portaria 326 97
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Direito Constitucional
... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ... , HENRIQUE SUBI, FÁBIO TAVARES, TERESA MELO 326 ... lei federal sobre normas gerais revoga a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104236320194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810423-63.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO...
... das limitações impostas pela Portaria Interministerial 326/77 e pelas Instruções ... LEIS NºS. 6.321/76 E 9.532/97. INCENTIVO. DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL PARA ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... do devedor ou o inventariante, conforme artigo 97, inciso II ... § 2 o Tratando-se de ... Recurso AgRg no Recurso Especial número 1.326.851 – MT ... O Relator deste recurso é ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... Conclusão de Ações de Fiscalização (Portaria" 1395, de 21 de agosto de 2018) ... A legislaç\xC3" ... õe de previsão semelhante no Considerando 97, prevendo que os “encarregados da proteção de ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 326 ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Moral Coletivo nas Relações Laborais 97 ... 6269.6 - Dano Moral Extrapatrimonial ... , contudo, ganhou “sistematização” (326) ... somente após a vigência da Lei da ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 326 do CP – violação do sigilo de proposta de ... 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 97 Vale lembrar que a publicidade já foi definida ... 326 Neste aspecto, ensina Maria Celina de Moraes que ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Francisco Rezek. DJ 1 de 23/9/1994, p. 25.326; ADInMC n. 1.389-AP. Rel. Min. Maurício Corrêa ... 97 A competência do PGJ para propor lei ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Equiparação salarial por identidade
... 97 Igualmente neste caso, os empregados da empresa ... de Relações do Trabalho e na Portaria n. 550, de 2010 do Ministério do Trabalho e ... 326 ...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... , através de contrato escrito, datado de 20-03-97, e pelo prazo de 5 (cinco) anos, a locação do ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 326 05/12/2017 14:16:44 ... Manual de ...
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Organização Sindical
... São Paulo: LTr, 1992. p. 92-97. (25) Direito sindical ... São Paulo: Saraiva, ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 326, de 1º de março de 2013, que fixava as ...
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Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... 5º, inc. XXXV; 93, inc. IX; 97; e 173, § 1º, incs. II e III, e § 3º, da ... Medida Provisória nº 2180-35/2001 e a Portaria AGU nº 1.281, de 2007 (e-doc. 80) ... e ampl. São Paulo: Malheiros, 2021. p. 326) ... “A legitimidade para agir (ad ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Decreto Federal n. 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Incidência da Súmula n. 326 deste Tribunal Superior. Postulase o ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... /SC, AgRg nos EREsp 1.635.341/SC, AgRg no RHC 97.835/SC, HC 424.099/SC, RHC 85.339/SC, HC ... Segundo Alfredo Augusto Becker (2007, p. 326), “a juridicidade tem grande analogia com a ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 326 Noutras palavras, por meio da concessão de ... 9.491/97, que revogou a Lei n. 8.031, de 12 de abril de ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 787 326 do Código Civil, bem como eventual-mente ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 97) RDD+16+2013+DEZ-JAN+194v105 ... @@12.1 ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... São Paulo v. 9, 2019. p. 83-97, edição eletrônica; THEODORO JR. Humberto ... Recurso especial não provido” (REsp 1.326.888/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... 5º, XXII 324 , 182, § 2º 325 , 170, III 326 e 186 327 , todos da Constituição da ... 97 a 100, com destaque para os arts. 97 430 e 98 ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Livro II - Do processo de execução
... LAP, arts. 16 e 17. LACP, art. 15. CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831 ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 585 ... 326. Dos efeitos da penhora: processuais e materiais ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 97 Em face da variedade de formas que assume hoje ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 326 § 6. A CONSTITUIÇÃO E A LEI ENTRE ...
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Solo
... 90. A Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... 97 Os agrotóxicos, como substâncias que implicam ...
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Preliminares
... expressamente na ideia clássica, é a Portaria MTPS n. 3.286/73: ... “Estabelecer ... cit., p. 326) ... f) Simplicidade ... Ao comentar a ... cit., p. 97), fato observado por Fernando Figueiredo de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... • Portaria" nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1. Estabele\xC3" ... 96. Proposta; ... 97. Relação; ... 98. Requerimento; ... 99 ... ções e Outros Documentos [16x23].indd 326 17/08/2017 14:52:21 ... Manual da ...
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Acórdão, Processo nº 5007678-05.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... art. 5º da Lei 9.532/97 – ou seja, dedução do lucro tributável do ... 5/91 (redação Decreto nº 349/91), Portaria Interministerial 326/77 e IN SRF 267/2002, ...