resolução onu 39 248
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Referências
... 39, vol. esp., p. 288-311, dez. 2018. Publicação ... PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de 20 de outubro ... São Paulo: Almedina, 2020 ... 248 James Magno A. Farias ... RIFKIN, Jeremy. O ...
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O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da disciplina e os esforços que se fizeram necessários para...
... Revista Derecho del Estado n.º 39 , 2017, pp. 119-135; SIMPSON, Gerry. On the ... údo de um dos ramos do direito, a resolução de problemas conjuntamente em classe. É bem ... -
O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... Mana, v. 19, n. 01. Rio de Janeiro, 2013, pp. 39 - 68 ... FREIRE, Lucas. A maquina da cidadania: ... 42. Campinas: 2014, pp. 201 - 248 ... NADAI, Larissa. Descrever crimes, decifrar ...
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Sistema de garantias salariais
... , § 3º, CLT, e Súmulas 60 e 265, 291, 80 e 248, TST) ... Uma terceira restrição era dada ... 4.950-A, de 1966; OJ 39, SDI-I/TST; Súmula 370, TST), além de outros ... responsabilizatório foi feito pela Resolução ...
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O transumano, o corpo em transição por meio do doping e as novas tecnologias
... Curitiba: Juruá, 2017, p. 39 ... 11. STANCIOLI, Brunello Souza; CARVALHO, ... mesmo ponto de partida poderia ser a resolução de muitos outros problemas 37 ... Nesse ... Salvador: JusPodivm, 2020, p. 247-248 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ...
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Jurisprudência e Ementário
... LEI Nº 10.742/2003. RESOLUÇÃO Nº 4/2006. TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À ... 151 y 158 (arts. 6, 9, 13, 33, 37 y 39 de la ley 21.839, con las modificaciones ... Sobre el particular la sentencia T-248 de 1998 [44] señaló: “En los casos de peligro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... RESOLUÇÃO SEGOV N. 393, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ... INTERNA - GADO BOVINO - 1UN ... 2 3.248,80 A ... 26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP ... quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal n° 13.019, de 2014, as quais ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... na regulamentação de condutas ou na resolução dos litígios que lhe são submetidos. As vias ... 39, § 3o 226 , do Tratado da Comunidade Econômico ... 3o 248 do documento legal mencionado, que autoriza a ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... 34 a 39 da Lei nº ... 18.297, de 2023; ... V - abrir ... bem como de buscar a resolução de conflitos de uma forma mais efetiva e ... Retirou R$ 60.000,00 da emenda 248, código de subação EJV8, referente à ação ...
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Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos
... 3º da Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991”. 15 A competência ... 39 37 VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do ... , como o artigo 2º da Carta da ONU, a Resolução sobre a Soberania Permanente dos Estados sobre os ...
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Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
... Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 39-56, p. 41-43 ... 19 ALMEIDA, 2021, p. 66 ... 248-249 ... não exclusivamente, na autonomia ... Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível ...
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O saneamento básico como elemento essencial do direito ao desenvolvimento e a correlata orientação da Lei n. 11.445 de 2007
... 133, pp. 39-44, jan./mar. 1997, p. 40 ... 5 ... ao Desenvolvimento: adotada pela Resolução n. 41/128 da Assembleia Geral das Nações ... São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 248-253 ... 33 Isto porque o modelo das políticas ...
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O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermédio de norma heterônoma.
... não estatal sejam encontradas para a resolução de conflitos entre os jurisdicionados. (6) Já ... (39) ... 6. O PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO DO ... , D.F.: EdicionesCoyocán, 2007, p. 225-248 ... CAMBRIDGE DICTIONARY. Disponível em: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001284-96.2018.5.06.0009), 14-10-2021
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO. VALOR PROBANTE ELIDIDO PELA PROVA ORAL COLHIDA. IMPRESTABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. Como se sabe, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho, a teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, prevalecendo, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta...
... 39 da Lei n. 8.177/91, pelo que, os juros de mora ... Recurso de revista não conhecido" (RR-248-91.2016.5.09.0013, 2ª Turma, Relatora Ministra ... ão autoral, extinguindo o pleito com resolução do mérito (art. 487, II do CPC) ... Quanto ao ... -
A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... Argentina Brasil foi definida após a resolução da Questão de Palmas, pelo Laudo Arbitral de ... 248) ... Portanto, o adjetivo econômico é ... parte destas pessoas trafegam nos mais de 39 mil veículos que cruzam as três fronteiras ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 39, TRT/MG - Trabalho da mulher. Intervalo de 15 ... sentença que extinguiu o feito sem a resolução de mérito, salientando que afigura-se ... 248", da CF/88, quando do recolhimento das contribuiç\xC3" ...
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Vulnerabilidade da mulher, autonomia privada e o exercício de direitos reprodutivos e sexuais
... 39 A vedação de diminuição permanente da ... Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 247-248 ... 43. MEIRELES, Rose Melo Venceslau ... A Resolução 2.217 de 2018 do Conselho Federal de Medicina, ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... vezes, a doutrina 38 e a jurisprudência 39 identificam, inclusive, uma maior importância na ... Rio de Janeiro: Renovar, 2013, p. 248-249. Nesse sentido, também FACHIN, Luiz Edson ... a proposta do direito alemão para a resolução da questão. Segundo o autor, lá não se pode ...
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Um apelo pela paz: como um direito fundamental
... ção dos Direitos dos Povos à Paz (Resolução n. 39, da ONU de 1984 - BONAVIDES, 2008) O ...
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Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Decorrente da Revenda de Combustíveis: Imputação Proporcional às Distribuidoras e aos Postos de Combustíveis
... 29 de novembro de 2000, veio a lume a Resolução Conama 273/2000, que dispõe que todos os postos ... 5 | MAIO 2013 ... 248 ... assim os poluidores são ‘ ... 39. Com relação à lesão ambiental provocada por ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... ção à vida privada, à honra ou à imagem 39 , por não haver direito absoluto de não ser ... 2.º, § 3.º, da Resolução n.º 23 do CNMP, que disciplina o processamento ... 248), para quem seria legítimo sustentar que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... inciso XXIII, da Instrução Normativa nº 39/2015 do TST), as seguintes teses jurídicas: "1) ... Normativa nº 38/2015, aprovada pela Resolução nº ... 201, de 10/11/2015, e do ... 2.244-2.248, 2.249-2.254, 2.255-2.260, 2.261-2.265, ... -
Da proteção do trabalho da mulher
... sentença que extinguiu o feito sem a resolução de mérito, salientando que afigura-se ... 39 usque 52 da Lei n. 8.069, de 13.7.90 (Estatuto da ... 248", da CF/88, quando do recolhimento das contribuiç\xC3" ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
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