regulamento do ir comentado
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... ção monitória é encontrada nas Ordenações Manoelinas e no Regulamento n. 737 sob a forma de ação de assinação de dez dias ou ação ... das informações de Sahione Fadel ("Código de Processo Civil Comentado", Forense, II tomo, 4. edição, 1982, p. 676/7) para elaborar o resumo de ...
-
Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... 31 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado ... 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: ... Editora Revista dos ... e, até a promulgação do Novo Código de Ética não existia regulamento expresso sobre o tema. A doutrina, como é uma fonte mais rápida de ser ...
-
Introdução
... -dade da distribuição do referido bem” (“Novo Código Civil Comentado”, coordenação dele, Editora Saraiva, p. 644); ... c) a de mandato, ... 1830, de 11 de outubro de 1837, Regulamento n. 737, de novembro de 1850, e Dec. n. 2.827, de março de 1879), ...
-
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... Assistência ao Trabalhador Rural, na forma do que dispuser o Regulamento desta Lei Complementar”. O PRORURAL tinha por escopo propiciar ao ... Há outro aspecto que também não pode deixar de ser comentado quanto à sujeição ativa desse tributo. Trata-se da relevante ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 7º, inciso II, da Lei n. 8.036/1990 e, de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n. 99.684/1990, em consonância ... comentado, é de financiar o pagamento do seguro-desemprego, além do abono e ...
-
Da remuneração
... seu contrato de trabalho, de cláusula de pacto coletivo ou de regulamento interno da empresa. Tais documentos exprimem um acordo de vontades ou ... Esse inciso XXX dá o fundamento ao artigo ora comentado ... Pela Convenção n. 100, de 6.6.1951, a Organização Internacional ...
-
Direito Processual Penal
... público e quando não observado procedimento previsto em regulamento da corporação que comprometa a eficácia da investigação) e mediante ... fundamento para a ação penal” ( Código de Processo Penal Comentado , 17ª ed., p. 146). Na jurisprudência: “1. A comprovação inequívoca ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ... pretensão pelo procedimento comum ( Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante ... 7. ed., p. 1.208) ... de dívida não são ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ... Op. cit. , p. 943 ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed., p. 673 ... BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000801-94.2016.5.06.0281), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). APLICAÇÃO DA SÚMULA 294, DO C. TST. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000348-69.2016.5.06.0000. I - O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000348-69.2016.5.06.0000,...
... Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ... ão de recebimento dos anuênios previstos inicialmente em regulamento interno e posteriormente inseridos por meio de norma coletiva". Vejamos: ... -
Acórdão, Processo nº 5001515-73.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... falar em omissão, lacuna ou mesmo de aplicação supletiva do Regulamento do PCC (Lei n.º 5.645/1970 e Decreto n.º 84.669/1980); ... d) a falta de ... utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000614-97.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... falar em omissão, lacuna ou mesmo de aplicação supletiva do Regulamento do PCC (Lei n.º 5.645/1970 e Decreto n.º 84.669/1980); ... c) a falta de ... utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001804-13.2015.5.07.0016), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
-
Acórdão, Processo nº 5000081-41.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... se falar em omisso, lacuna ou mesmo de aplicao supletiva do Regulamento do PCC (Lei n. 5.645/1970 e Decreto n. 84.669/1980); ... c) a falta de ... utilidade do ponto de vista prtico (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante, 8 ed., So Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001323520184058401), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em erro material e omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar...
... regulamento, antes do início da ação fiscal ... § 2o É facultado ao juiz ... Leciona o eminente Rogério Greco, em sua obra Código Penal Comentado, 10ª edição, Revista ampliada e atualizada até 1º de janeiro de 2016, ... -
Da Liquidação de Sentenças
... de 1939, que, por sua vez, adotara a mesma orientação do Regulamento n. 737, de 1850 (arts. 503-505). Essa mesma orientação verificava-se no ... 572 ... Ibidem, p. 573 ... Código de processo civil comentado ...
-
Das convenções coletivas de trabalho
... Extensão para os inativos. Art. 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROs. Ante a natureza de aumento geral de ... virtude de uma relação de emprego, claro está que esse artigo comentado ...
-
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Extensão para os inativos. Art. 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. Ante a natureza de aumento geral de ... virtude de uma relação de emprego, claro está que esse artigo comentado ...
-
Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... , o lugar (ubi?) e o tempo (quando?)" (Código de processo penal comentado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. p. 190). Guilherme de Souza ... Pelo regulamento, a facção transgressora segue regras rígidas de hierarquia e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001477-65.2016.5.07.0038), 2017-09-25
... Com efeito, extrai-se do regulamento de pessoal da reclamada (RH 053 005), em seu item 8 - DA REMUNERAÇÃO - ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000644-52.2016.5.07.0004), 2017-03-30
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000634-75.2016.5.07.0014), 2017-08-30
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... do respectivo adicional, este já se encontra definido no Regulamento Interno (RH 053), devendo ser apurado de acordo com a tabela atualizada da ...
-
A legitimidade ativa no processo civil coletivo brasileiro
O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da legitimidade ativa dentro do sistema da tutela coletiva no Direito Processual Civil brasileiro. Trata-se de um dos temas mais controversos no processo coletivo, tendo em vista a inadequação da teoria utilizada pelo processo civil individual clássico, que não se amolda ao ideal de proteção coletiva previsto em outras leis, como a Lei da
... M. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT. 1975. p. 426) ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – ... Com o regulamento das diversas ações coletivas, passou-se a discutir de quem seria a ... -
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... distribuição de recursos hídricos, de forma a promover o comentado não atendimento às demandas dos pequenos agricultores e camponeses ... regulamento” (BRASIL, 2005, art. 40). Informação essa (regulamentada pelo Decreto ... -
Referências
... – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... BOBBIO, Norberto. Teoria ... 423-48 ... OLIVEIRA, Waldemar de. Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados ... São Paulo: FISCOSoft, 2008 ...