resolução 659 85
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...85 Nesse sentido:. "(..) No direito internacional ...155, § 3º. Súmula 659: É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...édios da execução específica, da resolução e da indenização. . Esta segunda função ...ed., Rio de Janeiro, Forense, 2018, p. 85. . . deu causa”. 579 Já aqueles que lhe ...659 . Não obstante, tal tradicional orientação ...
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Da advocacia
...Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ..., estava suspenso das atividades." (STF, RHC 85.876/PR, Rel. Min. CEZAR PELUSO, 1ª Turma, publ. ...DJ 18.11.2005, p. 659, S1). "1 - Inscrição. A simples denominação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ...2, de 04.12.85, não admite a assistência “a qualquer das ...IX e X do art. 659 não é uma providência acautelatória típica, ...
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O microssistema de autocomposição
..., pela Lei de Medição, pela Resolução CNJ n.º 125/2010 e por parte altamente ... a extinção desta não importa na daquela 659 . . O CPC/2015 – assim como o CPC/1973 – ...é o caso da Fazenda Pública – 3º do artigo 85 – que possui limites quantitativos ...
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Do Homicídio (Art. 121)
..., mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em .... 1181 TJSP, ACrim 85.247, RJTJSP, 125:492. AgRg no AREsp . ... 1186 RT 733/659. TJ-RS - RSE: 70055958433 RS, Relator: João . ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...85, quando formalizados por meio de acordo ... para atendimento de ocorrências ou resolução de problemas, naqueles dias em que estava ... ressarcido" (TRT 9ª Região, RO 00737-2005-659-09-00-9, AC. 4ª T. 07655/06. Rel. Juíza Sueli ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ...7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da ...468, caput , da CLT. . 659 . . Art. 447 . Código de Processo Civil . ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do ...85, § 11, do novo CPC. . Aplicabilidade do ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
.... O art. 85, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...Por esse motivo o art. 8.º da Resolução 35 do CNJ já determinava mesmo antes dessa ...659 do Código de Processo Civil , e não ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...85, CCB/1916; art. 112, CCB/2002), inferindo-se qual ... Tribunal Superior do Trabalho — Resolução 01/89, publicada em 14.4.1989). Isso significa ...659, IX, CLT). As transferências lícitas englobam ...
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Organização dos poderes
...ífico do presidente da República, o artigo 85, da Constituição Federal, elenca diversas ... Senado Federal , e materializada por resolução, o acusado estará, ipso facto , destituído do ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 659 . EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...659", incisos IX e X, que têm a seguinte redação:. \xE2"... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ...75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. 7.347/85. Nesse diapasão, a inobservância da jornada de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...659", incisos IX e X, que têm a seguinte redação:. \xE2"... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ...75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. 7.347/85. Nesse diapasão, a inobservância da jornada de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...659, incisos IX e X, que têm a seguinte redação:. ... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3º O aditamento a que se refere o ...75/93, art. 1º, IV, e 3º da Lei n. 7.347/85. Nesse diapasão, a inobservância da jornada de ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 85. Os grupos de trabalho: (Redação dada pelo ... (DOU 11.6.1973 — LTr 37/659) . — (V. CF, art. 7º — p. 13) . Estatui ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...659", incisos IX e X, que têm a seguinte redação:. \xE2"... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ...75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. 7.347/85. Nesse diapasão, a inobservância da jornada de ...
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Da execução
...543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... 85) Responsável subsidiário. Execução. ...No art. 659", do CPC, encontram-se os dois exemplos de execuç\xC3"...
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Jurisdição e competência
...207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ...659 da CLT: . Art. 659. Competem privativamente aos ...1º, IV, da Lei n. 7.347/85) e individuais homogêneos (art. 91 do CDC), ...
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Caracterização de periculosidade
... 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em ... 4ª TURMA, Processo 1462007659903 PR 146-2007-659-9-0-3, Relator: Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, ...2º, da Resolução n. 06/2009 do CONTER, a ressonância magnética ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ...Resolução nº 9/STJ. Enunciado 85 e 86/FPPC. . Art. 961. A decisão estrangeira ...áximo para que tal se dê, que segundo o STF 659 é ato do julgamento, e não da publicação. . ...
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Livro II - Do processo de execução
...resolução do “mérito” (CPC, art. 486). Essa nossa ...5. ed. São Paulo: LTr Editora, 2017. p. 85/90) de que o inciso III do art. 8º da ... Há correspondência com o art. 659 do CPC revogado. . Nota introdutória . ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) ...85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que ... 659. (arts. 983, 7º, 1.038, I, 927, III, 928 e 138) ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ...659" A ideia de “ interdipendenza ” (em contraposi\xC3"...Como exemplo, a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) estabelece uma série de requisitos formais em ...
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Acórdãos nº 0002402-51.2014.8.26.0588 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Agosto de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0002402-51.2014.8.26.0588; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única; Data do Julgamento: 04/08/2016; Data de Registro: 14/09/2016)
...;}.y64{bottom:657.772215px;}.y15{bottom:659...º 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85, do CONTRAN, veio ...