portaria 323 2008
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Jurisprudência e Ementário
... jurisprudência dominante desta Corte (artigo 323, § 1º, do RISTF ). 2. A controvérsia objeto ... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... /03/1997 a 18/11/2003 e de 27/11/2007 a 26/08/2008 deverá ser considerado comum, posto que a ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 137, II da Constituição Federal de 1988. 323 Dessa forma, a hipótese de exclusão de ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 323) ... Porém, no regime de comunhão universal ... das relações (RIO GRANDE DO SUL, 2008) ... O desembargador relator asseverou que: ... A Portaria n. 513/2010, editada pelo Ministro da ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Desde 2008, o Brasil oscila, em nível mundial, entre os ... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... Capítulo 23 ~ 323 ... Diante de tal quadro, milhares de ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... Nvel 7 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA QUINTANA 1240 ... 43043615 4361 ESC EST ENS MED GALPOLIS 323 Nvel 7 04 Caxias do Sul 43043690 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 323 critica aqueles que defendem o silêncio como ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “C” (Magistratura/MA – 2008 – IESIS) Acerca das nulidades processuais, ... 323 e 492); B: correta, considerando o exposto em ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria ... (D) Não encontra abrigo na ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Decreto-lei n. 2.425/88 — 323 — URP de fevereiro/1989. Plano Verão — 317 ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e ... 320-323", 496-503 e 623-629 - doc. 2679256 ) ... \xC2" ...
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Direito Consumidor
... , DJ 5/12/2007, e REsp 719.738-RS, DJe 22/9/2008”. (STJ, REsp 1.113.804-RS , Rel. Min. Luis ... ção da execução da dívida (Súmula 323 do STJ). C: incorreta. Vide comentário da ... , também para esse fim (decadência), na Portaria inaugural faça a devida especificação, a que ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 43.24 56.12 73.36 95,89 130,68 178,97 238,32 323,38 458,16 – 31 16.63 – 26.15 – 43.24 – ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... - 1ª T. - AP n. 323/2002.029.15.85-6 - rel. Eduardo Benedito de O ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Direito Processual Penal
... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 323 do CPP, que passou a prever que os crimes ...
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Modelos de peças processuais
... Prazos decadenciais diversos (PEDILEF 2008.50.51.001325-4, Rel. Juiz ADEL AMÉRICO DIAS DE ... 323) Assim, se o segurado cumpriu as exigências ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... TUA PEREDA (2008, p.4-19), FRONTI DE GARCÍA (2007, p.229). Outros ... G.O. Portaria nº 20 de 3 de julho de 1995. 14 A Contabilidade ... de Melhoramento de Negócios e Decreto nº 323 de 2014 ... 19 - Estas empresas estatais estão ... -
Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... 323 dispõe que “é inadmissível a apreensão de ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ...
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Responsabilidade dos hospitais
... Cív. 0013261-44.2008.8.26.0554 – 8ª Câm. de Direito Privado – ... ção de cirurgias em suas instalações 323 ... O simples cadastramento é feito em regime ... úde – Gabinete do Ministro – Portaria n. 2.616, de 12.5.1998 – Estabelece ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRU7763 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX5188 2003 2008 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 323 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BGY8993 2003 2008 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 AGY5437 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CGX2795 2003 2008 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 323 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JZF0002 2006 2011 ...
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Jurisprudência e Ementário
... , Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em ... ência, uma vez que, nos termos do artigo 323 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH6797 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KTZ5181 2008 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 323 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA0258 2008 2013 ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... São Paulo: Lex, 2008, p. 40-41) à terminologia corrente em matéria ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 323-324. 39 No mesmo sentido, Germán Pardo Carrero ... Proibição de sua importação (Portaria Secex n o 08/91). É legítima a restrição ... -
Dos Atos Processuais
... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 323 ...