portaria 368 97
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... NR-15 e 16, aprovada pela Portaria 3214 de 8 de junho de 1978 e/ou Lei 7369 de ... de poupança (artigo 1º F da lei 9.494/97), conforme Tema 810 e, a partir de 09/12/2021, ... áximo do salário-de-contribuição (Súmula 368 do TST). Fica autorizada a dedução das ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem ... nos estabelecimentos de saúde, portaria" e vigilância, como ocorreu no caso “sub judice\xE2" ... ágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e na Súmula 368, III, do C. TST. Neste sentido: ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — liminar em ação direta de ... 368 — TST — dissídios coletivos — arts. 863 e ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, ... A Convenção n. 97 da OIT sobre os Trabalhadores Migrantes, ... 649, IV; Decreto-Lei n. 368 ...
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Direito Constitucional
... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ... , HENRIQUE SUBI, FÁBIO TAVARES, TERESA MELO 368 ... (Ministério Público/MG – 2013) Analise ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 97 do TST - APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO ... Súmula n. 368 do TST - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... do devedor ou o inventariante, conforme artigo 97, inciso II ... § 2 o Tratando-se de ... 1.368-A) ... 6 - À espécie, portanto, incide a ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Anexos
... N. 368 – DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS IMPOSTO DE RENDA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... Art. 487, § 1 o , CLT ... N. 97 – HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 368) - DJ 20.4.2005 ... 33. DESERÇÃO. CUSTAS ... 358 - Res. 77/97, DJ 19.12.1997) ... 68. REAJUSTES SALARIAIS ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Moral Coletivo nas Relações Laborais 97 ... 6269.6 - Dano Moral Extrapatrimonial ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... Agravo conhecido e não provido. (368) ... 9.20. Descumprimento reiterado de ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... O da República Dominicana (art. 368) diz que é a suspensão voluntária de trabalho ... ) à coté des droits proprement politiques (97) ... É ainda Despax quem acentua que o ... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 97. Quando o interessado no registro for o oficial ... Art. 368 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 97 Vale lembrar que a publicidade já foi definida ... 368" ... Em outra oportunidade, o Tribunal de Justi\xC3" ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por ilegalidade ou abuso do Poder Público" 97 ... Para nós, "o habeas corpus é um ... 368, abaixo transcrito: ... "Súmula n. 368 - TST - ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 97 A competência do PGJ para propor lei ... RTJ v. 154, t. 3, p. 368-381 ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ão concernente à autonomia do processo 368 , sucedeu a ela pesada crítica ao formalismo, ... 97 a 100, com destaque para os arts. 97 430 e 98 ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Livro II - Do processo de execução
... LAP, arts. 16 e 17. LACP, art. 15. CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831 ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 368. Embargos referentes à alienação de bens (?) ...
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OJ-SDI-1
... 368 ... — Acordo homologado em juízo após o ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997) ... 11 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o ... 368. 3. Recurso de revista de que se conhece e a que ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 97 Em face da variedade de formas que assume hoje ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... o fim preciso das atividades investigatórias 368 e, no geral, respeite à cláusula do devido ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 9.491/97, que revogou a Lei n. 8.031, de 12 de abril de ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 27/1998, a SAC e a ANAC 368 encaminharam ao Tribunal de Contas da União os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3370-55.2013.5.12.0039) 26-09-2018
... CONTRARIEDADE À SÚMULA 368, II, DO TST. O Tribunal Regional concluiu que o ... é lícita, uma vez autorizada por Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, e, ... 97), ou, ainda, em abril e maio/2010 (fl.100), ...
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Decisão monocrática Nº 1396140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... PRESCRIÇÃO. 28,86%. PORTARIA MARE. 1. A ação de execução de título ... 3. O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que rege os ... 368 do Código Civil). o que implica a ...