prisões femininas
-
Barroso libera para julgamento ação sobre transgêneros em prisões femininas
Barroso libera julgamento de ação sobre transgêneros em prisões
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento nesta terça-feira (13/8) a ação que pede que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino possam cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. O ... -
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
...Será demonstrado que as penitenciárias femininas brasileiras, não atendem a dignidade da mulher, que lutam diariamente por ... . . As prisões femininas brasileiras têm condições precárias, não tendo o mínimo ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
...As prisões e o sistema de justiça raça e à seletividade do sistema de justiça ...Com um aumento de 53% nas prisões femininas a partir de pessoas privadas de liberdade. Com um aumento de 53% nas ... -
O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... sanitária, ausência de celas compatíveis com as necessidades femininas concomitantes, a carência das políticas públicas que permeiam essa lemática, uma vez que as prisões femininas, a priori , foram criadas para atender às necessidades ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... ao que ocorre de fato na realidade, sobretudo, na realidade das prisões brasileiras 2 . . Além dos discursos, jurídico e político, há o ... de uma perspectiva masculina que desconsidera as especificidades femininas, onerando e, em alguns casos inviabilizando, o acesso à justiça. . ... -
Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
... índices daquelas condenadas em deinitivo, quanto às taxas de prisões provisórias masculinas? . Em termos estatísticos, os alarmantes ... analisar criticamente o cenário atual das prisões cautelares femininas, e tem por objetivo averiguar se, e como, a vulnerabilidade de gênero ... -
A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica
O último relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade no Brasil denuncia um triste cenário: a insuficiência de estabelecimentos prisionais e a não materialização de direitos de mulheres presas. Historicamente, as prisões foram pensadas para o sujeito homem, assim, ao tomar o papel do falo como premissa, representada pelo androcentrismo3, a mulher encarcerada possui, até os dias atuais,
...Historicamente, as prisões foram pensadas para o sujeito homem, assim, ao tomar o papel do falo como ..., por Unidade da Federação, verifica-se, ainda, que unidades femininas nos Estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Goiás e ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... . Ao visitar as penitenciárias femininas italianas, Lombroso identificou sinais biológicos a determinados tipos de ... uma específica que merece nossa atenção, quando se tratam de prisões que podem ser caracterizadas como microtráfico ou tráfico interno, por ... -
Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... as questões estruturais dos presídios, nas penitenciárias femininas, isto pois, os presídios que foram pensados e planejados estruturalmente ... . Tratando-se de berçários, somente 14% das prisões os possui. E, mesmo quando o local dispõe de tais instalações, as ... -
Racismo e necropolítica: a lógica do genocídio de negros e negras no brasil contemporâneo
O objetivo deste trabalho é o de analisar sob a égide das transformações atuais do capital, a lógica do genocídio de negros e negras. Tal análise está embasada em Karl Marx(2011; 2013), Robert Kurz(1992), Mészaros(2005) que partem da análise do fetichismo da mercadoria para apreender as contradições da sociedade burguesa e, com isso, possibilita conhecer as pilastras socioeconômicas onde o...
... são dirigidos para os chamados alojamentos, mais semelhantes às prisões, do que a qualquer outro espaço de acolhimento de refugiados de ... devido à repressão; esta realidade é maior nas prisões femininas, conformando que quase metade das mulheres encarceradas é por algum ... -
Dimensão jurídica da política nacional de atenção às mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional
Este artigo busca responder ao seguinte problema: a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é adequada para proporcionar uma aproximação com a dimensão jurídico-institucional da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)? O objetivo é documentar o programa de ação citado para viabilizar o estudo do seu funcionamento...
... Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório de ... abarcam os impactos da redução do déficit de vagas prisionais femininas; diminuição do percentual de presas provisórias; aumento dos seguintes ... -
FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
..., apesar de as mulheres serem o gênero com menor incidência de prisões, a maioria está presa por conta do tráico de drogas, o que revela uma ...As prisões femininas obedecem a padrões de criminalização muito distintos em comparação ... -
Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
...Ao visitar as penitenciárias femininas italianas, Lombroso identificou sinais biológicos a determinados tipos de ... uma específica que merece nossa atenção, quando se tratam de prisões que podem ser caracterizadas como microtráfico ou tráfico interno, por ...
-
Número de presas mulheres aumenta oito vezes em 16 anos
Número de presas mulheres aumenta oito vezes em 16 anos
...Das 1.422 prisões brasileiras, apenas 107 (7,5%) são exclusivamente femininas e outras 244 ... -
Gender Hurts: a feminist analysis of the politics of transgenderism Sheila Jeffreys.
... de genero, como, por exemplo, o acesso a espacos como prisoes femininas, toaletes femininas, abrigos de vitimas de violencia domestica, locais ...
-
Mulheres idosas encarceradas em uma penitenciária do Estado de Pernambuco
Este artigo, recorte da dissertação de mestrado da primeira autora, tem como objetivo apresentar as características biosociodemográficas de mulheres idosas encarceradas em uma Penitenciária do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, transversal, exploratória, descritiva, com uma amostra por conveniência. Os participantes foram cinco mulheres idosas, prisioneiras, que cometeram
...Prisões. Dados demográficos. . Abstract . This article, an excerpt from the ... justificou-se pela possibilidade de adentrar as penitenciárias femininas" em período de pandemia. . Para cada participante do estudo foi atribu\xC3"... -
Reforma da Justiça criminal dos EUA negligencia situação das mulheres
Reforma da Justiça criminal dos EUA negligencia mulheres
... durante o parto e incluiu um dispositivo vago, requerendo que as prisões ofereçam “suprimentos de saúde femininos” — como se isso não ...O estudo, feito em prisões femininas da Califórnia, mostrou que 92% das encarceradas sofreram traumas físicos ... -
Notas sobre o feminismo e genero: compreendendo a relacao das categorias com as politicas publicas no Brasil/Notes on feminism and gender: understanding the relationship of the categories with public policies in Brazil.
...Acesso em: 11 jul. 2019. PIMENTEL, E. Prisões femininas: por uma perspectiva feminista e interseccional. In: STEVENS, C. ...
-
Casos de zika em presídios preocupam juiz
...Segundo Oberg, a maior preocupação é com as prisões femininas, já que, no caso de mulheres grávidas, o vírus está ...
-
As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... Nacional de Informações Carcerárias em que a natureza das prisões e os tipos de regimes em que as mulheres estão evidencia que, mesmo ... de Bangkok trazem um olhar direcionado às especificidades femininas abordando temas de execução penal e firmando medidas de ... -
Rito Procedimental dos Concursos Públicos
...É o exemplo da contratação de agentes de carceragem para prisões exclusivamente femininas, ou vice-versa. Aqui, o princípio da ...
-
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
...Segundo Oberg, a maior preocupação é com as prisões femininas, já que, no caso de mulheres grávidas, o vírus está ... -
Acórdão Nº 0003106-88.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONSUMO PRÓPRIO. CANNABIS SATIVA LINNEU [MACONHA]. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO DA DEMANDA POR MEIO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DESPENALIZADORAS. NATUREZA DO DELITO. INEFICÁCIA DA PENA. CUSTO DO PROCESSO. DESPROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. O princípio da economia...
...Brasil, ocasionando, com efeito secundário, superlotação. das prisões, inclusive femininas, a deterioração. das condições de vida nos ... -
Acórdão Nº 0003397-66.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Apelação n. 0003397-66.2017.8.24.0054 APELAÇÃO CRIMINAL N. 0003397-66.2017.8.24.0054, DE RIO DO SUL [JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL] RELATOR: JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO...
...Brasil, ocasionando, com efeito secundário, superlotação. das prisões, inclusive femininas, a deterioração. das condições de vida nos ... -
Acórdão Nº 0001861-47.2016.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu:APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). RÉU QUE TRAZIA CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL, 295G (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO GRAMAS) DE SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO MACONHA. CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO
...Brasil, ocasionando, com efeito secundário, superlotação. das prisões, inclusive femininas, a deterioração. das condições de vida nos ...