portaria ms 189 91
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (189) ... No caso de fiscalização por ...
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Tabelionato de Notas
... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... 189, Provimento Conjunto 93/2020, que elenca os ... tributo incidente sobre a transmissão (item 91, Cap. XVI, tomo II, das NSCGJSP) ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Revista de Processo , vol. 146, p. 189. São Paulo: RT, abr. 2007 ... 39. Código de ... 91 Esta doutrina fica restrita às peculiaridades ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Constitucionalismo Antiguo y Moderno , p. 91 et seq ... 10 MONTESQUIEU. De l’Esprit des ... Teoría de la Constitución , p. 189 et seq ... 15 D’ENTREVES. La Noción del ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Da Penhora
... Sem. 35/91, p. 558, Ementa 55.428) ... @@@4.10.1.1. Da ... 189 ... Dispõe o léxico: "Família é um ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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A fase externa do pregão
... Artigo 4º • 91 ... através da imprensa oficial, visando dar ... 45 ... 189 4ª edição, Ed. Gestão Pública ... Artigo ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ...
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Direito Processual Penal
... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 189 e 396-A, ambos do CPP, que se referem, ... ário em habeas corpus improvido” (RHC 91.377/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ...
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Regime não cumulativo
... o entendimento de que os §§ 9º 188 e 12 189 do art. 195 permitem a tributação diferenciada, ... 2º da Lei Complementar 70/91), a maioria da doutrina sustenta que o critério ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Acórdão, Processo nº 5010113-18.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... 367/371-PJe – ID Num. Num. 30387912 - Pág. 91). A impetrante ajuizou, em 24 de fevereiro de ... medidas e referências estabelecidas na Portaria INMETRO / DIMEL nº 189/03. Daí a abertura de ...
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Jurisprudência e ementário
... RDisan, São Paulo v. 12, n. 3, p. 189-271 ... Jurisprudência e Ementário ... 2. A proibição contida na Portaria nº 08/1991, do DECEX, de importação de bens de ... ART. 22, INC. III, DA LEI N. 8.212/91. EMPRESA SEGURADORA. SEGURO SAÚDE. REMUNERAÇÃO ...
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Direito previdenciário do servidor público
... ência privada (Lei nº 7.418/85, Decreto 5/91 e Portaria 3/2002). 4. A inclusão do auxílio ... 189 e 224 ... § 2º o recebimento indevido de ...
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Direito previdenciário do servidor público
... ência privada (Lei nº 7.418/85, Decreto 5/91 e Portaria 3/2002). 4. A inclusão do auxílio ... 189 e 224 ... § 2º o recebimento indevido de ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... item 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria n. 4/1995); ... Deixar de dotaras aberturas no ... 19 da Lei n. 8.213/91" acrescenta: \"A empresa é responsável pela adoç\xC3" ... 146, ano 32, Revista dos Tribunais, p. 189-204, 2007), destaca que o inquérito civil não ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... pandemia da Covid-19, dentre as quais, a Portaria n. 356/2020/GM/MS e a Portaria Interministerial ... 10 anos (entre 07/07/2002 e 07/07/2012) com 189 decisões prolatadas a partir do princípio da ... – hipotético – do meio alternativo” 91" ... Isso equivale a dizer que é necessário \xE2" ... -
Índice Alfabético Remissivo
... Comissionista puro: Lei n. 8.178/91; OJ-SDI-1-T n. 45 Complementação de ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 189 e ss. Efeitos pecuniários: art. 196 ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ... O art. 19, § 2º, da Lei n. 8.213/91 considera contravenção penal o descumprimento ... art. 189, CLT); em locais ou atividades perigosas (cf ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Do percentual total, 91,89% das demandas recebidas estão encerradas ... Conjunta CC/SDE - 1, de 26/6/2019; Decreto 64.189, de 17/4/2019. O I Relatório de ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 8.212/91 que abriga normas específicas sobre a matéria ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Paulo Augusto Camara, DOESP 4.9.09 ... 189 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... /MS nº 12.685, de 7 de março de 2023; a Portaria ... MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002; a ... - SUPLEMENTO 16 de novembro de 2023 Página 91 ... A autenticidade deste documento pode ser ... - SUPLEMENTO 16 de novembro de 2023 Página 189 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V. Fabre - DJSC 23.4.04 - p. 189) (RDT n. 5 - Maio de 2004) ... A sucessão não ... ção e, inclusive eventual agravo de petição 91 ... Nesse diapasão, destaca-se a posição de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 91, de 24 de setembro de 2002, a responsabilidade ... 189 De nossa parte, entendemos que a habitualidade ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 8.212/91 fixou, para complementar o custeio dos ... Chegaram a publicar até uma nova Portaria com novas informações sobre as ocorrências que ... O FAP teve início em janeiro/2010 189 , e para esse primeiro ano de vigência foram ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... A Lei n. 8.383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR - Unidade Fiscal ... n. 982, de 05.05.2010, Port. n. 189 de 05.07.2007 e Port. n. 186, de 26.01.2014 ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 91, parágrafo único, da Lei n. 6.015/73 ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... 189, inciso II, do Código de Processo Civil ... A ...