promotor de justiça rs
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... Promotor de Justiça no RS. E-mail : giacomuzzi2004@law.gwu.edu ... Revista ... -
Direito Administrativo
... (Promotor" de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) Tocando ao Poder Judiciário atuaç\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... (Promotor de Justiça/PR – 2019 – MPE/PR) Assinale a alternativa correta ...
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Direito Processual Penal
... justiça, o magistrado deve empenhar-se na busca da verdade real, que apenas sofre ... Vide art. 385 do CPP. Gabarito “A” (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) São efeitos do princípio tempus ...
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E ALTEROU A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A FIM DE DECLARAR INEXISTENTE A PRÁTICA DE ATODE
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E MANTEVE A SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADEDOS ACÓRDÃOS.I
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Direito Financiero
... (Promotor de Justiça – MPE/RS – 2017) À luz da Lei 4.320, de 17 de março de ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACORDO DENÃO PERSECUÇÃO PENAL. DECISÃO DA 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDICIONANDO A POSSIBILIDADE DEREALIZAÇÃO DO ACORDO À INEXISTÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO, QUEOCORREU IN CASU. ARQUIVAMENTO DO RESPECTIVO INCIDENTE. INEXISTÊNCIADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ACORDODE NÃO
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Direito Penal
... 1. CONCEITOS, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação aos ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMESPATRIMONIAIS. QUALIFICADORA DA ESCALADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. REINCIDÊNCIA COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, àexceção do indeferimento de liminar em...
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Direito Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Assinale a alter-nativa ...
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Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
Contextualização do tema: há uma tendência, hegemônica, de priorizar o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Daí deriva a agressão aos bens da natureza e a própria teia da vida. Está coloca em xeque, a sociedade de risco e o destino do homem. Objetivos: diante deste cenário, o presente artigo objetiva esboçar a possível contribuição da filosofia prática e da...
... Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. É promotor de justiça do Ministério Público/RS. Professor-palestrante de cursos ... -
Direito Tributário
... 156, I) ... Gabarito “B” ... 2. PRINCÍPIOS ... (Promotor de Justiça – MPE/RS – 2017) Considerando o regramento ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... os elementos que servem à formação da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos ...
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Direito Ambiental
... 225, § 6°, CF) ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ao tratamento ...
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Direito Eleitoral
... ão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de ... Savio Chalita atualizou as questões desse capítulo ... (Promotor de Justiça – MPE/BA – CEFET – 2015) Acerca das condições de ...
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Acórdão Nº 217357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. CORRÉU PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL INSTAURADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGADA AFRONTA AO ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA SUPREMA CORTE NA QUESTÃO DE ORDEM NA AP 937/RJ. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. CORRÉU ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL INSTAURADA NO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Acerca da teoria do poder ...
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A competência monocrática do juiz federal da justiça militar da união para processar e julgar civil pela prática de crime militar, de acordo com a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018
... Para isso, finca seu entendimento na tese defendida pelo Promotor da Justiça Militar de BAGÉ/RS, SOEL ARPINI, para quem aquele civil que agora é militar, ex-civil, porque para ser processado necessita da ...
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Decisão monocrática Nº 1301215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... , no caso, como consta do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (eDOC 1, fl. 23), houve a participação de Promotor de Justiça na deliberação do Conselho Superior de Polícia que ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004210-15.2016.8.19.0007 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, IV, V E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ATUAÇÃO INTERESTADUAL E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. ANÁLISE DE COISA JULGADA. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SERENDIPIDADE. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, SOB...
... RÉUS. ANÁLISE DE COISA JULGADA. PRINCÍPIO ... DO PROMOTOR NATURAL. VALIDADE DAS ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SERENDIPIDADE ... designação de Promotores de Justiça pela ... Procuradoria-Geral de Justiça para atuar ... perante o GAECO ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... Em resumo: ... “Uma aliança entre o juiz e o promotor acarreta ... inclinações/preconceitos no sistema de justiça, impedindo ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que n egou o direito de ... Profissionalmente, tive a oportunidade de participar, como promotor de Justiça de São Paulo, na década de 90, assim como todos os ...
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Direito do idoso
... Soares* ... 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) De acordo com as ...
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Direito Urbanístico
... Gabarito “C” ... 2. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO ... (Promotor de Justiça/GO – 2016 - MPE) No tocante à Lei Federal 6.766/1979 ...