resolução 659 85
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Acórdãos nº 0008980-38.2012.8.26.0220 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... NBR nº 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85, do CONTRAN, veio estabelecer ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ão para um problema crucial, o contexto local 659 , pois “[ ... ] estas doses máximas são fixadas ... , tratando-se de uma tentativa de resolução de um novo problema (as consequências ... 85-104; Leite, Pilati e Jamundá traçam dois ...
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Acórdão, Processo nº 5061916-32.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, II, do CPC/2015, respeitada a Súmula ... juntados aos autos (ID’s 261197638/655/658/659/661/662/664), a parte autora propôs, em ... é o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ... Rejeito a preliminar, e passo à ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... defesa continental ou do Império ultramarino 85 ... A expansão da marinha inglesa – ... E destaca Ramos na p. 659: “Tal como a França, admitia-se a , isto é, ... A Resolução ...
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Caracterização de periculosidade
... 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em ... 4ª TURMA, Processo 1462007659903 PR 146-2007-659-9-0-3, Relator: Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, ... 2º, da Resolução n. 06/2009 do CONTER, a ressonância magnética ...
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Livro complementar
... artigo manda aplicar o caput à resolução de questão prejudicial decidida de maneira ... 48 da Lei n. 9.099/85, reproduzindo a regra do art. 535, I, do CPC de ... 659, IX e X da CLT, devendo o autor indicar, na ...
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Peças prático-profissionais
... pretensões, e que foi extinta sem resolução do mérito (arquivada) pela ausência da ... 85, § 2º, do CPC. Diante da situação, você, ... 300 do CPC/15 e o Art. 659, inciso X, da CLT. Deverá ser requerida a ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... aplica-se, na execução, para resolução de con?itos de normas, interpretação da lei ... 659, § 2 o , do CPC 31 ), poderá ser consumado ... Irany Ferrari e Melchíades Rodrigues Martins 85 : ... A prescrição intercorrente é aquela a ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... falta grave do empregado, postula a resolução (desfazimento) do contrato de trabalho do ... 659, X, CLT. Isto para que o instituto da ... O Precedente Normativo n. 85 do TST alberga essa pactuação ...
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Título judicial ilíquido
... /39, extinguindo-se a liquidação sem resolução de mérito quanto ao dano cuja extensão não foi ... 85, § 1º. Se assim é para o cumprimento e a ... @659". Liquidação frustrada ... Quando o promovente n\xC3" ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 85. Os grupos de trabalho: (Redação dada pelo ... (DOU 11.6.1973 — LTr 37/659) ... — (V. CF, art. 7º — p. 13) ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 7.347/85), no art. 5º, passaram a contemplar a plena ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... 659 da CLT.” ... Nesse sentido, acórdão do TST: ...
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Improbidade administrativa
... extinção anômala do processo, sem resolução do mérito ... 4034) (2011) Banca: TRT 16R – ... os mesmos da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), podendo propô-la partido político com ... 13. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 659 ... ou indiretamente, ainda que por intermédio ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... dispositivo expresso que exclui a resolução dos contratos bilaterais da eficácia da ... 85 ... Ademais, perdendo o devedor insolvente a ... Op. cit ., p. 261) ... CPC/73, arts. 659 ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... 85, § 2º, do CPC, aqui aplicado por analogia, ... 268, caput , do RITJ/BA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo ... 659 do CPP - “ Se o juiz ou o tribunal verificar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 5º, da Lei n. 7.347/85: ... "Os órgãos públicos legitimados poderão ... 659, incisos IX e X, in verbis : ... "Competem ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Segundo Rodrigo Barioni 85 , “um dos efeitos dos recursos é o de ... 659, VI, da CLT discplina a competência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 85/86 Apenso II, Vol. I); laudo de exame ... 659/661, consta o Auto Circunstanciado de Busca e ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... ótese de extinção do processo sem resolução do mérito, estando o processo em condições de ... 6 ed. São Paulo: LTr, 2016. p. 659. (32) Súmulas e Orientações ... São Paulo: LTr, 2005.p. 209. (85") Direito, Trabalho e Processo em transformaç\xC3" ...
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O direito frente aos desafios tecnológicos
... 32 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 659 I AGO/SET 2019 ... REVISTA BONIJURIS I ANO 31 ... Mississipi Law Journal, v. 85, 2016, p. 69. Disponível em: ... (viii), Analytics e Jurimetria e (ix) Resolução de Conflitos Online. Cf. [www.ab2l ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 85 Capítulo III – Do chamamento ao processo ... 420 Seção IX – Do Arrolamento (arts. 659 ao 667) ... Capítulo VIII – Do incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 976 ao 987) ...
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Acórdãos nº 0067633-63.2009.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... :49.077120px;}._c{width:58.643520px;}._d{width:85 ... NBR nº 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85, do CONTRAN, veio ...
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Jurisprudência e Ementário
... empresarial foi regulamentada pela Resolução CONSU nº 19/1999, que dispôs sobre a absorção ... do Trabalhador em face de ruído a partir de 85 decibéis, são esses os critérios que devem ... Turma, DJE - Data::27/01/2011 - Página:659. 7. O prazo de 30 dias ixado para fornecimento do ...
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Controle dos atos da administração pública
... sebastiao_manual3ed.indb 659 04/03/2016 16:34:20 ... manual de direito ... , se o processo for extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI do NCPC), não há ... 5º §§ 1º e 3º da Lei 7.347/85) ... sebastiao_manual3ed.indb 693 ...