portaria 983 2007
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055268920194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805526-89.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA ZILMAR BORGES ADVOGADO: Fabrício Fontana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DA GDASS A SERVIDOR...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... publicado em novembro de 2007, no site da Associação Brasileira de ... aprovada pela municipalidade, o CP-274-983-M e os lotes de nº 01, 02 e 03 da quadra 39, ...
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Acórdão Nº 0011333-72.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-06-2021
... 983/2018), mediante progressão vertical para o ... A impetrante colacionou nos autos a Portaria nº 310 de 14.02.2019, comprovando haver lhe sido ... 2.984, de 23/03/2007, e da Lei nº 1.650, de 29/12/2005. Decisão que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 53-8/983) Nota: o art. 104 do CC/2002 recepcionou o art ...
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PORTARIA Nº 29.31/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... , de 12 de novembro de 2004;VIII - Portaria nº 612, de 24 de abril de 2007;IX - Portaria nº 982/MD, de 30 de julho de 2007;X - Portaria nº 1.456, e 8 de novembro de 2007;XI - Portaria nº 983, de 25 de junho de 2008;XII - Portaria nº 1.545, de 26 de novembro de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 983 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Des. Francisco Wildo, j. 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... 983 do Código Civil, qualquer dos tipos das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Arts. 364, 721, 956, 983, 984, II, 991 do CPC ... v. Art. 198, II, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... ÍSO SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO 2007 R$ 458.325,00 R$ 1.900.000,00 ... 27.924 1º ... (STF, Inquérito n° 3.983/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, Plenário, ...
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Acórdão Nº 1408073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. TEMAS 983 E 1082. AUSÊNCIA DE ... DESRESPEITO. AGRAVO ... inalterada. Posteriormente, a Lei 11.501/2007 (conversão MPV359/2007) aumentou a quantidade de ... ção Normativa nº 38/INSS/PRES e da Portaria ... nº 397/INSS/PRES, ambas de 22 de abril de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 983 e 984, que se ocupam do incidente de resolução ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... esteja em conformidade com a resolução 227/2007 – CONTRAN. (texto inserido pela Resolução ... Infrações de Trânsito Comentadas 983 ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Quando a Lei 11.441/2007 entrou em vigor, a normatização do inventário ... 982 e 983 do Código de Processo Civil de 1973 ... Com a ... , de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 ... Cumpre salientar que, se o óbito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... em 01/07/2010 ter entrado em vigor a Portaria - MT nº 175/2010, que regulamentou a avaliação ... pela Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007. Aplico o enunciado 32 do FONAJEF: "A ... -
Decisão monocrática Nº 35005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... em determinações constantes do Acórdão 983/2017 – Plenário, de 17/5/2017, proferido nos ... dos Transportes (retorno em 6/6/2000 - Portaria n.º 160) ... 3. Ocorre que, por ... ção conferida a fatos ocorridos a partir de 2007 ... Logo, em se tratando de mudança de ...
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Decisão monocrática Nº 1362754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... §§ 4º e 8º, da CF/1988, bem como os Temas 983 e 1082 da repercussão geral ... Sustenta ... (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) ... § 2º A pontuação referente à GDASS ... ão do Decreto nº 6.493, de 30/06/08, da Portaria INSS/PRES nº 397 de 23/04/09, e da Instrução ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2007.3) É imprescindível para que se caracterize a ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 983 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 983 ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y4{bottom:966.715042px;}.y21{bottom:983 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... ógico d a aceitação (FERRER BEL TRÁN, 2007 , p. 41) de toda a informação re levante pa ra ...
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Capítulo V
... Min. Felix Fischer, j. em 21/6/2007) ... Ao versar sobre "área protegida", o Novo ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ... unifacs.br/index.php/ redu/article/ view/983. Acesso em: 05 maio 2010 ... COSTA NETO, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... 21/12/2022 12:57:29 ... ART. 983 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... § 4º ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... De lege ferenda: os Projetos de Lei nº 276/2007 e 508/2007; 6.8.1 A supressão do artigo ... de 2007, alterou a redação dos artigos 982, 983 e 1.031, bem como acrescentou o artigo 1.124-A, ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Decisões Monocráticas nº 1008884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... 2 ... Da leitura da Portaria 01, de 11 de janeiro de 2011, que publica a ... significa que se impõe, quanto ao Tema nº 983/RG, nos termos do art. 328 do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Arts. 364, 721, 956, 983, 984, II, 991 do CPC ... v. Art. 198, II, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Interconfederal para a negociação coletiva 2007. Em termos de declaração de objetivos a ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... , como se extrai de iterativa jurisprudência 983 ... Se morre o empregado em consequência ...
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Decisões Monocráticas nº 1206796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Tal regulamentação ocorreu com a Portaria 612, de 01 de julho, de 2010, do Ministério das ... ALEXANDRE DE MORAES, Tema nº 983/RG, reconheceu existente a repercussão geral da ... redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de ...