Relações da União Europeia
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Referências bibliográficas
... Bioética : um panorama da ética e as relações do ser humano com os animais e plantas ... 2008 (Lei Arouca) e a Diretiva 2010/63 da União Europeia. In: PIMENTA, Eduardo Goulart et al ...
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Referências bibliográficas
... Diário Oicial da União, Brasília, p. 169, 28 nov. 2006 ... CORRAL ... Bioética: um panorama da ética e as relações do ser humano com os animais e plantas ... Arouca) e a Diretiva 2010/63 da União Europeia. In: PIMENTA, Eduardo Goulart et al (Orgs.) ...
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Formas de estado
... a) União política pessoal ... A união pessoal ocorre ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ... relações entre a Federação e os Estados; – as ...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... a Confederação Suíça perante a Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2007. Alegou o mesmo a ... jurídica se destina a regular as relações entre pessoas, ou entre as pessoas e o Estado, ... presentes nos ordenamentos jurídicos da União Europeia, a Corte decidiu por sustentar o ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... e da transmissão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no ... não apenas sobre os procedimentos em relações de compra e venda. Segundo a decisão ... -
A privacidade e os limites do monitoramento: uma análise à luz do novo coronavírus
O mundo está atravessando uma crise sem precedentes. A normalidade, velha conhecida, deixou de fazer parte do cotidiano. Todos os cidadãos foram obrigados a se adaptar, e mais, a se reinventar frente ao novo cenário. Fala-se em novo normal, como estará o cenário mundial pós-COVID-19 é uma das questões mais suscitadas em todas as áreas. Medo, isolamento, invasão de privacidade, de um momento para...
... lines, diretrizes para que os países da União Europeia se adequassem ... Posteriormente, ... ção de pessoa, sujeito principal das relações jurídicas. O fundamento normativo dessas normas ... -
A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal ... de um homem em sua vida social e as relações domésticas devem ser protegidas de publicidade ...
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História Mundial
... (1) Com o New Deal, as relações entre os sindicatos e o patronado nos Estados ... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... o capitalismo não ficou imune à crise: a União Soviética, embora em níveis menos dramáticos, ...
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PORTARIA Nº 184, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 75, inciso ... Exteriores, da missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas para a Secretaria de ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... , e pela Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o ... ; auxilia-nos a compre-ender as relações entre as normas jurídicas e a subjacente ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia ... Ademais, pretende-se focar ... decisões automatizadas no âmbito das relações de consumo, mais especificamente quando envolvem ...
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Introdução. Noções gerais
... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... podem fugir de suas concepções e das relações de interação que estabelecem na vida ... O ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... @@4.1. Gesta\xC3" ...
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Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... O afã da regulação digital na União Europeia avança no ideal de construir as bases ... online como intermediárias em relações de mercado, discurso de ódio, desinformação, ... -
Como funciona o IVA hoje?
... formatado hoje, está adequado às relações de consumo do século XXI, que são aquelas ... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ções mais atuantes e dinâmicas das relações interestatais. Atualmente, a OMC é composta por ... e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% das reclamações. 4 ... -de dos membros da OMC, considerando que a União Europeia é composta por 28 países e nem todos ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... aos que se servem de selos para as relações de comércio. ( ... ) Em uma palavra, cidadão é ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ...
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Outras formas de contratação
... os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens ... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
- França sobe tom e chama embaixador na itália
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Origem do direito do trabalho
... que mais tarde viria a predominar nas relações de trabalho. A terra não estava repartida, nem ... a agricultura que era, na grande ilha europeia, substituída pela criação de carneiros que ... , por meio de fusão e cartéis, e a união dos capitais industrial e bancário (financeiro) ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Quanto aos Estoicos, a inspiração está nos ideais de virtude e união, somando-se a estes os deveres advindos de Cícero que caberiam a todos os ... , a dignidade humana foi positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em contraposição às violações ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... e coordenar a Política Nacional das Relações de Consumo, bem como a análise de questões que ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. Ed. 115. Seção 1. p. 115 ...
- Em crise com a rússia, líder da ucrânia quer adesão à otan
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Eua e ue ampliam sanções contra a rússia e crimeia
No brasil, putin diz que medidas põem relações com washington em um 'beco sem saída' ... gton, Bruxelas ... Estados Unidos e União Europeia decidiram aumentar as sanções ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Não se trata, portanto, da União enquanto ente federativo no direito interno, mas ... 172 J. Pauwelyn, ... ório dos princípios, cite-se a interpretação dada pela Corte Européia de Justiça (CEJ), cujas funções assemelham-se a uma corte ...
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Negociação Coletiva e o Pluralismo do Direito do Trabalho: Algumas Questões Contemporâneas
... fonte do direito, a regulação das relações de trabalho trará importantes modificações ... A ação sindical nos estados-membros da União Europeia ... São Paulo: LTR, 1996 ... QUINALHA, ...