reforma do ensino superior no brasil
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... suas origens à Justiça do Trabalho do Brasil, para compor os dissídios coletivos de trabalho, ... Nessa Reforma do Judiciário, passou-se a exigir o comum acordo ... realizando provas do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM ou de vestibular específico para ... -
Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida a cada ... Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária ... CAPÍTULO III. Da contratação ...
-
Acórdão Nº 0802053-55.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... -55.2017.8.10.00381 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - ... o 1 apelante, Banco do Brasil S/A, a reforma da sentena que o condenou ao pagamento de ... -se a financiar a graduao na educao superior de estudantes matriculados em instituies de ... estudantes matriculados em instituies de ensino no gratuitas, tendo o Banco do Brasil como ...
-
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... 5.º, § 1.º, assim como a proteção reforçada dos direitos fundamentais na condição de limites materiais ao poder de reforma constitucional (art. 60, § 4.º, IV) 3 ... Com efeito, além da previsão, como direito fundamental básico e de caráter geral, no art. 6.º ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... /TO, Brasil, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), Palmas/ TO, ... entre outros fatores, pelos obstáculos do ensino a distância ... Considerando, portanto, a ... çou os objetivos prescritos no texto da reforma por diversos motivos, entre os quais: a) escassez ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... § 5 o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... 2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação ... - aprovar e fiscalizar a construção, a reforma e a ampliação de aeródromos e sua abertura ao ... vôo, de coordenação e fiscalização do ensino" técnico específico, de supervisão de fabricaç\xC3" ... , de oficio ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos ...
-
A função social do ensino jurídico: aproximações e desafios em tempos de pandemia do covid-19
O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão acerca do ensino jurídico no Brasil, assim como seus desafios atuais. Para tal, discorre sobre o procedimento de aprendizagem e a situação atual da educação jurídica do Brasil, dialogando a respeito do método adotado pelas Escolas Jurídicas. Entendemos que os problemas envolvendo o ensino jurídico no Brasil decorrem, além de outros fatores, da...
... reflexão acerca do ensino jurídico no Brasil, assim como seus desafios atuais. Para tal, ... , levando os alunos a atingirem o ensino superior com uma incapacidade de estabeleceram juízos ... Não é assunto novo a reforma do ensino jurídico, a discussão sobre a ... -
Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... VI - Magistério superior ou de 1o e 2o graus de instituições federais de ensino dos Ministérios da Educação e da Defesa; ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... XII - ... Brasil; ... XIV - Oficial de ...
-
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... superior ao seu” ... 5 – Autonomia dos entes ... e paisagístico; educação, cultura, ensino e desporto; criação, funcionamento e processo ... ao Texto Magno pela denominada Reforma Administrativa, através da Emenda Constitucional ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 34, VII, a a e ) ... Essas ... do País por período de tempo superior a quinze dias (arts. 49, III, e 83), não ... daquele previsto no modelo federal para reforma à Constituição; 56 tanto quanto desconsiderar ...
-
Exercícios prácticos
... provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre ... ível de ser ajuizada, perante Tribunal Superior, para que a administração tributária do Estado ... de que as obras de conservação e reforma dos prédios públicos observavam um cronograma, ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ...
-
Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, ... Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o ... Comum Curricular não poderá ser superior a mil e ... duzentas horas da carga horária ... em retrocesso, o que justifica uma reforma e uma reorganização ... ainda este ano, de tal ...
-
Ação afirmativa nas universidades
... O ensino em nosso país – 5. Educação de qualidade é ... No Brasil o tema ingressou na agenda nacional somente ... Por outro lado, se acharmos que só a reforma do ensino básico é capaz de resolver a ... O ENSINO EM NOSSO PAÍS ... O ensino superior em nosso país tem sido duramente criticado nas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001056-97.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001056-97.2021.8.19.9000 Impetrante - ARIANE PEREIRA DO VALLE Impetrado - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda Turma Recursal,
-
História do Brasil
... Anos, na qual a Inglaterra se mostrou superior à França e à Espanha, traduziu-se pela ... iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse ... não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário ... (4) No Congresso do Panamá ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ão administrativa da autarquia federal de ensino que determinou a opção da remuneração de um ... ção da tutela recursal e, ao final, à reforma da decisão agravada: ... a) A Constituição ... Essa questão é relevante porque "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo ... -
Versão original
Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos termos estabelecidos em ... XII - estabelecimento de ensino regular - estabelecimento de educação escolar, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, nos termos do ... individuais poderá ocorrer em prazo superior a vinte e cinco dias ... § 2º Nas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031220-78.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... AGRAVADO : Reitor - UNINGÁ - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA - Maringá AGRAVADO : ... A parte agravante pede a reforma" da decisão, alegando que: (a) a Resolução n\xC2" ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... professores da rede pública de ensino e se a resolução objurgada dispôs ... de modo ... compunha o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão do qual ... reforma tributária, que está inclusive concentrada ...
-
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... c) o seu valor for igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por ... Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental; e ... II - 1 (uma) Função ... 0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de ... Unidades de 375.206,07 ...
-
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito ... tratamento cujo objetivo principal seja a reforma e reabilitação moral dos prisioneiros. Os ... condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei. §6. Se uma ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0835487-44.2021.8.19.0038 (Criminal), 10-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0835487-44.2021.8.19.0038 Embargante - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Embargada - ARIANI GREGORIO MENEZES AGRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... : PAULO ROBERTO ... -
Dos Pressupostos Recursais
... conformar com a decisão e pretender sua reforma para poder recorrer, o Recurso deve estar ... Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... Para muitos autores, com os ... ; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou ... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ...
-
Processo nº 0158234-82.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
... /Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... RECORRENTE ...