portaria 393 84
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ória subsist[ia], enquanto não rejeitada.” 84 A EC n. 32/2001 alargou o prazo de vigência para ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... dez sessões para o oferecimento de defesa, 393 que se limitará a aspectos de forma, v.g ., a ...
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Novo CPC
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser ...
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Novo CPC
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Vide OJs 208, 272, 358 e 393 SDI-1/TST ... OJ 208 SDI-1 TST - RADIOLOGISTA ... 84 Para efeito da aplicação do salário mínimo, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 84, caput , inciso VI, da Constituição, e tendo ... 1º, do Anexo VI, da Portaria n. 483, de 15 de setembro de 2004, considerando a ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Encaminhado à Câmara, recebeu o n. 118/84", tendo sido feitas 331 emendas. Prevaleceu a vers\xC3" ... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... 393 ... Para alguns, todavia, o entendimento do STJ ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... 84 para 120 dias e instituída a garantia do emprego ... @@Art. 393 ... Durante o período a que se refere o art ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... Fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... 84 para 120 dias e instituída a garantia do emprego ... Art. 393 ... Durante o período a que se refere o art ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 49, II, e 84, XIX da Constituição Federal de 1988). A ... 393 ... Aliás, considerando os constantes aumentos ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... no artigo 40, §4°, da Constituição 393 , ... admitindo, assim, que direito previsto ... Coimbra: Almedina, 2010. p. 84 ... 403 BOTELHO, Catarina Santos. A Tutela ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ...
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Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 9º das Leis ns. 6.708/79 e 7.238/84 corresponde ao salário mensal no valor devido à ... edição, Renovar, 1998, p. 393) lhes empresta ao comentar o art. 213 do Código ...
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Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde
O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido...
... ;}.y70{bottom:82.174396px;}.y329{bottom:84 ... ;}.y12a{bottom:392.790541px;}.y1c{bottom:393 ... Como nota, a Portaria n. 1.69 5, editada em 199 4 pelo Ministério da ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... (grifos nossos) ... 84 Sidinei de Souza Rocha e Robison Antonio Diniz ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... ;}.y250{bottom:391.863080px;}.y2f0{bottom:393 ... do Conselho de Justificação porque a Portaria do Comandante da Aeronáutica, além de ... 84 da Lei 6.880/80), dentre outras hipóteses, in ...
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Negócio jurídico processual: inexecução e suas repercussões
... 244, ano 40, p. 393-423, jun. 2015) ... 5 CUNHA, Leonardo ... Salvador: JusPodivm, 2016, p. 84 ... 11 ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues ... Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 33/2018, incentivando a celebração de ...
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SECRETARIAS - 112 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 112 22 09 2021 52ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E REFORÇO
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 137 10 11 2021 63ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E REFORÇO
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Distinções teóricas
... 84) ... Seguridade social é técnica de ... falar em outros remédios jurídicos (Portaria MPS n. 548/11) ... Para Valdir de Oliveira ...
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PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (*)
... dezembro de 2019 SPA PORTARIA 392 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 393 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 376 23 de dezembro de 2019 SPA ... 82 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 83 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 84 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 85 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 86 15 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 393, I do ... CPP, pois a mera referência à figura ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 84 de 120 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Recurso de revista
... São Paulo, Revista do TST , v. 84, n. 3, p. 63, jul./set. 2018). (77) ... compreende no conceito de lei federal a portaria, o provimento, a instrução norma-tiva, o ...
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Súmulas do TST
... 84 — ADICIONAL REGIONAL — NOVA REDAÇÃO ... 393 — RECURSO ORDINÁRIO — EFEITO DEVOLUTIVO EM ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Portaria
... 2019 Resolução Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos 84 9/18/2019 2019 Resolução Conselho do Programa de Parcerias de ... /14/2020 2020 Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho 1.393 1/17/2020 2020 Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ...