quais são os tipos contratos trabalho
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Os diversos tipos de saber — ou, se se preferir, os diversos ... ços indicados na alínea G, anterior, quais sejam: a insistência no manejo do ultrapassado ... de empresa, após editados, aderem aos contratos obreiros, neles permanecendo ainda que alterado, ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... etapas conceitualmente progressivas, nas quais a liberdade de decisão entre alternativas vai ... ão; falhas intrínsecas, de qualidade do trabalho, decorrentes de dimensionamentos ou ... em outro país, não sujeito aos mesmos tipos de instabilidade ... Discute-se na doutrina a ... técnica, que são conhecidos por Contratos FIDIC ( Fédération Internationale des ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... o Direito Civil, em vista dos diversos contratos de adesão também nele existentes) ... 41, CLT), os quais" cumprem o papel de garantir a reunião de informa\xC3" ... separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a ...
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Do Direito de Ação
... pelos órgãos jurisdicionais aos quais o indivíduo reclama a fórmula, ou seja, a ... triturar, indiferente ao rendimento do trabalho ... Antes mesmo que movimentos como o do ... desses veículos, que causaram diversos tipos" de danos a proprietários e passageiros desses ve\xC3" ... que é ilegal a previsão da TAC em contratos como o existente entre Gabriela e Caixa ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... mesma característica ou aspecto comum, os quais concedem à determinada coletividade uma ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... aos usineiros a observância nos contratos-tipos de diversos princípios enumerados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143584620164058100), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Verba Honorária. Aguardando julgamento do Tema nº 1.076/STJ (Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. APLICAÇÃO DO...
... porque os desembolsos previstos nos contratos dependiam de requerimento da creditada, no qual ... ão basta ao documento subsumir-se a um dos tipos de título executivo abstratamente admitidos pela ... por objetivo a justa remuneração do trabalho do advogado. Tanto isso é verdade que o ... contratos de abertura de crédito fixo nos quais parte dos recursos prometidos à empresa ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Introdução ... O objetivo deste trabalho é expor uma deiciência setorial e sugerir um ... a possibilidade de incorporação, nos contratos de concessão, de melhores práticas para as ... na atualidade e o motivo dessa escolha, e quais os órgãos reguladores criados. O segundo ... que a atividade minerária admite dois tipos de investidores. Um com baixo capital, mas ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz ... A doutrina designa a expressão "contratos de atividade" para os contratos que tenham por ...
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Duração do trabalho - jornada
... ção do tempo unitário de labor dos contratos de emprego existentes ... Ora, não tem ... 57 até 75, os quais tratam da jornada, da duração semanal de labor, ... importante discussão acerca de três tipos existentes de jornada laborativa: jornadas ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... , ainda, das rescisões antecipadas dos contratos, que levam à aplicação, dependendo da ... os critérios mínimos de idade, os quais, eventualmente, para efeitos trabalhistas , ... da Lei Pelé e do RNRTAF da CBF, há dois tipos de atletas: os profissionais e não ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... do réu pelos danos causados, os quais serão identificados na liquidação e respectiva ... dos níveis acidentários, com vistas a contratos comerciais internacionais, frustrando direitos ... jurídico pode dar ensejo a vários tipos de tutelas (de direitos difusos, coletivos, ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... da Comissão Especial de Licitações e Contratos da OAB/RJ, pós-graduada em Direito ... a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço do pretenso ... de um sujeito assumir funções para as quais não está qualificado – partindo do ... [ ... ] diversos são os tipos de políticas públicas que podem ser ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... os quais, para designar seu trabalho ou seus produtos ... Bentham distingue quatro tipos" de sanções: as sanções “físicas”; as san\xC3" ... privada consistentes em celebrar contratos ou em dispor de bens próprios por testamento ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... os denunciados incidiram nos seguintes tipos penais: 1. ODIR FERNANDO: arts. 33 e 35, c.c ... CATETO, conforme os udios captados, nos quais foram declinados nome e apelido. Os teores dos ... os bens; QUE na maioria, so todos contratos de gaveta; QUE perguntada se j transmitiu recados ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... negociados coletivamente – pelos quais as “participações” muitas vezes são ... tendência à coligação com outros tipos contratuais. Essa característica, ligada à ... Regulamento de Empresa, que aderia aos contratos individuais de trabalho e só poderia ser ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , outro destinado ao aplicador, segundo os quais as normas jurídicas devem ser vistas como um ... trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. 22 ... Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos ... 1. reimpr. Coimbra: Almedina, ... tipos de contrafações administrativas: 1) as ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... à classe trabalhadora no cotidiano dos contratos de emprego. A construção teórica se consolida ... as normas constitucionais da República e quais são os efeitos mais nocivos, em perspectiva de ... SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS CONTRATUAIS: novos tipos contratuais e velhos tipos revisitados trabalho ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... último uma tentativa de combinar os dois tipos anteriores ... @@@9.2.1.2 O salário por ... Vejamos quais as soluções oferecidas pela lei ... O ... 808/2017, que prevê a aplicação aos contratos vigentes das alterações contidas na reforma da ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... 465, de 11 de julho de 2017, 33 – Trabalho social, 34 – Medidas jurídicas, 36 – ... serviço para outras maiores, ou em contratos de franquia, de representantes comerciais, nas ... Direitos do Homem e do Cidadão, dentre os quais está o que afirma o caráter sagrado e ... Os primeiros três tipos de assentamento descritos no inciso preveem três ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação ... -dade de licitação”, está a tratar de tipos fechados de processo administrativo licitatório ... , para abranger diversas espécies entre as quais se encontra, inclusive, a figura da obra. Sob ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... contratos futuros, de opções e outros contratos ... consolidar um conjunto de ideias sobre as quais se deveriam assentar suas políticas de ... Está ele, pois, fora do alcance deste trabalho ... mercado financeiro e dele fazem parte: O ... ários) prevê a existência de 3 (três) tipos de mercados regulamentados, 33 a saber: 1 ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... VI — as atas de registros de preços das quais a contratação se origine. (Redação dada pela ... Art. 4º-H. Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de ... 859 — sujeito do crime — art. 2º — tipos penais — art. 9º ... ABUSO DE PODER ...
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Licitação
... suas tarefas, precisa realizar muitos contratos ... A maior parte deles envolve aquisição de ... ção, modalidades de licitação novas, tipos de licitação novos, dentre outras ... O ... que não as três que o instituto tem, quais sejam, garantir a isonomia, garantir a proposta ... com locação de mão de obra, quando o trabalho, por sua natureza, demandar necessidade de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... aos titulares de ações preferenciais, aos quais a lei reserva privilégio exclusivamente no ... eventual declaração de nulidade dos contratos sociais de tais empresas provocou a relutância ... estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ...