resolução 659 85
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... 188); ... • Sucumbência (CPC, art. 85); ... • Estabilidade da lide CPC, art. 329); ... 659", da CLT ... Habitualmente, alude-se à jurisdi\xC3" ... ou a técnica, por excelência, de resolução dos conflitos de interesses individuais e ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ões que findam o processo, com ou sem resolução do mérito, quando acolhidas. Note-se que as ... 659, inciso IX), que corresponde, em sua essência, a ... 7.347/85, que regula o exercício da referida ação, não ...
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Da penhora
... Conforme o art. 659, § 1 o do CPC, efetuar-se-á a penhora onde ... 85" a 105, da Consolidação dos Provimentos da Justi\xC3" ... na presente Consolidação e na Resolução n. 61/2008 do CNJ ... § 1 o O requerimento de ...
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Acórdão Nº 0501779-98.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... 85, §11, DO CPC - 12. PREQUESTIONAMENTO - ... , sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, em relação a estes (fls. 783-784), ... /680), 10-12-1997 (fls.650/653/654/655/656/657/659 ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 104 – honorários: Arts. 85" a 92 – prerrogativas do: Art. 107 – procura\xC3" ... 486 – sem resolução de mérito: Art. 485 – com resolução de ... 615 ... – arrolamento: Arts. 659 a 667 ... – avaliação e cálculo do ...
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Novo CPC
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV — as ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar ... Seção IX Do Arrolamento ... Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes ...
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Novo CPC
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV — as ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar ... Seção IX Do Arrolamento ... Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans ... 659, p. 404 ... c ) aos funcionários públicos da ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... BOLINGBROKE. The Craftsman , VII, p. 85 et seq. No geral, sobre as bases inglesas de ... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... RTJ v. 147, t. 3, p. 889; ADInMC n. 659-GO. Rel. Min. Carlos Velloso. RTJ v. 142, t. 3, ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE DESPEJO ?DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. Consoante o entendimento firmado por esta Corte Superior, nashipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, aresponsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve serfixada com base no princípio da causalidade. 1.1. Na hipótese,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1708-29.2012.5.15.0000) 17-04-2018
... 659, § 4°, do CPC de 1973, 422 do CCB, 167, item 5, ... qual deve ser extinto o processo sem resolução do mérito. (fl. 465) ... Alegam, ... posto que a certidão de fls. 73/85 ... dá conta das inúmeras demandas movidas ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 7.347/85", art. 5 o Ação rescisória – art. 489, CPC \xE2\x80" ... 131 Dirigente sindical – Liminar – art. 659-X, CLT Mandado de segurança – Súmula n ... 485 Por lei, ato de autoridade ou resolução – Indenização: art. 486 v. Súmula TST 44 ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Gerais, foi editada inicialmente a resolução n. 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de ... 5º da Lei nº 7.347/85, não há falar em reforma da decisão ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 659 ... LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 ...
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Processo administrativo previdenciário
... “Art. 659. Nos processos administrativos previdenciários ... : (Nova redação dada pela IN INSS/PRES nº 85, de 18/02/2016) ... I - (Revogado pela IN ... Resolução emitida pelo INSS ... Art. 558. Ocorrendo a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... a decisão, não possuem efeito devolutivo 85 ... Como bem adverte Ana Cândida Menezes ... 659, VI, da CLT discplina a competência dos ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... celebração do contrato, sob pena de resolução do mesmo pelo consumidor. 57 Referido direito de ... trazido pelo Professor João Calvão da Silva 85 é quando há defeitos de informação ... Coimbra: Almedina, 1999, p. 659 e ss. Cf.: Acórdão do Tribunal da Relação de ...
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A prática do novo júri
... , e que lhe tolham a liberdade de resolução; isto é, quando o autor se vê descoberto ou ... , RT nº 649/304-5, RT nº 664/298, TJRJ nº 4/85, TJSP: nº 41/135, nº 65/66, nº 77/406, nº ... (Local e data) (Assinatura) ... | 659 ... Manual do Júri ... 5.54.12 Modelo ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... pedir e que a mesma fora extinta sem resolução do mérito, em razão da ausência do ... SARAIVA F R$ 09.187.834-96 RUA PEDRO DE 19.793,85 TOLEDO, Nº 477 - VILA PAULISTA - CUBATAO/SP ... GONCALVES DOS SANTOS FILHO F R$ 088.616.659-42 2ª N 96,69 ETUNO, Nº 7 - PITUACU - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 5 o , da Lei n. 7.347/85: ... “Os órgãos públicos legitimados ... 659, incisos IX e X, in verbis : ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
... 659) ... Todavia, o Tribunal de origem tratou ... 32 e 33, caput, ambos ... da Resolução CNSP nº 332/2015, sendo suficiente para ... Na forma do art. 85, § 11, ... do CPC/2015, MAJORO os honorários ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5031712-75.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... advocatícios, formulado com base no artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista o juízo negativo ... , na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343) ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... Importa lembrar que o caput do art. 659 do CPC, aplicável ao processo trabalhista por ... - serão liminarmente rejeitados, sem resolução" de mérito, se o excesso de execução for o seu \xC3" ... (TRT 12ª R. - AP 01503-2002-006-12-85-8 - 2ª T. - rel. Luiz Carlos Roveda - DJe ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. ÃNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÃRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÃRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A GARANTIA E O DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
... as operações são reguladas pela Resolução do Conselho ... Monetário Nacional (CMN) nº ... Alegam os recorrentes ofensa ao art. 659 do Código de Processo Civil 6º ... e 51 do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11 DO ... CPC. DESCABIMENTO. EXCESSO. LIMITE ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 492, CLT) ... A resolução contratual culposa teria de ser apurada por meio ... 659, IX e X, por exemplo)? ... O próprio pedido ... 85 (garantia de emprego pelos 12 meses anteriores à ...