do ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, RR – 163500-27.2002.5.02.0445, rel. Ministro: Augusto César Leite de ... do adiamento “em face do adiantado da hora 275" ... O ideal, diante da ausência de previs\xC3" ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37
... parágrafo 1o do Art. 9º e Anexo I da Portaria SES nº 192 de 06 de abril de 2022 C/C Art ... C/C item 4.2.3 do Anexo I da Resolução RDC 275, de 21 de ... outubro de 2002 e item 1.12.1 do ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37
... parágrafo 1o do Art. 9º e Anexo I da Portaria SES nº 192 de 06 de abril de 2022 C/C Art ... C/C item 4.2.3 do Anexo I da Resolução RDC 275, de 21 de ... outubro de 2002 e item 1.12.1 do ...
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Da advocacia
... RIDALVO COSTA, 3ª Turma, publ. 20/09/2002, p. 951) ... § 1º Exercem atividade de ... DJ 07/02/2007, p. 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.556, DE 6 DE Dezembro DE 2021
... 4.4.1 do anexo II da Resolução - RDC n. 275/2002; itens 5.3.2, 5.3.5 5.3.6. 8.1.2 e 9 da ... ção - RDC n. 275/2002; item 8.8.1 da Portaria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... e tipificação da infração:na RDC nº 275/2002 no Anexo II nos itens 1.3.1, 1.10.5, ... , 2.4.9, 3.2.2, 4.1.6, 4.1.10 e 4.2.4; na Portaria SES nº 326/1997 no ... Anexo I nos itens 4.5.2, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 37, de 2002, fazem expressa referência a tal fundo ... 273/275 da Constituição daquele pai), o mesmo se ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 139, inciso III, do Código Civil de 2002 deixa evidenciado que isso é possível, desde ... São Paulo: LTr, 2000. p. 274-275 ... BELMONTE, Alexandre Agra ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS ... Marques, Segunda Turma, DJe 28.5.2015, REsp 1.275.469/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... ções jurisprudenciais de números 169 e 275, da sua SDI-1, e que reconheciam a importância e ... 092-5 (Paraná), publicado no DOU de 31.10.2002, e que teve como relator o eminente Ministro ...
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A fase externa do pregão
... Passo – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... diante da indicação textual no plural ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ... 275 Interessantemente, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ...