prazo contestação vários réus
43137 resultados para prazo contestação vários réus
-
Exame dos princípios
... , será necessário que a parte o faça no prazo legal e atenda às condições previstas em ... é que ele se manifesta, vivamente, em vários outros momentos do procedimento, como já ... , por exemplo, se o réu ofereceu contestação, não lhe será lícito, posteriormente, ... situações, alterando-se a regra para: "réus in excipiendo fit actor" (ao contestar o réu se ...
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... solicitações de prorrogação de prazo, não houve formali-zação do ajuste, haja ... ência de graves ilicitudes praticadas pelos réus, decorrentes de violação à ordem jurídica, ... mais abrangente do que a primeira por vários motivos, quais sejam: refere-se a precedentes do ... que, se quiserem, que apresentem contestação ...
-
Riach�o das neves - Vara c�vel
... decretou a prisão civil da parte ré pelo prazo de 60 dias ... No ID 402728899, foi juntado ... Em contestação (ID 39675383), a parte ré, em apertada síntese, ... elétrica da Autora foi suspensa por vários dias em virtude do inadimplemento das faturas ... de tutela foi deferida, determinando que os Réus providenciem, enquanto a questão estiver sub ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do executado melhorar ou o transcurso do prazo prescricional. É uma realidade que se esconde ... , porque somos um só corpo, embora com vários membros distintos e escalonados, mas ... interesse de outrem, e se divide em contestação – não devo subordinar meu interesse ao de ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Por isso, a distribuição passou a ...
-
Introdução
... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... do Trabalho, mercê da equiparação, de vários de seus institutos, a garantias constitucionais: ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... da empregatícia, atrairiam para si os réus o onus probandi, notadamente quanto à autonomia ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Pede vista pelo prazo de cinco dias. 2. O pedido não se ... Anotou que vários dos argumentos contrários à liberdade ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ... colocadas nesse julgamento no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de ...
-
Magistratura TJAP 2022
... que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu ... Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre outras matérias defensivas, a ... por um único autor em face de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um ... , o liquidante verificou a prática de vários atos fraudulentos por parte de ex-diretores da ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... obras das vias e, quanto ao mérito, que os Réus sejam ... condenados a providenciar a retirada do ... citada, a PETROBRAS apresentou a contestação ... de fls.588/618, aduzindo a preliminar de ... duas vezes por dia a via pública; que vários moradores ficaram ... e ainda ficam doentes por ... início da execução da reforma, em certo prazo, após essa ... inclusão. Tais medidas visam dar ... -
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... processo formulado pela parte autora, pelo prazo de 180 dias, consoante determina o §4º do ... -se ter a parte ré apresentado contestação. P. I. Salvador(BA), 09 de fevereiro de 2021 ... REVELIA. - Havendo vários réus, o prazo para contestar somente começa a ...
-
Lição 7 - Dos atores do processo
... de urgência, porém nesses casos terá o prazo de 15 (quinze) dias para juntar a procuração ... a concessão do benefício na contestação (quando for concedida ao autor inicialmente), na ... e a procuração tiver sido outorgada a vários outros advogados, tendo em vista que a renúncia ... órcio ativo ) ou no polo passivo como réus ( litisconsórcio passivo ), conforme estabelece ...
-
Da Execução Forçada
... comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e o direito ainda não ... Posteriormente, decorridos vários anos o STF considerou inconstitucional a norma ... espontâneo acarretaria a solutio e o réus debendi tornava-se solutus a vínculo, e, como a ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
-
Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... mais de um domicílio – ação contra vários réus com domicílios diferentes. 8.1.5 Réu com ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... Mas, pode ocorrer que haja prorrogação ... ério Público será intimado para, no prazo ...
-
Litisconsórcio
... prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará ... autores (litisconsórcio ativo); apenas de réus (litisconsórcio passivo); ou de auto-res e de ... processo, contra (sic) o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja ... , deverá ser efetuada antes da contestação, conquanto essa redução não se vincule, ...
-
Considerações gerais
... ões manifestadas pelo autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante ... , mas, acima de tudo, por propiciar aos maus réus condições de fazer com que o procedimento não ... Em vários casos, entretanto, o réu, antes de resistir, ... 779/69, dentre as quais se inclui o prazo em quádruplo para contestar, em dobro para ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053439-85.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... font-weight: bold; ... autores, .reus, .outros{ ... text-align: left; ... font-size: ... utilidade na continuidade do tratamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ter que devolver os ... inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial ... Situação diferente é a que ... medicamento já é usado para DMRI em vários países como Tailândia, EUA, Itália e França ...
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias ... § 2º No caso do § ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... litisconsorcial, que pode ser ativo (vários autores), passivo (vários réus) ou misto ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 1.7.2.1 Litisconsórcio ativo e prazo em dobro ... Não se aplica a contagem de prazo ... , em sede de Aije, a ausência de contestação não revela como verdadeiros os fatos afirmados ... prefeito municipal e seu vice-prefeito e vários vereadores, o que viola frontalmente os ... que não são do grupo político dos réus ... DAS PROVAS ... Protesta e requer provar ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... divulgada à sociedade, envolve vários níveis de adesão e constitui uma das maiores ... 3. A mobilização se deu por prazo ínimo e determinado e não teve por escopo ... de conciliação, recebe a contestação, adota as medidas urgentes, instrui o processo e ... No caso dos autos, os réus impetraram vinte e um interditos proibitórios, ...
-
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade ... REVELIA. - Havendo vários réus, o prazo para contestar somente começa a ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei n.11.280, de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0877459-15.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E AFRONTA AO DUPO GRAU DE JURISDIÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E EXTINÇÃO DO FEITO. RECONVENÇÃO EXTEMPORÂNEA. INOBSERVÂNCIA PELA PARTE DOS
... contestação da presente demanda, razão pela qual tais ... vários ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... concluída no prazo de 24 meses, iniciado no primeiro dia útil após ... Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para ... responder ser-lhes-á comum, ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... ância autónoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a ... Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... principais (juiz, advogados, autores e réus), devem pautar-se acima de tudo pela ética e ...
-
Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES DORECURSO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA.DESISTÊNCIA DA AÇÃO. LITISCONSORTE NÃO CITADO. NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO DOS RÉUS CITADOS. PRECEDENTES. HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE....