resolução 284 79
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Das penas
... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... 2.284/86, que instituiu novo regime econômico; ... 5) ... Especificação outras condições ... Art. 79. A sentença poderá especificar outras ...
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O consumidor na era digital
... em Assembleia Geral pelo consenso na Resolução 39/248 de abril de 1985, sendo revisadas em julho ... , vez que há uma coleta de dados pessoais 79 ... Além disso, há a chamada bolha da ... Press, 2018. p. 284. 101. Cf. HAWKINS, Jim. Exploiting advertising ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 284 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... 79 Portanto, nos termos da legislação de ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
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Direito Civil
... , havendo inadimplemento, pleitear a resolução do vínculo obrigacional, motivo pelo qual o STJ ... Obrigações: São Paulo, Saraiva, 2003, p. 79); E: incorreta, pois contrária ao disposto no ... 284 da mencionada Lei. Gabarito “E” ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... entidades de direito privado (particulares) 284 apenas entram na proteção da LIA no tocante à ... 34 a 37 da LC nº 101/00. A Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, trata com ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 79) ... Em alguns casos a consumação da ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA RECURSAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMO FORAM VIOLADOSOS DIPOSITIVOS APONTADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. TERMOINICIAL DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃORECORRIDO ALINHADO COM A A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ ... monetária foi extinta pelo Decreto-lei nº 2.284/1986, que instituiu novo regime econômico; ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Referências
... 217, 1999, p. 67-79 ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ... 2, n. 14, p. 265-284, 1985 ... RODRIGUES, José Noronha. Cidadania ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 79 ao 81) ... 51 Seção III – Das Despesas, dos ... Da distribuição e do registro (arts. 284 ao 290) ... Capítulo VIII – Do incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 976 ao 987) ...
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Solo
... Resolução CONAMA nº 420, de 28-12-2009 dispõe sobre ... 9. Lei nº 10.406, de 10-1-2002, art. 79. 10. Lei nº 6.938/81, art. 3º, V. 11. O art ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a ... Nos Tribunais Estaduais, a proporção é de 79,7%, nos Tribunais Regionais Eleitorais, 35,7%, e ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... /02/1967, e, ainda, em cumprimento à Resolução n° 1028/2015, do Tribunal de Contas do ... 79 Carla Dolores Castro de Almeida 2983338 ... 284 Liliane Pasternak Kramm 2728419 65763963091 ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... cit., p. 79 ... CAPítUlO 10 • ClÁUSUlA PEnAl: ... , sofrer perda de eficácia ( v.g., resolução do contrato), mas a aferição da invalidade é ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... ;}.y401{bottom:283.360000px;}.y260{bottom:284 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... celebração do contrato, sob pena de resolução do mesmo pelo consumidor. 57 Referido direito de ... , podem ocorrer as seguintes situações 79 : ... ou o devedor se constitui em mora 80 ou ... Almedina: Coimbra, ... 1990, p. 277-284. 107. Cf.: artigo 4º da DL 67/2003, de 08 de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... Ricardo Verta Luduvice, DJESP 13.5.14 ... 79) Execução provisória. Bloqueio de crédito ... Por força do Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, a correção monetária, que foi ...
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Da execução
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... TRT 2ª R., RO 0078400-79.2007.5.02.0041, 11ª Turma, Rel. Des. Eduardo de ... 2.284 promovendo profunda reforma monetária e ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... juízos mais adequados para resolução das mesmas pode ser um importante mecanismo de ... , em 1937, já dava a dimensão do instituto 79 ... Mesmo assim o legislador manteve-o como se vê ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 284 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 284 ...
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Da abstração para o plano operacional
... 52. Trata-se da Resolução nº 133/2011 do CNJ. Na verdade, o benefício já ... 79 Custo-benefício, maximin , satisficing e o ... 284" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1012265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... SÚMULA 284/STF ... DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DA ... 3 ... Necessidade de interpretar o art. 79 da Lei 1.102/1990 do Estado de Mato Grosso do ... Nessas condições, a resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e ...
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Decisões Monocráticas nº 1111307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... MULTA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO" ANAC 25/ AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... CONTRATAÇ\xC3" ... 1º do Decreto-lei nº1736/79 e 2º do Decreto-lei nº 1680/79 ... Assim, ... , o que torna aplicável ao caso a Súmula 284 desta Corte ... Isso porque o Tribunal de origem ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 19. Resolução CFM 2.265/2019: Art. 1º, § 4º Considera-se ... específicos, já não exercem esta função 79" ” ... Desta forma, falar em dever de informa\xC3" ... CUNHA, Leandro Reinaldo da. Op. cit., p. 284. 83. Esta decisão judicial foi apresentada no ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... seus primeiros quatro anos foi em torno de R$ 284 milhões, 7,4% do orçamento planejado. Ademais, ... lei de uma nova Lei de Telecomunicações (PLC 79/2016) que visa priorizar os investimentos em ... -
Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA NO PONTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.