resolução 659 85
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 85. As deliberações do Conanda, inclusive para ... (DOU 11.6.1973 — LTr 37/659) ... — (V. CF, art. 7º — p. 15) ...
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Decisão monocrática Nº 1348291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... 5", II, "B" DA RESOLUÇÃO N° 13/2006 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, TEMA 659. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU ... 85 ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 492, CLT) ... A resolução contratual culposa teria de ser apurada por meio ... 659, IX e X, por exemplo)? ... O próprio pedido ... 85 (garantia de emprego pelos 12 meses anteriores à ...
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Alienação em leilão judicial
... exequente a optar por: (i) pedir a resolução da arrematação; ou (ii) promover, em face do ... 687, § 5º) 85 ... II - Para o pagamento do preço além do ... CPC/73, art. 659, § 4º ... CPC/73, art. 694, § 1º, IV ...
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O controle das mudanças constitucionais
... 3 HAMILTON. The Federalist Papers n. 85 , p. 525 ... 03_cap_03.pmd 21/7/2010, 11:48 ... único turno do Congresso reunido? A Resolução ... 52 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... Curso de Derecho Político , II, p. 658-659 ... 79 HAURIOU. Principios de Derecho ...
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Da Penhora
... 655-A, caput , e 659, § 6º, dispositivos que explicitam o que já ... 85" a 105, da Consolidação dos Provimentos da Justi\xC3" ... na presente Consolidação e na Resolução n. 61/2008 do CNJ ... § 1º O requerimento de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... destaque a práticas consensuais de resolução de conflitos, mormente se buscados ... Artigo 659 ... A partilha amigável, celebrada entre ... -desemprego, ou benefícios previdenciários” 85 ... Seção II — Da Notificação e da ...
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Previdenciário
... SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... 659.037 Palavra da vítima é suficiente para ... da Justiça Federal, atualmente a Resolução nº 267/2013, observado o julgamento inal do RE ... Artigo 85, §11, Código de Processo Civil/2015. 4 ...
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Trabalhista
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 659.055 Honorários sucumbenciais são regidos pela ... Aplicação do art. 85 do CPC/15. Apelação provida. 1. Diante do ... Extinção do processo sem resolução do mérito. Abandono processual. Ausência de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o processo se extingue sem ou com resolução do mérito (arts. 267 e 269), respectivamente) ... IX e X do art. 659 não é uma providência acautelatória típica, ... 44, 45 e 85, primeira parte, da SBDI-2) — Res. 137/2005, DJ ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... 29 Peru. Decreto-Legislativo nº1384. Art. 659-B ... 30 FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, ... de la capacidad 34 compreende uma resolução do juiz a respeito das condições do apoio ... das especificidades jurídico-normativos 85 ... Sendo assim, sob a égide da dignidade humana ...
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Execução
... 85). Os princípios, quando em conflito, mantêm-se ... É o que consta, por exemplo, da Resolução n. 2/12 do CADE, que define como grupo econômico ... ÔNUS DO CREDOR. REGISTRO DA PENHORA. ART. 659, § 4º, DO CPC. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. ART ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35900-61.2009.5.09.0096)
... 659-09-00-9 (Relator Dirceu Pinto Junior), do agravo ... O Juízo de primeiro grau (fl. 85, verso), apreciando a matéria, concluiu que ... a sentença e extinto o feito sem resolução do mérito no tocante à execução de ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 104 ... – honorários: Arts. 85" a 92 ... – prerrogativas do: Art. 107 ... \xE2\x80" ... 486 ... – sem resolução de mérito: Art. 485 ... – com resolução de ... 615 – arrolamento: Arts. 659 a 667 – avaliação e cálculo do imposto: ...
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Legislação Complementar
... (não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do ... Fundo de ... DECRETO N. 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981 ... (DOU ... até 1.659,38 8% ... de 1.659,39 até 2.765,66 9% ... de ...
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Acórdão nº 1.0145.11.027540-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CHÁCARA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI Nº 659/2006 - VECIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO - LEI Nº 831/2011 - MENOR VENCIMENTO FIXADO EM LEI - DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO -...
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Decisão monocrática Nº 1376264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... 11/659, extrai-seque o apelante foi preso ... , obedecidos os limites previstos no artigo 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC/2015, ressalvada ... SÚMULA 279/STF. 1. A resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e ...
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Decisão monocrática Nº 1417725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, TEMA 659. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU ... Resolução nº 04/2008 do CJF. O que efetivamente a autora ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... 85 do Código Civil de 1916). Assim também se ... seus pressupostos de revisão ou de resolução; II – a alocação de riscos definida pelas ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 659 ... 75 Reconhecendo esse método como ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... reajustado para a política da resolução de crise, formada a partir da redistribuição de ... jamais contrastará com boa governança 85 , justiça intergeracional, bem-estar ou ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. A jurisprudência desta Corte entende que "2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 659, § 2 o , do CPC 12 ), poderá ser consumado ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... [ ... ] VI – quando não ... 5 o , da Lei n. 7.347/85: ... Os órgãos públicos legitimados poderão ...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. CORREÇÃO MONETÃRIA. PENSÃO TESTAMENTÃRIA. SÚMULA N. 284/STF. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. ALCANCE DO TÃTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. BOA-FÉ. ?SUPRESSIO?. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
- Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.814 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2022
... 85 ... ATOS DE ... RESOLUÇÃO SEGOV N. 300, DE 20 DE ABRIL DE 2022 ... que revoga a Resolução CONTRAN nº 659/85; ... e) Todos os Veículos registrados no ...