propriedade privada conceito
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Contratos bancários
... , e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por fim, cumpre apontar algumas ... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... Fiúza, são subprincípios da autonomia privada: 244 · Princípio da liberdade, ou seja, ...
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Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas
O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e...
... da dignidade da pessoa irradia na propriedade produzindo a sua releitura, como se aprofunda a ... das relações relativas à propriedade privada a sua releitura conduz uma superação da sua ... constitucionalização-releitura, como o conceito tradicional de habitação adequada é ... -
Acórdão nº 1.0115.08.012771-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - PROPRIEDADE PRIVADA - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TABELA DA SUSEP - OBSERVÂNCIA - SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA - VALOR VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - APELAÇÃO - LIMITES - FIXAÇÃO PELO RECORRENTE.- O trator se enquadra no conceito de veículo...
... acidente ser um trator, utilizado em propriedade privada rural, porquanto a lei no faz essa ... a possibilidade de se enquadrar no conceito de acidente para fins de recebimento do seguro ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... privada"; as contravenções sempre se apuram, mediante a\xC3" ... pen hora e sequestro de um quadro, de propriedade de um devedor a quem se executa em processo ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... do setor público, iniciativa privada e acadêmicos da área da tecnologia, o ... Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e ...
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... cenário não é espécie de ode à propriedade privada. Pelo contrário, a conclusão de Garret ... ensina o preclaro Aliomar Baleeiro, o conceito de renda na Economia, como acréscimo de valor, ...
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Vulnerabilidade dos não-proprietários nos vinte anos do Código Civil
... 1. Um Código para a Propriedade em uma Sociedade de Poucos Proprietários ... a ser denominado a Constituição da vida privada. Sua amplitude é tal, que acompanha uma pessoa ... o Estado Liberal cristalizou o conceito de homem livre, garantindo-se a não ...
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Acórdão Nº 0301413-86.2018.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... pela extenso entre o imvel de sua propriedade e os imveis lindeiros e que posteriormente, asRs ... , pois alm de no se enquadrar no conceito denovo (art. 435 do CPC/15), no foi apresentada ... INTERVENO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA. INDENIZABILIDADE DASERVIDOADMINISTRATIVA OU ENTO ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... ção se extrai o conceito lockeano de propriedade e uma das balizas conducentes à formação do ... tendo em vista sua utilidade pública (e privada) ... 1.2.5 Os paradoxos da transição ...
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Territórios insurgentes: a tecitura das lutas e das resistências de mulheres quilombolas
Este artigo apresenta o debate sobre a participação das mulheres quilombolas na organização e luta pelo território, nas formas de resistências cotidianas a sistemas de opressão e exploração; e de como se tece uma dinâmica sociocultural, religiosa e política de saberes que dá vida ao modo de ser quilombola. As reflexões apresentadas aqui são resultado de pesquisa de pós-doutoramento realizada...
... ções hierarquizadas de gênero da vida privada (conjugal) observadas no campo da sua cultura” ... A partir dessa realidade, notamos que o conceito de propriedade privada não comporta a grandeza ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... privada de liberdade deve ser tratada com o respeito ...
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Weimar... e entao? Uma breve apresentacao ao texto de Otto Kirchheimer.
... O caso emblematico e o da propriedade: ... No que diz respeito a questao riedade privada ou economia coletiva?--, a Constituicao de Weimar ... nao se detinha mais de maneira rigida no conceito de propriedade. Isto partiria de sua formulacao, ...
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O novo conceito de lote no Brasil
... articulado: como modali-dade de fracionamento urbanístico da propriedade" , foi criada a espécie de condomínio chamada condomínio de lotes no C\xC3" ... 3 – Condomínio de casas assobradadas com larga via de acesso privada (foto do autor) ... 109 Há longa decisão da Corregedoria Geral da ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O ... direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia. Revista ... -
Moradores de São Petersburgo ainda vivem em apartamentos comunitários
... que viveu por sete dcadas sem o conceito o propriedade privada. Quer ter o seu imvel?, ...
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Vida comunista em tempos modernos
... que viveu por sete dcadas sem o conceito o propriedade privada. (V.O.) ... Copyright Grupo ...
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Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... lugar, o debate tem sempre um enfoque no conceito de plataforma e não da ideia de partilha e ... não envolvem qualquer mudança da propriedade e pode ser dinamizada com e sem fins lucrativos ... , não existia o conceito de propriedade privada" 25 ... Desta forma, a ideia de partilha ou colabora\xC3" ...
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Politica Conceituai e Teoria do Direito: Quando Gilles Deleuze e Felix Guattari encontram Carl Schmitt/Conceptual Politics and Legal Theory: When Gilles Deleuze and Felix Guattari meet Carl Schmitt.
... secao seguinte se refere a filosofia do conceito proposta por Gilles Deleuze e Felix Guattari na ... , alem da preocupacao em proteger a propriedade privada, elemento ausente na configuracao ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... ser simplesmente expressão da autonomia privada; 2) passa a ser uma estrutura de conteúdo ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... Para que a entidade privada enseje aplicação da LIA é necessário ... áquinas, equipamentos ou material de propriedade" do Poder Público; quando incorpora ao seu patrim\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 711-44.2016.5.09.0656)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA CONVENCIONAL POR CLÁUSULA DESCUMPRIDA - INCIDÊNCIA MENSAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Com efeito, o TRT firmou que "... Havendo condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, tem-se por violadas as normas...
... conceito contido no artigo 7º, XXVI, da Constituição ... propriedade. Naquele julgamento, prevaleceu o posicionamento ... recorrente (empresa privada) requer seja aplicada a TR por todo o período, ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... dos princípios da função social da propriedade, da boa-fé e ... da continuidade da prestação ... passa a ser a “utilidade privada” (Privatnutzigkeit) do direito patrimonial, ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ...
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Origens e influências da economia feminista: uma análise bibliométrica e de conteúdo
Objetivo: O presente trabalho objetiva encontrar, através da pesquisa bibliométrica e da Análise de Conteúdo, pontos de diálogo entre as teorias feministas e outras tradições teóricas, buscando maneiras de aproximar e fomentar o diálogo entre estas. Para isto, retoma-se a gênese dos estudos em economia feminista, para estabelecer as inspirações teóricas fundamentais para a economia feminista e...
... do marginalismo tornou o valor um conceito subjetivo, atribuindo-o às preferências ... propriedade privada” como indicador, o conceito não seja ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... referentes à liberdade, à vida, à propriedade etc. 10 Entretanto, o termo não é suficiente ... política, para além de sua esfera privada, insere-se em uma esfera pública. Nesse ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... delas deve-se ao fato de que a propriedade das empresas, antes concentrada em uma única ... a mutação do caráter da propriedade privada, Richard Rosencrance sublinha o desenvolvimento ...