regulamento do ir comentado
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Equiparam-se ao acidente do trabalho para os efeitos deste Regulamento: ... I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a ... do tipo Morse e recepção de sinais em fone” merece ser comentado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando este se opõe mediante a ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... autor é convincente e remete, em grande medida, ao que já foi comentado na nota 565 acima, quanto à não coincidência plena, em termos de ... [ ... ] Já a função concreta diz respeito ao efetivo regulamento de interesses criado pelas partes, e não se pode, a priori , ... 3 ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta ... , instigação ou auxílio a suicídio” ( Código Penal Comentado , 18. ed., p. 799). Este comentário refere-se à redação anterior do ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... seu contrato de trabalho, de cláusula de pacto coletivo ou de regulamento interno da empresa. Tais documentos exprimem um acordo de vontades ou ... Esse inciso XXX dá o fundamento ao artigo ora comentado ... Pela Convenção n. 100, de 6.6.1951, a Organização Internacional ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... tradicional, ao menos quanto ao previsto pelo dispositivo ora comentado, e excepcionalmente aplicar-se o contraditório diferido, quando a ... jurídica, o TAC deverá ser firmado por quem tiver por lei, regulamento, disposição estatutária ou contratual, poderes de representação ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... poderá ser acrescido por meio da negociação coletiva, do regulamento de empresa, do contrato. Em relação às horas in itinere, e com base no ... A segunda parte do dispositivo comentado trata de tema totalmente inédito no direito brasileiro positivado. Ao que ...
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Verbas trabalhistas
... 389 da CLT comentado. Quando concedida por liberalidade não poderá ser suprimida, nos termos ... 605 e seu regulamento. Para as atividades não previstas na Lei referida, excetuado o comércio ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção contra abusos na rescisão do contrato: O artigo aqui comentado resguarda o ato rescisório do contrato de trabalho contra eventuais ... 1.382, de 31.1.95 (DOU de 1.2.95), deu ao art. 9º do Regulamento do FGTS (Decreto n. 99.684, de 8.11.90) a seguinte redação: "Ocorrendo ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... pessoais só são admissíveis se forem permitidos devido a um regulamento legal ou se a pessoa afetada com isso concordar 28 ... Nos §§ 28a e 29 ... Código brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... , inclusive com as diferenças antes registradas; e aqui, como comentado, a tarefa da teoria (geral) do direito parece ser aquela de prover à ... ção autêntica das pertinentes disposições da lei e do regulamento. 579 ... Kelsen, interessa observar, define a noção de interpretação ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO e LUIZ ROBERTO DOMINGO (coord.), Regulamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados Anotado e Comentado , ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e Orientações do PASBC, ... Comentado: Superior Tribunal de Justicia de la Provincia de Corrientes ~ 2012-03-28 ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... anual do imposto de renda da pessoa física”, conforme regulamento próprio, dados oficiais e cobertos por presunção legal de veracidade ... e do acesso à informação sobre a literalidade do dispositivo comentado, determinando, no art. 36, que: ... Art. 36. Os candidatos e os ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Corte Interamericana de Direitos Humanos, também de 1979; o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2010 e, finalmente, o ... Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor : atualizado até ... -
Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... In: PELUSO, Cezar (Coord.). Código civil comentado : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Manole, 2010, p. 627 ... ão “observados os demais critérios determinados pelo regulamento”, presente no parágrafo 4º do art. 13, assim como o inteiro teor do ...
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Referências
... Decreto n. 97.532, de 17 de fevereiro de 1989. Aprova o regulamento sobre a cobrança do pedágio nas rodovias federais. Diário Oficial da ... Código Tributário Nacional comentado ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em cursos efetivamente nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio da Educação, desde ... como base de desenvolvimento, de resto também comentado ...
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Coordenadores e autores
... ão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta ... , instigação ou auxílio a suicídio” ( Código Penal Comentado , 18. ed., p. 799). Este comentário refere-se à redação anterior do ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... se expandir e a obter status constitucional em virtude do já comentado compromisso entre capital e trabalho ... Crises do Estado e Direito ... , por conseguinte, é a mesma que há “entre estabelecer um regulamento de trânsito e prescrever às pessoas aonde devem ir; ou entre mandar ...
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Natureza sancionatória do ir-fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados. Uma análise a partir do constructivismo lógico-semântico
... 61 da Lei 8.981/95, reproduzido no art. 674 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, bem como, no atual art. 730 do Decreto ... Regulamento do imposto de renda 1999 : anotado e comentado. 18. ed. São Paulo: FISCOSoft Editora, 2015. v. II, p. 150 ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, V. 4, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1917, p. 221) ... 6 ... 718 e 730 do Regulamento do IR aprovado pelo Decreto 3.000⁄99 ... O art. 718 do Decreto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ... (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10. ED. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Acórdão, Processo nº 0002103-93.2016.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... 10.855/2004, no havendo omisso, lacuna ou aplicao subjetiva do regulamento do Plano de Classificao de Cargos (Lei 5.645/70); ... c) no cabe ao Poder ... utilidade do ponto de vista prtico (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante, 8 ed., So Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p ...
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Acórdão, Processo nº 0004538-04.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... 10.855/2004, no havendo omisso, lacuna ou aplicao subjetiva do regulamento do Plano de Classificao de Cargos (Lei 5.645/70). Com as contrarrazes da ... utilidade do ponto de vista prtico (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante, 8 ed., So Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p ...