relação jurídica plurilateral
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... 3.O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que ... Consorciado é a pessoa natural ou jurídica que integra o grupo e assume a obrigação de ... órcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a ...
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Enunciados
... que invoca princípio, quando a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é ... ção do correto sujeito passivo da relação jurídica deve ser feita pelo réu em ... -) Em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e ... as atividades de consultoria jurídica nos processos que envolvam privatizações, ... ários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral; ...
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Razões de veto
... e efetividade da cooperação jurídica internacional que, nesses casos, poderia ser ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...
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Relação Jurídica
... (nos direitos pessoais de família – a disputa da guarda de um filho, a adoção de uma criança).91.6 Relação Jurídica Simples e Plurilateral ... A relação jurídica simples é aquela que envolve apenas duas pessoas, uma no polo ativo e outra no polo passivo. Já as relações jurídicas ...
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Relação jurídica
... 1.6. Relação jurídica simples e plurilateral ... A relação jurídica simples é aquela que envolve apenas duas pessoas, uma no pólo ativo e outra no pólo passivo. Já as relações ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... laborais, ainda que restritos a uma relação com limites meramente individuais, terá ... , de desrespeito à própria ordem jurídica trabalhista, daí a afirmação, cada vez mais ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
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Relação jurídica
... 17.6 CLASSIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ... 17.6.1 Relação Jurídica Simples e Plurilateral ... A relação jurídica simples é aquela que envolve apenas duas pessoas, uma no pólo ativo e outra no pólo passivo. Já as relações ...
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Enunciados
... que invoca princípio, quando a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é ... ção do correto sujeito passivo da relação jurídica deve ser feita pelo réu em ... -) Em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. SÚMULA 343/STF ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ... CPC ...
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Direitos coletivos
... ão existindo vínculo comum de natureza jurídica, não sendo possível a sua individualização ... de pessoas, sem que entre elas exista relação jurídica base; uma fake news disseminada pelos ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
A Lei n. 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista, realizou profundas modificações na CLT, tanto no que diz respeito ao direito material do trabalho como no tocante ao direito processual do trabalho. No âmbito processual, as modificações impuseram ao reclamante maiores ônus financeiros, inclusive ao beneficiário da Justiça Gratuita. Já ao reclamado, foi facilitada a defesa. Toda lei...
... de fundo do processo do trabalho é uma relação marcada pela desigualdade estrutural típica da ... Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do Estado ... a uma mesma relação jurídica plurilateral", cuja solução, pela sua natureza ou por disposi\xC3" ... -
Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... como reconhecimento da “proteção jurídica avançada da pessoa”, decorrentes de sua ... , seja perante outras pessoas, seja em relação ao Poder Público. Com as cores constitucionais, ... a uma mesma relação jurídica plurilateral", cuja solução, pela sua natureza ou por disposi\xC3" ... -
Razões de veto
... e efetividade da cooperação jurídica internacional que, nesses casos, poderia ser ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...
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A conversão da ação individual em coletiva (palestra)
... de ofensa à isonomia e à segurança jurídica” ... O instituto é extremamente importante ... coletivas e individuais, atua apenas em relação à tese jurídica. Seu objetivo é evitar o ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
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Considerações sobre o incidente de conversão da ação individual em ação coletiva no projeto do novo CPC
O texto examina o incidente de conversão de ação individual em ação coletiva previsto no P.L. 8046/10 a partir da evolução do tratamento das ações coletivas no direito brasileiro e da adoção das modernas ferramentas de coletivização. São vistos os principais aspectos procedimentais do instituto, bem como questionadas sua utilidade e efetividade diante dos demais mecanismos já existentes.
... , incumbindo--lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, pela sua ... -
Seção I. Da locação em geral
... º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como ... relação de consumo apontadas na Lei nº 8.078/90. 9 1.3 ... Relação Jurídica Simples e Plurilateral ... A relação jurídica simples é aquela que ...
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Do procedimento comum
... processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
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Mensagem nº 56, de 16 de março de 2015
... e efetividade da cooperação jurídica internacional que, nesses casos, poderia ser ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...
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Razões de Veto
... e efetivi-dade da cooperação jurídica internacional que, nesses casos, poderia ser ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...
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Razões dos Vetos no Novo Código de Processo Civil
... e efetividade da cooperação jurídica internacional que, nesses casos, poderia ser ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...
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Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (Art. 333)
... Fazê-lo seria violar, em relação ao réu, as garantias constitucionais do ... relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou ...
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Litigiosidade de Massa e as Ações Teste
... TST, seja em relação à legitimidade ou seu objeto, como pode ser ... forma: I — identidade de matéria jurídica"; II — julgamento por amostragem; III — admiss\xC3" ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
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Da defesa do consumidor em juízo
... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...