Produtividade agrícola
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... 2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... II - Vincular à propriedade, quem trabalha a terra agrícola satisfazendo normas sócio-fundiárias que mais se ajustem à ... ços assistenciais que proporcionem aumento dos índices de produtividade; ... h) rescisão contratual por falta continuada do pagamento das ...
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Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, do Estado de Mato Grosso do Sul. Isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Definição dos critérios de outorga dos direitos de uso desses recursos. Usurpação da competência privativa da União. Lei Federal nº 9.433/1997. Contrariedade. Violação dos arts. 21, inciso XIX; e 22, inciso IV, da Constituiç
... comprovado o aumento da produtividade ... beneficiário e a não poluição da água ... mantiverem ... isentos da ... agrícola do ... Aponta violados os artigos 21, inciso XIX, e 225, § 1º, ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... Introdução ... O trabalho agrícola sempre foi essencial à existência do homem. É da agricultura que vem ... âncias que eliminam ou controlam pestes que prejudicam a produtividade agrícola. A palavra tem sentido amplo, uma vez que inclui todos os ... -
A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... popularizada do sertão de região fraca para a produção agrícola ... Assim, contrariando a crença arraigada no popular regional de que é baixa a produtividade" agrícola no semi-árido, Marsha demonstra que é possível a transformaç\xC3" ... -
Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
Contextualização do tema: há uma tendência, hegemônica, de priorizar o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Daí deriva a agressão aos bens da natureza e a própria teia da vida. Está coloca em xeque, a sociedade de risco e o destino do homem. Objetivos: diante deste cenário, o presente artigo objetiva esboçar a possível contribuição da filosofia prática e da...
... FRPR IXUDF}HV FKXYDV H[WUHPDV com a consequente queda na produtividade agrícola 93 ... 1D TXHVWmR GDV iJXDV GRFHV D OLVWDJHP GH ... -
As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
A mera inovação legislativa, trazida pela Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o caráter transformador pretendido, senão acompanhada de uma compreensão clara e substancial dos pilares que sustentam o Direito dos Desastres. Este ramo, a partir da intensificação dos chamados eventos climáticos extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas,...
... das geleiras e neve, aumento do nível dos oceanos, queda na produtividade agrícola, incêndios, infraestrutura, serviços ecossistêmicos, entre ... -
Acordao N° 1392538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Processual civil e consumidor. Seguro agrícola. Inexistência de cerceamento de defesa. Princípio da adstrição ou congruência. Ausência de julgamento extra petita. Interesse de agir caracterizado. Preclusão da questão referente à inversão do ônus da prova. Apólice. Ausência de cobertura. Indenização securitária indevida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO AGRÍCOLA ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU ... produtividade foi reduzida em razão de estiagem, está abrangido pela apólice de ... -
As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob ... Ao incentivar o aumento da produtividade da produção de alimentos por meio da mecanização e utilização de ... -
Decisão monocrática Nº 3580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do Brasil; (b) dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder ... -econômico e social, visando ao aumento da produção e da produtividade agrícola, a melhoria da comercialização da produção, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... âmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agricola" ... "Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... Agrícola Federal de Dourados (Decreto-lei n. 5.941), que sinalizou a marcha ... Em 1970, a soja e a mecanização da produtividade agrícola adentraram a região povoada por indígenas, em contrapartida, a ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... produtividade agrícola, expansão do uso da terra, diversificação da produção e ...
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Normativa ambiental é relativamente nova e indispensável
Normativa ambiental é relativamente nova e indispensável
... produtividade agrícola, novas tecnologias e desenvolvimento sustentável na produção ... -
O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano
O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano
... Somado aos transgênicos e produtividade agrícola, fatores econômicos, a consciência do sofrimento animal e ... -
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
A pesquisa aborda sobre a regularização ambiental do agricultor familiar. O objetivo foi analisar as exigências legais trazidas pela Lei nº 12.651/12 e suas regulamentações, e o impacto no agricultor familiar localizado no nordeste paraense (Bragança, Capitão Poço e Garrafão do Norte). Realizou- se pesquisa documental, com visitas aos sites dos órgãos ambientais e fundiários. E, pesquisa de campo,
... Prática agrícola, considerada por eles como a mais econômica. Contudo, seu uso intensivo roporciona a degradação ambiental e diminui a produtividade agrícola. Porém, de acordo com Costa (1997) a predominância da roça de ... -
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... RESUMO : A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o ... ócio, investir no meio ambiente e a tecnologia garante a produtividade. Para toda cadeia produtiva e para o consumidor final que pode pagar pelos ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura ... the United Nations (FAO) quanto ao uso de agrotóxico e a produtividade anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, cuja seleção se ... -
Importância da produção primária no retorno do icms nos Municípios do Vale do Taquari/RS
Este artigo teve como objetivo dimensionar a produção primária nos municípios da Região do Vale do Taquari/RS (VT) e analisar sua importância ano retorno financeiro recebido pelos municípios através da transferência de recursos pelo Estado da cota-parte do ICMS. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados extraídos de relatórios municipais e dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do
... propriedades rurais 5,0 Pontuação no Projeto Parceria 0,5 Produtividade primária 3,5 Relação inversa ao valor adicionado fiscal "per capita" ... agrícola de Lajeado representa aproximadamente 1% do total da região do VT. Assim, ... -
Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU
Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU
... e animais, de maneira a aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países de menor ... e implementar práticas agrícolas robustas, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a ... -
Política Internacional
... da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às ... da União Europeia em 2011 e tem como objetivo aumentar a produtividade" agrícola europeia, garantir a segurança alimentaria, além da estabiliza\xC3" ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... “Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de ... alimentos, ... -
Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira ... ídas pelas maiores, por conta de um contínuo aumento da produtividade e da incorporação de progresso técnico e da produção de larga escala ... -
Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... implantados de forma a melhorar e aumentar a produção e a produtividade no campo. A biotecnologia, com as sementes geneticamente modificadas, a ... , que antes era financiado com recursos obtidos pelo setor agrícola ... Para garantir o avanço industrial, o país abriu suas fronteiras ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? Como estratégia metodológica, ... , voltados ao incremento da modernização e ao aumento da produtividade no campo, mas desprezando os efeitos negativos que esse modelo produtivo ...