portaria 275 2002
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Regulamento de Inspeção do Trabalho ... § ... 275" do Código de Processo Civil, ressalvada a compet\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 10.537/2002, as custas serão pagas e comprovado o ... 275, DJ 20.04.2005) ... A preocupação da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... artigo 166, III, do Código Civil editado em 2002, que inclui entre as hipóteses de nulidade do ... p. 275") ... O contrato de prestação de servi\xC3" ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Ives Gandra Martins Filho - DJU 22.11.2002) ... 2.2.4. Da legitimidade do Ministério ... 12.275/10). § 8º Quando o agravo de instrumento tem a ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 275/281) ... Confissão, desistência e ...
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Biodiversidade
... um conjunto de metas para o período 2002-2010 e um plano estratégico para direcionar a ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ... (ADN) e o ácido ribonucleico (ARN) 275 são materiais genéticos que contêm ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 275" do Código de Processo Civil, ressalvada a compet\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2002 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQN8078 1997 2002 ... 30 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 275 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KNG1555 2008 2013 ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... 4.400/2002 ... @@@3.1.4.3. Requerimento de Permanência ... 275) e/ou de carimbo específico na CTPS, quando se ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... LEI N. 10.537/2002. Com a edição da Lei n. 10.537/2002, que ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... 236/1990, 258/1990 e 275/1990, as quais não foram convertidas em lei pelo ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2. Direito constitucional ... 26. ed ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 275 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Súmula, AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Estadual da Saúde torna pública, através de seus pregoeiros e eq
... e equipes de apoio, designados por Portaria, a ... abertura de Pregões Eletrônicos para ... Fundamentação legal: Leis 10.520/2002 e 8.666/93 ... Porto Alegre, 16 de maio de ... RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 275 - COMPRA Nº 33717 ... PROCESSO N.º ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... revista não conhecido.” (TST, RR 63.802/2002-900-04-00.2, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 275 05/03/2018 15:34:12 ... Art. 326 ... Art ...
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Decisão monocrática Nº 52648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2022
... direito à indenização decorrente da portaria" de anistia política. Contra essa decisão, a Uni\xC3" ... 18 da Lei nº 10.599/2002 caracteriza omissão ilegal e violação de ... 275, in verbis: ... Assim, em que pese decorrido ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... COMPLEXIDADE (ART. 275, INCISO II, DO CPC) VERSUS CONDENAÇÃO SUPERIOR ... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; Normam 01/DPC; Normam 08/DPC. Regulações: ANP ... ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016, p. 275-276 ... 188 BRASIL. Lei n o 6.938, de 31 de ...
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O microssistema de autocomposição
... quais cumpre se destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... vol. 47, Out./ Dez., p. 259-275. 2015 ... 720 CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO ...
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Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital nº 007/2023 O Departamento Estadual de Trânsi
... 479, e ainda, as Portarias DETRAN/RS n.º 40/2002, n.º 311/2009 e n.º040/2022, torna público que ... CRVA0274 - Brochier 2014 a 2017 55 7,7 275 ... CRVA0275 - Segredo 2014 a 2017 66 9,24 330 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — Quadro de carreira. (Alterada em 13.3.2002) ... 125 ... 275, DJ 20.4.2005) ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 275" do Código de Processo Civil, ressalvada a compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 950 do CCB/2002), observado o cálculo da expectativa de vida de ... 189 e NR nº 15 da Portaria 3.214/77); e b) as atividades perigosas (CLT, ... São Paulo: LTr, 2007, p. 275-276) ... No mesmo sentido, assevera Cláudio ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de trabalho ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 275 do CC/2002 garante ao credor o direito de exigir ...
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Direito Internacional
... em vigor internacional em 1º de julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de ... Um decreto do governador combinado a uma portaria" do ministro da justiça constituem fundamento jur\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y12f{bottom:274.948571px;}.yc7{bottom:275 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Políticos y Constitucionales, 2002. [14] [14] Veja-se ALEXY. T ...