receita municipal florianopolis
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... , que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: ... Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... , que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: ... Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... , que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: ... Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos ...
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Advocacia extrajudicial
... Cadastrado na Prefeitura Municipal de ... , sob nº ... Terreno esse que, ... ção da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC; Certidão da Secretaria de Agricultura e ... ízo e, até mesmo, um equilíbrio entre a receita e a despesa ... Manual de Iniciação à ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... assim, dignidade, democracia, receita tributária e solidariedade se imbricam para ... da vinculação da receita tributária municipal ao orçamento solidário. Este entendido como um ... Florianópolis: Fundação boiteux, 2007. p. 201-204 ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de dados extraídos de bases como a da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do ... Florianópolis": Tirant Lo Blanch, 2018, p. 109. Para a autora: \xE2\x80" ... se vê iniciativas similares no âmbito municipal, embora não seja difícil a implementação de ...
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Pedido de registro de candidatura
... de organização (nacional, regional e municipal), pois é deliberada pela direção nacional com ... dos rendimentos da pessoa física e 2% da receita da pessoa jurídica, ainda que o débito tenha ... 060105362 - FLORIANÓPOLIS – SC, Ac. de 13/03/2019, Rel. Min. Admar ...
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Parte geral
... ção dos associados, a instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou ... Gabarito “C” (Auditor Fiscal da Receita Federal – ESAF) Se uma pessoa, que ... Florianópolis-SC – FEPESE) Considerando-se a ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 46, p. 131-147, jan./mar., 2021. U ... específica), influenciam a capacidade municipal. Esta, por sua vez, elabora o orçamento e apli ... ências de recursos são fontes de receita não própria que o sistema federado possui, ... -
Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... Esboços, Florianópolis, v. 26, n. 41, p. 178-195, jan./abr., 2019 ... enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é ... são todos lançados no orçamento de receita dessa Câmara no imposto de carro de boi, vêm ... -
Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 19, n. 50, p. 36-59, jan./mar., 2022 ... lógica econômica com geração de receita própria e possuir decisões que envolvam ... e educação financeira para a rede municipal e estadual de ensino dos municípios do ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , Ideologia e Estado Contemporâneo Florianópolis. Ed. Diploma Legal 2001 e ... 5 Ver de Mauro ... significativamente extensivos sobre a receita do Instituto Nacional de Seguridade Social – ... , estadual, do Distrito Federal e municipal ... 41 Neste sentido, a Previdência dos ...
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Atos administrativos
... de Freitas – BA – Prova: Procurador Municipal ... São requisitos dos Atos Administrativos, ... – Órgão: SEAD-AP – Prova: Fiscal da Receita Estadual ... A licença é um ato ... : FGV – Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC – Prova: Fiscal de Serviços Públicos ...
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O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil
A política urbana brasileira avançou após 20 anos do Estatuto da Cidade. Porém, é imprescindível que essa seja aperfeiçoada no sentido de torná-la efetiva em sua plenitude. Portanto, entendemos que o §1º do art. 40 do referido diploma devem ser cumpridos pelos municípios, para que as prioridades e diretrizes do plano diretor sejam incorporadas nas leis orçamentárias. Assim, objetivamos...
... Bruno Soeiro Vieira ... lastreadas por previsão de receita pública suficiente ao custeio (despesa) de todas as ações (prioridades ... Ciências da Administração e Socioeconômicas – ESAG, Florianópolis ... -
Da advocacia
... do Continente da Comarca de Florianópolis/SC, que fixou horário para o atendimento das ... e Legislativo (federal, estadual ou municipal), Tribunal de Contas, Ministério Público, ... 194) ... "TRIBUTÁRIO. PIS. RECEITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ...
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... 2 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 44, N. 93, 2023 ... GRACE LADEIRA ... -doria-Geral da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal. De órgão de inteligência do Poder ... governança pública na administração municipal. Revista Meritum , Belo Horizonte, v. 15, n. 4, ... -
Decisões Monocráticas nº 163659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... DE ENTORPECENTES POR AUDITOR DA RECEITA FEDERAL, EM FISCALIZAÇÃO DE ROTINA ... ALEGADA ... recdo.(a/S) : Município de Florianópolis ... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... 2 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. ৳৲, N. ৸ৱ, ৱ৯ৱৱ ... esferas federal, estadual, distrital e municipal ... ৱ. A DECISÃO DO POVO BRASILEIRO NO ... ; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos ... 25 Tal ... -
O Patrimônio cultural do Morro do Amaral no imaginário dos jovens: tensões possíveis
Neste artigo, o patrimônio cultural da ilha do Morro do Amaral, localizada em Joinville, norte de SC, às margens da baía da Babitonga, é investigado de forma interdisciplinar através do discurso dos jovens da região mediante a aplicação de entrevistas semiestruturadas. O imaginário, arraigado ao real e ao simbólico (RSI), é o ponto de discussão entre os discursos de preservação do patrimônio...
... Interdisc. em Ci-s. Hum-s. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, ISSN 1984-8951 v.14, ... pescadores comercializavam no Mercado Municipal aquilo que pescavam como “prejereba, pescada, ... sambaquis, etc., também encontramos a receita do peixe, a maneira artesanal de pescar, as ... -
Decisões Monocráticas nº 1227683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... 13 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE CONSULTOR ICO EM PROCU-RADOR MUNICIPAL ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS PARA ... em substituição, a de Auditor Fiscal da Receita Estadual. 3 ... Aproveitamento dos ocupantes dos ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... disponíveis quanto à gestão pública municipal. Desta forma, para mensurar o nível de ... + ... Receita Corrente Líquida (RCL) Machado e Macaganan ... 1º Curitiba PR 38 95 ... 2º Florianópolis SC 36 90 ... 3º Osasco SP 35 87,5 ... -
Licitações
... ) Banca: VUNESP – Órgão: Câmara Municipal de Itatiba – SP – Prova: Auxiliar ... ) Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC Prova: Engenheiro Civil ... Segundo a ... B) receita, despesa, custo, variação e resultado ... C) ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... das legislações federal, estadual e municipal remanescentes ... Além disso, porquanto ... Florianópolis, 10 out. 2013. Disponível em: ... Acesso em: 08 ... recomendamos buscar orientação junto à Receita Federal do Brasil (RFB); e àquelas em débito ...
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Poderes administrativos
... , em conformidade ao Código Municipal de Posturas. O juízo exercido ... 5. PODERES ... ão: SEGEP-MA – Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária ... O ... : FGV – Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC – Prova: Fiscal de Serviços Públicos ...
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Magistratura TJSC 2019
... localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis – SC, pertencente a Tarcísio, residente e ... do exercício de sua competência municipal ... (C) É cabível arguição de ... 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, ...