refugiados brasil
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil, o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órgãos e entidades da ... , mas nele ingressar como um entre centenas de milhares de refugiados e obter o sonhado asilo. Alguns países europeus abriram, em 2015, seus ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas
... Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: fabriciotsouza777@gmail.com. ORCID: ... Palavras-chave : Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas ... Abstract ... Humanitarian governance ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... Dos migrantes internacionais, cerca de 25,9 milhões são refugiados, sendo que mais da metade (52%) dessa população tem menos de 18 anos de ... de 1988 firmou, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, além de consagrar como um ...
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Apresentação
... do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ... no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil, com exame empírico, bibliográfico e normativo. O parâmetro ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciados no relatório "Tendências Globais" 3 (2017), o ... Até o final de 2016, o Brasil reconheceu um total de 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Desse total, ...
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Direito Internacional
... internacional em 1º de julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então passou-se a ter um ... (B) a todos os migrantes, exceto os refugiados, que são regidos por legislação especial ... (C) apenas aos ...
- O jogo rápido do mundo
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Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... de direitos humanos, assim, tornando a Lei mais assertiva em comparação ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980, promulgado quando o Brasil estava sob a ditadura civil-militar. O presente artigo analisa a política externa migratória brasileira sob a ótica de duas organizações ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... Ainda, importante a menção dos dados a respeito da incersão laboral dos refugiados haitianos no Brasil, ademais, apesar da grande informalização existente entre os mesmos, entre 2012 e 2016, aconteceu um aumento expressivo no ...
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Movimentos migratórios em tempos de globalização: hospitalidade x hostilidade
A instabilidade econômica e política do Brasil e do mundo em geral, acabam provocando um falso medo - o medo do desemprego e da fome - sentimento esse, que uma vez instalado na sociedade como um todo, abre espaços para a violência verbal ou física contra as populações socialmente marginalizadas, como mulheres, negros e imigrantes. Os atuais fluxos migratórios no Brasil vêm acarretando modificações
... Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Fernando Andrade Pinto 2 ... áveis diretos de duas principais ONG´s de atendimento à refugiados" de São Paulo: a Cáritas Brasileira e a Adus – Instituto de Reintegraç\xC3" ... - 'Fugitivo', 'foragido', 'ilegal': como o desconhecimento sobre a realidade de refugiados é prejudicial
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Desplazamientos forzados en el desarrollo de desastres ambientales: la violación de los derechos humanos como requisito previo para el reconocimiento del refugio ambiental en Brasil
El repentino cambio climático y los desastres ambientales, naturales o provocados por el hombre, han obligado a miles de personas en todo el mundo a abandonar sus países en busca de refugio y de una vida mínimamente digna en otro territorio. Este artículo busca abordar el problema del desplazamiento humano causado por estas catástrofes, investigando la protección legal requerida para estas...
... han abandonado sus países y han cruzado la frontera en busca de refugio en otro territorio, no están legalmente reconocidas como refugiados. Esto ocurre porque el instituto legal del refugio establece dos requisitos indispensables para su reconocimiento. Por lo tanto, además de la ... -
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... após 1º janeiro de 1951) e geográfico (a proteção extrapolou o território europeu para todo o mundo), foram instrumentos incorporados ao Brasil", respectivamente, em 1960 e 1972 ... A Lei 9474/97, decorrente do I Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996, estabeleceu as hipóteses de ref\xC3" ... -
Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
O deslocamento ambiental por causa antrópica tem sido um tema carecedor de reflexões, tendo em vista o desafio na proteção jurídica de pessoas que são forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tema “refugiados ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de...
... 282 ... No Brasil, a proteção jurídica aos refugiados ocorre através da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997, que demonstra o compromisso com os direitos humanos ... -
A atualidade das lutas por igualdade e o direito da antidiscriminação.
... ção acadêmica antidiscriminatória no Brasil. Os artigos selecionados e publicados no dossiê expressam a riqueza ... no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil, com exame empÃÂrico, bibliográfico e normativo. O ...
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O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... seriamente a ordem p’blicadz ሺIdemǡ ibidemሻǤ ... o Brasil, onde o mesmo processo levaria, no mínimo, quinze anos (BRASIL, 2018; MOREIRA, 2014) ... Conclusão ... Com exceção do período ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Seu fundamento ultranacionalista, calcado na antiga ... 9.474, de 22 de julho de 1997, que implementou o Estatuto dos Refugiados no Brasil. O Estatuto do Estrangeiro, entretanto, sobreviveu atrelado a um ...
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... DOI: 10.12957/rdc.2022.52969| ISSN 2317-7721 ... 1 INTRODUÇÃO ... Segundo dados apresentados pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e pela Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o ACNUR (2019, p. 07), em 2018 o Brasil contava com um acumulado de 11.231 pessoas ... -
Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... ho-mens, mulheres e crianças refugiadas e buscar soluções duradouras para que possam reconstruir suas vidas em um ambiente normal” (ACNUR BRASIL, online ) ... Em 1951, é convocada em Genebra, Suíça, uma Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas, com a tarefa de redigir uma ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... ), com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, e financiamento da União Europeia. FUNDO DE ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... Elogiou-se, nesse sentido, a postura do Brasil pela concessão de residência permanente aos haitianos em razão humanitária, os quais foram deslocados pelo terremoto de 2010. Esses haitianos, ... - Uma nova política anti-palestina
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... de 244 milhões de pessoas em 2015, incluindo vinte milhões de refugiados", segundo dados das Nações Unidas (596) ... A República Árabe da S\xC3" ... úmero de autorizações para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013, foi de 62.387, menos que as 73.022 autorizações de 2012, nosso ...
- Américas se tornam maior destino de refugiados
- O limbo dos refugiados em um paraíso turístico da grécia