portaria 275 2002
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
...274 Como leciona SACHA CALMON, 275 o não pagamento do ICMS “é problema de ...CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52. . 146 . . A NÃO-CUMULATIVIDADE . DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...;}.y3a5{bottom:274.817143px;}.y949{bottom:275... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... Já em 24-01-2002 começou a desempenhar a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...2002 – p. 04. JCP.121 JCP.121.2.III JCP.121.2.IV ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia. ...São . Paulo: Saraiva, 1998, p. 275. . Quarto requisito: assegurar a aplicação da ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... a redação determinada pela Lei nº 11.275/2006, qual seja, dirigir sob a influência de ... Técnico Metrológico (Portaria nº 06/2002 do INMETRO), visto que o etilômetro apresenta MR ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
...397 e 398 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). . § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo ... de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...United States (275 US 394), a Suprema Corte passou a entender, para ...12ª Ed. Paris: . Dalloz, 2002, pp. 555-556. Revista por Peirre Delvolvé e ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os ...275). A OJ n. 392 da SDI-I (ver Anexo) alerta que o ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... artigo 166, III, do Código Civil editado em 2002, que inclui entre as hipóteses de nulidade do ...p. 275). . O contrato de prestação de serviço é ...195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRI5150 1997 2002. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQN8078 1997 2002. 45 ...30 DE NOVEMBRO DE 2018. PÁGINA 275. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KNG1555 2008 2013. 45 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 275/281). . Confissão, desistência e transação ...
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Biodiversidade
... um conjunto de metas para o período 2002-2010 e um plano estratégico para direcionar a ..., as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ... (ADN) e o ácido ribonucleico (ARN) 275 são materiais genéticos que contêm ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
...259, CC de 2002), do que resulta que o trabalhador poderá ...O art. 275 do CC/2002, correspondente ipsis literis ao ...ência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.576, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
...-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; RDC 275, de 21 de outubro de 2002; RDC 14, de 28 de ...16 da RDC 14/2014; Portaria ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ...4.400/2002. @@@3.1.4.3. Requerimento de Permanência ...275) e/ou de carimbo específico na CTPS, quando se ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
...LEI N. 10.537/2002. Com a edição da Lei n. 10.537/2002, que ...8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...236/1990, 258/1990 e 275/1990, as quais não foram convertidas em lei pelo ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 275 . EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ...3. ed. Saraiva, 2002, p. 22-23. 45. Direito ambiental constitucional ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...2002. p. 119. . 20. BRASIL. Lei 8.078, de 11 de ...New York: HarperCollins, 1993. p. 275. 258. BRIDGER, Darren. Neuromarketing: como a ...56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O Decreto 4.073/2002 criou o Sistema Nacional de Arquivos. E o ...égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010. . ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2007, p. 275 e 278. . . lógica seria a condição da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 1. Estado atual do biodireito . Saraiva, 2002, p. 21. 2. Direito constitucional . 26. ed. ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 275 . EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ... na Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues, 275, Conjunto 61, Vila Nova Conceição – São ...(..)” (TRF4, ACR 2002.70.02.006666-0, SÉTIMA TURMA, Relatora para ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... revista não conhecido.” (TST, RR 63.802/2002-900-04-00.2, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas .... 275 . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 275 ...
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O microssistema de autocomposição
... quais cumpre se destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do ..., nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... vol. 47, Out./ Dez., p. 259-275. 2015. . 720 CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO. ...
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Direito Constitucional
..., com a redação dada pela Lei nº 10.628/2002. Alegada violação aos pronunciamentos do ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 275 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 275 ...
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Decisão monocrática Nº 52648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2022
... direito à indenização decorrente da portaria" de anistia política. Contra essa decisão, a Uni\xC3"...18 da Lei nº 10.599/2002 caracteriza omissão ilegal e violação de ...275, in verbis:. (..). Assim, em que pese ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ...2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; Normam 01/DPC; Normam 08/DPC. Regulações: ANP ...ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016, p. 275-276. . 188 BRASIL. Lei n o 6.938, de 31 de ...