regulamento do ir comentado
2115 resultados para regulamento do ir comentado
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... aposentadoria nunca recebida pelo empregado, mas prevista em regulamento de empresa, pois se a complementação de aposentadoria foi instituída .... Idem . . DINIZ, Maria Helena. Novo Código Civil comentado . FIÚZA, Ricardo (Coord.). São Paulo: Saraiva, p. 25. . REALE, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...1.060/50, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, regulamentou o benefício da gratuidade de justiça, garantindo aos menos favorecidos o ... litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8. ed., RT, p. 487, ...
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Das sanções principais
..., decorrentes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato. O débito imputado pelo Tribunal de Contas, embora constitua ...Campinas: Bookseller, 2000, vol. 2, p. 241. . Código Civil comentado . Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1947, vol. 5, p. 290. No mesmo sentido: ...
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Sentença e Coisa Julgada
... trabalho, acordo coletivo de trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que não ...p. 576. . NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
...comentados pressupostos processuais de existência e os sucedâneos recursais. As ... jurídico brasileiro, a ação rescisória surgiu no Regulamento 737 (25.11.1950) e hoje é prevista na Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000724-74.2016.5.07.0017), 2017-03-30
..., de "caixa executivo", vez que tal é permitido pelo próprio regulamento da reclamada, o qual dispõe que referidas funções possuem natureza ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... para que haja efetividade de direito ou do seu exercício" {CPC comentado. 2. ed. São Paulo: RT, p. 1.431). Temos duas possibilidades para ...Concessão da ordem. "O Anexo 5 do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Dec. n. 1.790, de 29.4.1997) não prevê, em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001868-17.2016.5.06.0145), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. A existência de regras para uso de sanitário em atividades ininterruptas não constitui, por si, prejuízo moral ao empregado, integrando o complexo de direitos decorrentes do poder disciplinar do empregador. Como todo direito, entretanto, ele não é ilimitado, cabendo analisar concretamente se houve abuso,...
...Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... em sobrejornada (labor além da 6ª hora diária), pois o regulamento ministerial (Anexo II da NR-17) autoriza que sejam considerados como tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001477-65.2016.5.07.0038), 2018-08-03
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... estão localizadas as matrizes dos atores do deslocamento ora comentado): erosão salarial em variados setores desses países, nos quais os ... às empresas privadas e estatais e que coabita com regulamentos próprios das províncias, das maiores cidades e de algumas zonas ...
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Decisões Monocráticas nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Fevereiro de 2014
... (SP), autor da representação contra Dilma, afirmando que o regulamento da comissão foi criado no governo FHC. Qual é o problema em ir pra ... 5ª ed., 2005, Atlas; PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Código Penal Comentado, p. 442, 8ª ed., 2005, DPJ) reveste-se de função instrumental, cuja ...
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Decisão da Presidência nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Fevereiro de 2014
... (SP), autor da representação contra Dilma, afirmando que o regulamento da comissão foi criado no governo FHC. Qual é o problema em ir pra ... 5ª ed., 2005, Atlas; PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Código Penal Comentado, p. 442, 8ª ed., 2005, DPJ) reveste-se de função instrumental, cuja ...
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A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
...O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n. 3.000/1999), por sua vez, ao tratar das ... Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 3º ed. São Paulo: Dialética, 2010. PAULSEN, Leandro. Direito ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
...276, § 4 o , do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso ...544. . Op. cit. , p. 943. . Código de Processo Civil comentado . 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 673. . BEZERRA LEITE, Carlos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...31/07 do Tribunal Superior do Trabalho regulamentou o depósito de que trata o art. 836 da CLT, nos seguintes termos:. “Art. .... Código de Processo Civil comentado . 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523. . MARINONI, Luiz Guilherme. ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... "o compromisso dos Estados contratantes de promulgar Regulamentos de segurança e higiene, a obrigação de tomar medidas de controle da ... com a proteção de direitos dos trabalhadores" - o RD comentado "aparece dentro de um contexto cronológico marcado por um mercado de ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
...7. 9 BNCC. GARANTIA DE EMPREGO. NÃO-ASSEGURADA. O Regulamento do BNCC não garante a estabilidade ao empregado nos moldes daquela ... utilidade futura." (Fabrício Zamnprogna Matiello, Código Civil Comentado, 3ª ed. LTr, São Paulo, 2007). No caso, o próprio parágrafo único ...
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Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... . O fato é, como antes comentado, que se torna praticamente impossível, sem uma regulamentação adequada, ...Dentre os objetos de interesse do regulamento, nenhum pode ser comparado com os fragmentos espaciais ora tratados. . ... -
Tributação das entidades de previdência complementar
...ém sempre entendeu que o fato de as entidades preverem nos regulamentos de seus planos a participação dos beneficiários no respectivo custeio, ... Tribunal Federal alguns anos depois da edição da lei, como já comentado. Contudo, . 234 . . TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . ...
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Decisões Monocráticas nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2017
...érsias relacionadas com o princípio da legalidade (lei e regulamento), uma vez que, assim como assente na jurisprudência, tal hipótese não ... TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Código de Processo Penal Comentado. v. 1. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 356 para uma desconfiança ...
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Decisão da Presidência nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2017
...érsias relacionadas com o princípio da legalidade (lei e regulamento), uma vez que, assim como assente na jurisprudência, tal hipótese não ... TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Código de Processo Penal Comentado. v. 1. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 356 para uma desconfiança ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2012 - 1º semestre), 2012-01-01
...regulamento do empregador: uma em junho de 1997 e o utra em ma io de 2003, e em ...comentado. Assim, uma vez evidenciada a culpa da administração - sob os mais ...
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Da Execução Forçada
... direito processual brasileiro foi instituído com o advento do Regulamento n. 737, de 1850. Até então, as regras procedimentais eram aquelas .... Op. cit, v. 1, p. 465-466. . Código civil comentado...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Avançando em nossos estudos, e seguindo o plano do Regulamento do Imposto de Renda, examinaremos, um pouco, como a legislação trata dos ...Citado em Regulamento de Imposto de Renda Anota e Comentado 2011 . Coord. Magalhães Peixoto, Marcelo. São Paulo: editora MP Editora, ...
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Da Penhora
...880, CLT). Ver item 1.3. Conforme comentado anteriormente, a Lei n. 11.232/2005 trouxe modificações estruturais e ... entre os quirografários, foi adotado entre nós pelo Regulamento n. 737, pelos Códigos estaduais e pelo Código de 1939. Na execução ...