reclusão detenção diferenças
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Trabalho decente
... superar a pobreza, reduzir as diferenças sociais, sustentar a democracia, promover ... Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da ... que será aplicada pena de detenção a quem promover o constrangimento ilegal, ...
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Do auxílio-reclusão
... Fato gerador ... Prisão ou detenção do segurado do benefício; ... Não possui Regras para manutenção do ... a conceder ao Autor o auxílio reclusão, bem como a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo ...
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Do auxílio-reclusão
... Fato gerador ... Prisão ou detenção do segurado do benefício; ... Não possui Regras para manutenção do ... a conceder ao Autor o auxílio reclusão, bem como a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ão sem licença, passível de pena de detenção de ... 73 COELHO NETO, 2002 ... 74 MACHADO, ... Apesar dessas diferenças, tanto os salários dos empregados quanto os ... caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. 143 Como ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa ... 49 ... crime de falso testemunho, cujo pena é reclusão de dois a quatro anos e multa (CP, art. 342). 58 ... Aliás, as diferenças ...
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Favorecimento Pessoal (art. 348)
... de crime a que é cominada pena de reclusão ... 1.1. Forma Privilegiada ... O delito será ... pessoal varia de um a seis meses de detenção, e multa; e (b) Favorecimento pessoal ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... prevê como crime, punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos , a conduta de reingressar no ... prevê como crime, punido com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa , a conduta de provocar ... No que tange às diferenças entre o Favorecimento real e o crime de ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... originalmente descrita, podendo haver diferenças dependendo do autor ... Segundo Calabuig (p ... Reclusão 2 a 6 anos e Multa ... § 1º Se o crime é ... Detenção 6 meses a 2 anos ... Art. 19. Deixar de ...
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Ação Sindical e Fins
... os direitos inadimplidos ou diferenças daqueles mantidos pelo devedor. Não seria nunca ... detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena ... Pena — reclusão, de um a três anos, e multa ... O Decreto-lei ...
- Acórdão, Processo nº 5904097-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
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Direito Previdenciário
8.1 Auxílio-reclusão ... Eliana da Silva Lundberg ... Advogada, ... que a data a ser considerada seja a da detenção. Se protocolarem depois, então a data do início ... Em resumo, são três as diferenças entre auxílio-doença comum e auxílio-doença ...
- Acórdão, Processo nº 5823128-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... e um) dias para os crimes punidos com reclusão e de 56 (cinquenta e seis) dias para os apenados com detenção ... HIPÓTESES DE CABIMENTO DO HABEAS CORPUS ... traçar, nesta seção, as principais diferenças entre essas duas ações constitucionais, as ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... invalidez, morte, doença, maternidade, reclusão etc. Daí, ilustra relevante canal de acesso do ... no diálogo e na valorização das diferenças existentes no meio ambiente de trabalho, tomado ... Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. § 2o A pena é ...
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Adoção à luz da socioafetividade
... ÇÃO E SOCIOAFETIVIDADE: CONCEITOS E DIFERENÇAS; 3. ADOÇÃO À BRASILEIRA; 4. ANÁLISE ... , mediante paga ou recompensa: Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa ... Parágrafo ... Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de ...
- Acórdão, Processo nº 5040650-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas ... reclusão, de um a quatro anos, e multa. Para esse tipo ... , subsumir ou negligenciar as diferenças ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Dadas as diferenças histórico-culturais e sistemáticas dos vetustos ... Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa ... Corrupção ... Pena - detenção", de três meses a um ano, ou multa ... Prevarica\xC3" ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... XXIV – que converter a multa em detenção ou em prisão simples ... a) Comentários ... O Juiz condena o réu a 6 anos de reclusão" e aplica o sursis ; ... 2 o ) quando for contr\xC3" ... Diferenças ... Ao confrontarmos o recurso extraordinário ...
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Acórdão, Processo nº 5003772-22.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... benefício previdenciário de auxílio-reclusão, na condição de dependente do segurado Fábio ... ão de dependentes após a reclusão ou detenção do segurado, a preexistência da dependência ... diferenças relativas às parcelas anteriores a 28.11.11 ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... o processo de morrer, apresentar as diferenças conceituais entre a eutanásia, a distanásia e a ... CP: Art. 121. Matar alguém: Pena: reclusão, de seis a vinte anos. 17. CP: Art. 122. Induzir ... socorro da autoridade pública: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa ... 19. BARBOZA, ...
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Decisão monocrática Nº 227903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... à pena de 18 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão e 20 diasmulta, mais 2 meses de detenção e ... DIFERENÇAS NA EXECUÇÃO DOS DELITOS IMPUTADOS ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... SERVIDOR. SALÁRIO-BASE INFERIOR. DIFERENÇAS. INDEVIDAS (inserida em 27.09.2002) ... A ... 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa ... Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Parágrafo ...
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A evolução da visão biocêntrica no crime de maus-tratos a animais: uma análise comparativa da lei nº 9.682/2023 do município do Salvador e o plc nº 4.206/2020 com a lei nº s6769c de Nova York
... diferenças que não são relevantes. [ ... ] Detalhando ... outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. [..] § 6 o A ... indicativo de propriedade: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa ... 7 ...
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Decisões Monocráticas nº 169840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... 18 (dezoito) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 8 (oito) es e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como à multa, ... As diferenças estão nos verbos 'subtrair e 'constranger, e ...