Programa de liberação comercial
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Poderes administrativos
... A interdição de estabelecimento comercial privado por auto-ridade administrativa constitui ... liberação de veículo apreendido à quitação de multas de ... O movimento contra a corrupção programa manifestação com vassouras em frente ao ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... Programa Ambiental do BNDES (PCMA), pelo qual o Banco ... chegada, a forma de consulta, até a liberação do último centavo pelo Banco. Então, ao longo ... ções, atuando fortemente no âmbito comercial, industrial, do comércio exterior, de serviços ...
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Verbas trabalhistas
... a possibilidade de converter o bônus em programa de participação nos resultados - PPR, prática ... porque dependente do êxito do negócio comercial ... Pode-se afirmar com tranquilidade que a ... Guias. Não liberação. Indenização substitutiva ... @46. Sobreaviso ...
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Licitação
... na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ... ário à proposta por ele feita; c) a liberação dos demais licitantes para retirar documentos e ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Onde o consumo de energia comercial per capita fica abaixo de certo nível, as ... Instituído em 1994, o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e ... Há tempo, denuncia-se a liberação de gases como o metano (CH 4 ), produzidos pela ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... -se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à Contrafação ( Anti-Counterfeiting ... Como um programa" governamental em construção e contínua evoluç\xC3" ... a conjugação de uma intenção à liberação de certas atividades econômicas, mas sem o ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande ... Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, bem ... Dos procedimentos para liberação dos recursos captados ... Art. 48 Após realizar ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... /2017 (contratos coligados vinculados ao programa “Minha C asa, Minha Vida”); (iii) AC ... pela habilitação, identificação e liberação de crédito ao portador do cartão); (iii) ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... e, portanto, de baixa relevância comercial. Embora o processo de due diligence e ... à aprovação do investimento e liberação dos financiamentos (§ 8.8.4) deverão ser ... obter um rápido resumo sobre como esse programa tinha tudo para dar errado ... 170 Vide ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ê a abrangência de direitos humanos, o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNUMA), entre várias ... vigora na OMC o princípio da liberdade comercial. O comércio apenas pode ser ... pelo Brasil, o país alegou que a liberação do comércio desses produtos implicaria em ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , devido a uma falha na realização do programa" obrigacional, surgem como sucedâneos da obrigaç\xC3" ... ção do imóvel para uma dada atividade comercial a ser nele desenvolvida pelo locatário, mas não ... nem vantagem equivalente, nem a liberação de débito anterior. Esse tipo de causa está ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... social, o STF poderá fixar a liberação dos efeitos de sua decisão, por exemplo, ao ... comercial das cidades italianas e é produto da ... é o meio e a presunção, o resultado ( Programa do curso de processo civil ... 3. ed.) ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. SEGURO AGRÍCOLA. PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DO STJ. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE ATO NORMATIVO NÃO...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ... estarão presentes na transação comercial pessoas estabelecidas em países diferentes ... importantes como controle aduaneiro, liberação, Aduana, drawback , direitos aduaneiros, bens de ... -
Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... e venda de madeira de eucalipto no programa produtor ... florestal através de 06 (seis) ... manutenção dos projetos, cuja liberação encontra-se programada de acordo com os anexos II ... Cível e Comercial da Comarca de Alagoinhas, em que figuram, como ...
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Introdução
... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... Dentre os vários alvos desse programa reformista, estão os arts. 7º, 8º e 114 e 115 ... implique, sempre e necessariamente, a liberação integral da empresa sucedida de sua ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... comuns do Direito Civil ou Direito Comercial" ou mesmo do Código do Consumidor, em que as rela\xC3" ... NECESSÁRIA — MILITAR — PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAR CARGO CIVIL TEMPORÁRIO — § 4º DO ... ário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou ...
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Direito e tecnologia
... pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça 2014-2020, também utilizam a ... ção judicial em matéria civil e comercial, nomeadamente, o Procedimento Europeu de ... do presidente do STF que restringiu a liberação de dados fiscais, conforme dito anteriormente. A ...
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Direito Administrativo
... : aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência social; d) permissão : ato ... Comercial); B: incorreta, pois esse objeto social, em ... instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos ...
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Da execução trabalhista
... multa pecuniária ao executado e de liberação de depósito em favor do exequente, na pendência ... á por qualquer tipo de dívi-da civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... acessar o site com login e senha do programa ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Direito Civil e Direito Comercial. É a perda da pretensão de o titular do ... 3.300, a fim de que estas promovam a liberação, em favor da Recuperanda, dos montantes ... em todas as suas variações”, “o programa Smiles, sua marca e receitas”, etc. – fl. 38, ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... o projeto dá início à operação comercial" e gera f luxo de caixa para pagar o serviço da d\xC3" ... • programa de estudos de viabilidade, contratação de ... , não apenas em relação à liberação ou ao uso dos recursos fornecidos por esses ...
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Direito Administrativo
... programa ... A: correta. Como não há Consórcio ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ... (C) na contratação de ... econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública, desde que ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ... É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados ... 37.790 ... 99) FGTS. Liberação dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ...
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Direitos do Migrante
... da pena, ressalvadas as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de ... , irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) ... no seu território em virtude de um programa de recrutamento de mão-de-obra ou de um plano de ...