resolução 659 85
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Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... ALIMENTOS INDEVIDOS. NEGATIVA. RESOLUÇÃO ... IMPERATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO ... 1.658, 1.659, e 1.660) ... 6. Sob a égide do regime ... 85, §§ 2º e 11) ... 14. O fato de a parte ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... 296 Resolução da ANATEL nº 659, de 28 de dezembro de 2015 ... 297 ... OPI Oferta Pública de Interconexão. ORB-85 Conferência Administrativa Mundial de ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ... 659, II — CLT — cumprimento — art. 721, § 2º ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... como indispensáveis a essa resolução por encerrar nítida sumariedade ... processual ... 1.658, 1.659, II, e 1.660, I,) ... 5. Sob a égide do regime ... 85, §§ 2º e 11) ... 13. Apelação conhecida e ... -
Acordao N° 1302201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Imóvel proveniente de programa habitacional para pessoas de baixa renda. Cadastramento no nome da virago no transcurso da convivência. Separação de fato. Concessão de uso e doação....
... 1.658, 1.659, II, e 1.660, I,) ... Somente os bens adquiridos ... Desprovido o recurso, a resolução implica a sucumbência do recorrente no grau ... de conhecimento (NCPC, arts. 85, §§ 2º e 11 e 98, § 3º) ... Recurso ... -
Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 85, que estabeleceu o seguinte: ... » Art. 85 ... 37ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 659 ... Cf. STJ - EREsp 222525 MA, Rel. Min ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , típicas da conhecida proposta de Savigny.” 85 84 CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... , inclusive, na edição, em 2003, da Súmula 659 ... 623 Claro, a Súmula seria utilizada para ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 659, do CPC/73, nosso direito positivo adotou, para a ... na execução das obrigações pecuniárias 85 ... @227. Bens absolutamente impenhoráveis ... de Créditos (FGC), conforme Resolução CMN 4.222/2013. É certo que a caderneta de ...
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Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....
... PRELIMINARES. RESOLUÇÃO ULTRA ... PETITA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE ... 1.658, 1.659, II, e 1.660, I,) ... Sob a égide do regime ... , restando vedada a compensação (CPC, artigos 85, § 14, e 86), ... inclusive porque o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0408167-74.2016.8.19.0001 (Fazendária), 10-11-2023
Recurso Inominado nº 0408167-74.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JORGE QUIRINO MARTINS BRUM e outros RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO TRÂNSITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto (fls. 659/667)...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que ... 659. (arts. 983, 7º, 1.038, I, 927, III, 928 e 138) ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 85. O valor aduaneiro será apurado com base em ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... 659. Sempre que for apurada infração às ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... 659/DF, Rel. Min. Carlos Britto, Plenário, unânime, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 219 ... RE 1067086 / BA ... 3º Se, ao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 85". A sentença condenará o vencido a pagar honor\xC3" ... 21/12/2022 12:57:19 ... ART. 659 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... sentença ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 659, incisos IX e X, que tem a seguinte redação: ... 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. 7.347/85. Nesse diapasão, a inobservância da jornada de ... 269, III do CPC assevera que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem não ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... evitável retardamento da resolução da demanda ... Emergindo dos elementos coligidos ... 1.658, 1.659, II, e 1.660, I,) ... Sob a égide do regime ... de conhecimento (CPC, arts. 85, §§ 2º e 11 e 98, § 3º) ... Apelação ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... H. Beck’sche Verlagsbuchhandlung, 1978, p. 659 ss.; Hereditary Relations and Testament Law in ... 42 (1994), p. 85 ss.; ALEGRÍA BORRÁS, “La Convention de La ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do ... 85, § 11, do novo CPC ... Aplicabilidade do ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... LACP, art. 5º, §6º. Lei nº 7.357/85. ECA, art. 211. Lei nº 8.906/94, art. 24. LJESP, ... Ônus do credor. Registro da penhora. Art. 659, §4º, do CPC. Presunção de fraude. Art ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 659, incisos IX e X, que têm a seguinte redação: ... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. 7.347/85. Nesse diapasão, a inobservância da jornada de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yb63{bottom:658.980678px;}.y15ce{bottom:659 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... de execuções fiscais no Poder Judiciário, 85% das execuções fiscais estavam concentradas na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0272494-41.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
Apelação. Processo nº 0272494-41.2018.8.19.0001 Apelante: E. V. DA C. B. ("E. C.") Apelado: F. C. P. L. ("F. L.") Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DO QUERELADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CUSTAS RECOLHIDAS A DESTEMPO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇAO DO PREPARO....
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Acórdão Nº 0041380-86.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... a citação (Tema 659); e c) Os dividendos são devidos durante ... lastro no art. 85, §8º, do CPC/2015 ... RECURSO CONHECIDO E ... demanda, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, ...
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Acórdão Nº 0022612-47.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2015
... 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85 do CONTRAN e no ... Regulamento do ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 85 Nesse sentido: ... "( ... ) No direito ... 155, § 3º ... Súmula 659: É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do ...