Região dependente da pesca
-
Teoria Geral da Previdência Social
... 156 ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, ... a vontade do instituidor em eleger o dependente como seu beneficiário à pensão por morte, não ... 2. Precedentes do TRF da 1ª Região ( ... ). (TRF-1 – 1ª T. – AC ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005388720174058402), 13-11-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Resolução nº 657/2010/CODEFAT, estabelece que o Seguro-Desemprego, na Categoria de Pescador Artesanal, será requerido perante o Ministério do Trabalho e Emprego, instruído com documentos, entre os quais, Carteira de Pescador, expedida e atualizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. II - Com efeito, considerando que
... demanda, será analisado apenas se houve, realmente, proibição da pesca durante período suficiente para concessão do benefício de seguro ... do Adolescente que confere ao menor sob guarda a condição de dependente" para todos os efeitos, inclusive previdenciários (art. 33, § 3º, Lei n.\xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 172993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Proc. 5006788-12.2014.4.04.7208/SC) sustentando, ... PESCA COM PETRECHOS PROIBIDOS ... TRAINEIRA ... ípios do contraditório e da ampla, se dependente de prévia violação de normas ...
-
Decisão da Presidência nº 172993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Proc. 5006788-12.2014.4.04.7208/SC) sustentando, ... PESCA COM PETRECHOS PROIBIDOS ... TRAINEIRA ... ípios do contraditório e da ampla, se dependente de prévia violação de normas ...
-
Jurisprudência e Ementário
... Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (ls. 169): “DIREITO À SAÚDE ... , da Constituição da República, se dependente do exame da legislação infraconstitucional ... Menciona la Ley General de Pesca y Acuicultura N o 18.892, de 1989, cuyo texto ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , sobre salário-base fixado, em cada região do País, de acordo com o padrão de vida local, ... , pelo exercício da representação, dependente da efetiva realização dos negócios, e ... sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível n. 394227-RN-2005 ... ser, a cooperativa, uma sociedade não dependente de autorização para sua criação, vedada a ... , dos transportes, das comunicações e da pesca, nos termos da lei ... Art. 12. No que ...
-
Artisanal Fishing: contemporary expropriations and the reproduction of the archaic by capital/Pesca Artesanal: expropriacoes contemporaneas e reproducao do arcaico pelo capital.
... microrregioes, longe de constituir uma "externaiidade", ja esta dependente e subordinada a pesca empresarial-capitalista ... Diegues (1983) observa ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção, organizado para a produção e dependente dela. (254) A ... teoria marxista destaca a ... visita ao Tribunal Regional da 4 a Região, Guilherme Machado Dray, professor na Faculdade ... ções como o turismo, a agricultura e a pesca e, por outro, a partir da expressão “ ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... o percurso na costa africana, perto da região de Guiné, Cabral fez um desvio e acabou chegando ... pequenas canoas, que eram utilizadas para pesca. Na divisão do trabalho, os homens caçavam, ... o Brasil era uma nação embrionária, dependente de uma lavoura rudimentar, servida há pouco ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... o percurso na costa africana, perto da região de Guiné, Cabral fez um desvio e acabou chegando ... pequenas canoas, que eram utilizadas para pesca. Na divisão do trabalho, os homens caçavam, ... o Brasil era uma nação embrionária, dependente de uma lavoura rudimentar, servida há pouco ...
-
AlterAções Empresários
... DEPENDENTE (NAO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS).CO- ... A ... PISCINAS E ARTIGOS PARA CACA E PESCA, MATERIAL ELETRICO, ... MATERIAL HIDRAULICO, ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... receber auxílio-doença; III – se o dependente deixar de apresentar atestado trimestral, firmado ... 109, I, CF/88 – PRECEDENTES DO TRF/1ª REGIÃO E STF – ( ... ). 1. Segundo a orientação ... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... -se a terras Navajo nos quatro cantos região como "áreas nacionais sacrifício", em ... tinha competência para regular a caça ea pesca por não-índios não-índios de propriedade da ... que "os direitos humanos não são dependente para sua existência no reconhecimento ou ... -
A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... ambiente degradado ou, se impossível, na região em que houve a ofensa: ... As ações civis ... Paranaguá, pelo período em que suspensa a pesca pelo IBAMA (da data do fato até 14.11.2001); b) ... afete a vida e a rotina da população dependente, direta ou indiretamente, dos recursos naturais, ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , talvez, homens se dedicassem à caça e pesca e as mulheres à colheita de frutos e cereais ... clima mais seco e, por vezes, árido, na região hoje chamada Curdistão e Iraque, exigiu uma ... da população ativa era diretamente dependente dele, sendo que o sistema se fortalecia com o ...
-
Processo administrativo previdenciário
... I - o próprio segurado, dependente ou beneficiário; ... 1114 ALEXSANDRO MENEZES ... preferência, se mora numa determinada região e deseja ser atendido em outra por ser a data ... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... 224, § 2º, da CLT , dependente da prova das reais atribuições do empregado, é ... Borges Antunes de Miranda do TRT 4ª Região no julgamento do processo nº ... E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... Art. 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o ... empresa, cidade e toda uma importante região. Em consequência, fica fixada, por ... Inclusão de dependente beneficiário. Responsabilidade. O caput do ...
-
Conceitos e desdobramentos
... utilizaram a Internet foram observados na Região Nordeste (68,6%) e na Região Norte (69,2%) ... O Museu de pesca 96 , na cidade de Santos, no Estado de São ... Nesta medida, a cibercultura continua dependente da consciência cidadã, pois participação ...
-
A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas
O uso sustentável de espécies ameaçadas está no centro de controvérsias tecnocientíficas internacionais que discutem o papel da ciência na orientação de políticas de conservação marinha. No Brasil, essas controvérsias repercutiram em disputas institucionais sobre a melhor forma de medir, avaliar e manejar os recursos pesqueiros. As disputas permearam negociações políticas para reversão de proibiçõ
... íticas para reversão de proibições de pesca de dezenas de espécies incluídas na Lista ... ústrias e Armadores de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), uma das lideranças dos protestos, a ... um conjunto particular de discussões dependente do contexto que difere do contexto ... 152 ... -
Contrato de trabalho
... plantio e colheita e cuja duração dependente de variações estacionais da atividade agrária ... Cargas e Descargas em Geral de Campinas e Região (SINTRACAMP) (122) , o Sindicato dos ... Nas de pesca, de produtores rurais e de extrativistas a ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge. Registre-se que ... (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/03/2008,DJE ... se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca ...
-
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... da Escola da Magistratura Federal da 1a Região (AMAZONIA LEGAL)é Director Académico do ... por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ... solo, do direito das águas, da caça e da pesca e do direito agrário relativo à terra, ao ... -
Organização administrativa
... ão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de Estado de ... ) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 7ª Região (CE) – Prova: Técnico Judiciário – Área ... em razão de sua condição de ente dependente", sem prejuízo da possibilidade de responsabiliza\xC3" ...