propriedade industrial resumo
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... para modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e ... mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o ... j) resumo do estudo econômico e avaliação da empresa: ...
-
Propriedade industrial
... 19 da Lei n. 9279/96): I – requerimento; II – relatório descritivo; III – reivindicações; IV – desenhos, se for o caso; V – resumo; e VI – comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito ... Como o Brasil é signatário da Convenção de Paris, o direito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
... apelante em face da empresa ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA e da SECRETARIA DO MEIO ... -
A Normatividade dos Princípios
... Após a Revolução Industrial, contudo, todos os elementos da produção ... , sob a égide da função social da propriedade e da função social da livre-iniciativa, ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de ... pessoas interpostas, em empreendimento industrial em Londrina/PR, constituindo a empresa Dunel ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... – e com o desenvolvimento industrial, as diferenças sociais estavam cada vez maiores, ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... a) espécie; ... b) resumo do objeto do contrato, convênio, acordo ou ... publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante ... promovida a alienação de ações de propriedade da União, representativas do capital social de ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ões correspondentes no inventário da propriedade em função do serviço; ... c) determinar o ... hidráulico, seu aproveitamento industrial, inclusive transformação em energia elétrica e ... b) o resumo das informações já prestadas sôbre o volume ...
-
Acórdãos nº 0071761-94.2006.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Pedido de abstenção de ... áticos da carta patente - Resumo da carta patente que também não ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente a questão do ... tempos de Revolução Industrial, irresignados com as profundas ... mudanças ... -
A utilização de animais na testagem de novas tecnologias à luz da função social da propriedade industrial
O presente trabalho buscou analisar, à luz da função social da propriedade industrial, a proteção das novas tecnologias que utilizaram a testagem em animais durante o seu desenvolvimento. Para responder a este problema de pesquisa, restou empregada a teoria de base e o método de abordagem sistêmico-complexo. Ainda, o método de procedimento utilizado na elaboração da pesquisa foi o bibliográfico....
... E-mail: isabelcsdg@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3251-946X Lattes: http://lattes.cnpq.br/3613134514590708 RESUMO O presente trabalho buscou analisar, à luz da função social da propriedade industrial, a proteção das novas tecnologias ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... geralmente associado à Revolução Industrial por diversos autores (11) , na Baixa Idade Média ... Estado é instituído para garantir a propriedade, serve, na verdade, para defesa dos ricos contra ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... óleos (seja de origem doméstica ou industrial) por várias pessoas (naturais ou jurídicas) nos ... individuais, como a propriedade, a vida, a saúde, a liberdade, a incolumidade ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... , preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... Tributário: Tribu- tação do Setor Industrial ... São Paulo: Saraiva e FGV , 2013, p. 49-101 ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos ... do “valor agregado” por um dado industrial/comerciante (ou lato sensu , sujeito passivo) em ...
-
Acórdão nº 1.0555.13.000569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL - LEI N.º 9.279*96 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA INIBITÓRIA E RESSARCITÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL. USO NÃO AUTORIZADO DE MARCA REGISTRADA - BLOCO CARNAVALESCO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA "DECISÃO SURPRESA" E NEM CERCEAMENTO DE DEFESA....
... " junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), cuja explorao viria a ser ... Controverte em resumo que, se no obstante o alegado uso anterior da ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... acesso à justiça 7 e o direito à propriedade 8 ... A Magna Carta (Grande Carta ou Magna ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... (1) Uma empresa industrial celebrou contratos de trabalho em que os ...
-
Acórdão nº 51933043420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... interposto contra a decisão que, em resumo, deferiu o pedido de tutela de urgência ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... transcrições de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou ... ência de estabelecimento comercial ou industrial, feita sem o consentimento expresso ou o ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... (2) , bem anterior à Revolução Industrial. Veja-se, por exemplo a grande preocupação do ... , com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar a felicidade e a ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... -se na ideia de organização (ou propriedade), sendo esta posição minoritária ... exército industrial" de reserva, o qual reitera a disputa pela condiç\xC3" ...
-
Gestão por Avaliação de Desempenho: uma aplicação ao serviço de saúde da Marinha do Brasil
As restrições do orçamento da Marinha do Brasil podem reduzir o volume de serviços de saúde prestados pelo Sistema de Saúde da Marinha, apesar de existir uma maior capacidade de resposta das novas tecnologias de assistência e de aumento do número de usuários contribuintes. Este artigo tem o objetivo de avaliar os hospitais navais da Marinha do Brasil no período de 2000-2008 à luz dessas preocupaçõ
... Pesquisadora em Propriedade Industrial AECON (INPI) Rio de Janeiro – RJ – ... -
Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... ípio da função socioambiental da propriedade: é aquele pelo qual a propriedade deve ser ... érica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada. Após a ...
-
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Inadimplência. Consolidação da propriedade em nome do ... credor fiduciário. Taxa de ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ... Já a confiança do empresário industrial ... recuou em agosto, na comparação mensal, e ...