reforma do ensino superior no brasil
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Processo nº 0158234-82.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
... /Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... RECORRENTE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... necessidade de intervenção de tribunal superior, acelerando prazos e desburocratizando o ... ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas linhas ... nº 19, de 04 de junho de 1998, sobre Reforma da Administração Pública, e iniciou o processo ... seguro-desemprego (0,6%); à extinção do Ensino Público Superior gratuito (0,5%); à ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... Guimarães Teixeira Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento ... ódigo Penal Militar 16 , possibilidade de ensino sobre diversi-dade de gênero nas escolas 17 , ... ção Federal, mormente após a chamada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), as mulheres, ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRÓ-ENSINO, COMO REQUISITO PARA ... A OBTENÇÃO DA ... superior a 37,8°C, observadas ainda as normas de ... BIBLIOGRAFIA: ... BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de ... 1.2 Reforma psiquiátrica ... 2 Assistência ... de ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... haja vista o posicionamento desta Corte Superior no sentido de que é vedado à União exigir ... ção, que estabelece a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ... A ... 277 Com a reforma do CPC, trazida pela Lei 10.352, de 26.12.2001, ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... /1900-0023165-3 Credencia a Escola de Ensino Fundamental Meu Pastor, em Baro de Cotegipe para ... do mundo fsico e natural; que a Educao Superior deve desenvolver o entendimento do ser humano e ... Internacionalmente e no Brasil, podem ser assinalados os seguintes sucessivos ... , mediante, entre outros mecanismos, a reforma dos processos e sistemas educacionais; - ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... jurisprudenciais e transformação ou reforma do direito substantivo sobre problemas ... Lima Marques (2019) e foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quem compete a ... , mesmo sendo a sua razão de existir, no ensino e na prática do direito na contemporaneidade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração - 0002981-62.2017.8.19.0208 Embargantes - DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Embargante - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Embargados - Os mesmos Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Reforma Trabalhista ... Aspectos jurídicos. São Paulo: artier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em ... ítima de agressão verbal praticada por superior hierárquico, em um contexto de cobrança ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... publicações especializadas, presença no ensino jurídico e gradual inluência nos demais ramos ... Mas o poder de reforma constitucional conhece limitações materiais, ... superior – que lhes confere, inclusive, o direito à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... o ingresso nas instituições federais de ensino superior: ... Art. 3º Em cada ... A parte agravante pede a reforma da decisão, alegando que: (a) há direito ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... ência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos (art. 30) ... Existe o atleta ... Antes da reforma da Lei n. 12.385, de 16.3.2011, assemelhava-se o ... 205, caput ). Para tanto, existe o ensino público e o ensino privado. Naquele, o Estado ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. § 2º Entende-se por cobertura ... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... Passiva Antiaérea e a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva nos estabelecimentos de ensino ... , tais como manutenção predial, reforma e adaptação do imóvel, despesas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021648-68.2020.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021648-68.2020.8.19.0054 Recorrente: LUCIO TEIXEIRA SANTOS Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ...
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... ício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advêm ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019127-81.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0019127-81.2021.8.19.0001 Embargante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Embargada: MAISA RAMOS SANTOS Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/UNIVE. VEIGA DE ALMEIDA - COMARCA DA CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... RECORRENTE ... : ... -
Primeiras Linhas
... atividades de Extensão Universitária, no Brasil, remonta ao início do século XX, coincidindo m a criação do Ensino Superior. Suas primeiras manifestações foram os ... , de 28 de novembro de 1968, promoveu a Reforma Universitária, institucionalizando a extensão ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... ensino do Direito ... 4.2 Natureza jurídica ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no ... Solidariedade. Dano moral e material. Reforma da sentença. 1. À luz do disposto no art. 14, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... reforma, a fim de romper com a tolerância estatal e o ... ículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos ... – Rede Direitos Humanos e Educação Superior. Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis ... -
Acórdão N° 0713508-33.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2020
... AGRAVANTE: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A ... Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE ... ANTECIPAÇÃO DE CURSO SUPERIOR. NOMEAÇÃO EM ... CARGO PÚBLICO. CARGA HORÁRIA ... 1. Apesar de caber às instituições de ensino regular a forma com que se dará a comprovação ... ão controvertida, no presente recurso, a reforma, ou manutenção, da decisão monocrática, que ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental ... ofertado pelas redes municipais ... Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1 DAS-1 01 ... Cargo de Direção e ... 0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de ... Unidades de 36.717.864,73 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... à produção mineral do país e pelo ensino técnico do mesmo, da geologia do território ... motivos de segurança nacional, ou de superior interesse da União, sejam ... ixadas as ... -
Direito coletivo do trabalho
... ão infraconstitucional veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, ... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... se a soma nacional de trabalhadores for superior a 200 ou apenas se, em determinado Estado ou ... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio ... Em primeiro lugar, é essencial ...