responsabilidade civil incapaz condutor veiculo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ... demandará maior atenção do magistrado condutor com perda de tempo e de emprego de maior reflexo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... do processo, conferindo ao condutor" de cada ato processual (togado ou leigo) a observ\xC3" ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdãos nº 1011281-72.2013.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... APARECIDA CORREA VOTO Nº 34.157 RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO OBJETO NA ... DE PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO OU A EXISTÊNCIA DE CAUSA ... ÃO DE AFASTAR DEVER DE REPARAR, SENDO INCAPAZ DE INFIRMAR VALOR ACOLHIDO DANOS ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... Se o autor for incapaz, será representado por quem de direito (pais, ... de São Paulo), na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa ... “RESPONSABILIDADE CIVIL – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ... 3) ... O condutor do veículo – Sr. Gwalter Hugolindo é amigo do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do ... no prazo de 60 dias sua condição de incapaz por conta de acidente ou doença para fins de ... parciais do processo, mas também um fio condutor dos negócios processuais e do calendário ... a opção de “..poderem estacionar o veículo e tomarem (sic) sua refeição em algum bar ou ...
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Processo civil. Ações cíveis
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 25 ... I - Processo civil ... “O veículo (que comumente será propulsionado por motor, mas ... ência de acidente provocado por outro condutor, e que, porventura não tenha seus prejuízos ... seu, absoluta ou relativamente incapaz ... Art. 935. A responsabilidade contratual do ...
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Acordao N° 1315402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Preliminares. Incompetência do juízo. Necessidade de perícia. Ilegitimidade da empresa. Rejeitadas. Dinâmica do acidente. Comprovação. Culpa exclusiva da ré. Danos materiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Recurso dos réus próprio, regular e tempestivo. Preparo recolhido. Contrarrazõe
... ACIDENTEDE TRÂNSITO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... 8.078/1990) ... 4. Constatado que o condutor" do veículo (segundo réu) envolvido no acidente \xC3" ... seu, absoluta ou relativamente incapaz ... [4] Art. 371. O juiz apreciará a prova ... -
Acórdãos nº 0003837-23.2014.8.26.0180 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... JOSÉ FERNANDES COUTINHO RESPONSABILIDADE CIVIL Atropelamento de pedestre em ... pedestre Culpa presumida do condutor do veículo que, na esfera criminal, ... diversa e precedente, já era incapaz, total e permanente Ação julgada ...
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Processo nº 0006714-06.2012.8.19.0210 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE ... DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAL E MORAL ... prestadas pelo condutor do veículo da empresa ré, no ... permaneceu incapaz total e temporariamente por 15 ...
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Acórdão Nº 5002131-57.2019.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... CAUTELAS, DEVE-SE RECONHECER A CULPA DO CONDUTOR PELO ABALROAMENTO NA PARTETRASEIRADO CARRO QUE O ... LUZ SANTA RITTA, TERCEIRA CMARA DE DIREITO CIVIL, J. 28-01-2020).ALEGADA INEXISTNCIA DE ... ORAMENTO APRESENTADO PELO RU INCAPAZ DE DESCONSTITUIR AS NOTAS FISCAIS TRAZIDAS COM A ...
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Acórdãos nº 0000284-38.2010.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ÓVEL EM VIA URBANA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA REPARAÇÃO MATERIAL ... Veículo automotor que colheu pedestre em via ... 2) Culpa do condutor bem demonstrada nos auos, dada a ... que restou absolutamente incapaz como consequência das lesões ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... do processo, conferindo ao condutor" de cada ato processual (togado ou leigo) a observ\xC3" ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdãos nº 0027037-47.2009.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... GORGA CAMPOS VOTO Nº 5517 Responsabilidade civil. Acidente de trânsito ... Prova ademais incapaz de gerar julgamento diverso, pois os ... Vestígios de que o veículo da recorrente iniciou travessia e ... Falta de diligência do condutor do veículo. Sentença mantida, nos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... assentou, conforme o voto condutor do em. Ministro Moreira Alves: “ ... não ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado ... recusados –, a responsabilidade pela respectiva implementação não ... Prova de sua insipidez normativa, incapaz de servir de comandos le gais para ...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... alimentos gravídicos ou a responsabilidade civil por dano à imagem, ficando, contudo, ... de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal), o STF considerou ... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se ... , com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. Nos casos das demais ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... II. O voto condutor do acórdão embargado, fundamentadamente, não ...
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Pessoas Naturais
... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é capaz de direitos ... Também, nos casos de responsabilidade civil , nas hipóteses em que a mãe venha a ... 30-33. A ré não fez prova de que o veículo envolvido no sinistro estava coberto por seguro, ... a lei restringe ou limita que a pessoa incapaz realize os atos da vida civil, sem a ... Eis o voto condutor da apelação: “Ora, deve ser grifado que, com ...
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Acórdão Nº 0865778-95.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... José de Ribamar Castro EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DUAS APELAÇÕES ... Vitória Gabriele Ramos do Nascimento, incapaz representada por sua genitora Eliane Ramos de ... , solidariamente, restituam o valor do veículo sinistrado (R$ 36.508,00) valor médio de mercado ... do ato ilícito praticado pelo condutor do veículo. Já a responsabilidade da empresa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... (imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos) ... 929 ... com base noutra norma, inexistente e incapaz de consideração no momento em que foi adotada; ... , com a leitura completa do voto condutor, não se devendo limitar à leitura da ementa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ção (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima etc.) e a sua ... condutor do processo, convencer-se de que qualquer das ... mencionar a do réu que for mentalmente incapaz ou estiver impossibilitado de receber a citação ... “Eu estava caminhando, eis que surge um veículo em alta velocidade” ... Regulamentos de ...
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Acórdão Nº 0002828-15.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ... INVADIU A PISTA CONTRÁRIA ... , no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as ... pessoas jurídicas de direito ... insolvente civil ... 3- Veículos que transitavam em sentidos ... responsabilidade quando o dano resulta de caso fortuito ou de ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... 4. Inteligência artiicial como pessoa incapaz. 5. Considerações inais: sistema de seguros e ... previsibilidade do comportamento de um condutor, excluindo a responsabilidade no caso de um ... Vamos supor que o próprio veículo autônomo fosse responsabilizado por danos (e ...
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Responsabilidade civil
... , pois quando o agente for juridicamente incapaz a voluntariedade se torna ineficaz. Vale notar ... tem sido aplicada para responsabilizar o condutor ou proprietário do veículo para afastar o ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de ... 3.5. Teoria da responsabilidade normativa ... A teoria da responsabilidade ... , imprimindo velocidade excessiva a veículo automotor (165 km/h), trafega em via pública ... provoca desastre que ocasiona a morte do condutor de automóvel que se deslocava em velocidade ... ível de integração do índio à sociedade civil, a realização de exame antropológico é ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... ética, administrativa, penal e civil". Parágrafo único. O médico fará jus aos honor\xC3" ... responsabilidade civil ou criminal dos infratores ... Então, ... decorrente da condução de veículo automotivo sob influência do álcool, enquanto o ... de álcool por litro de sangue sujeita o condutor do veículo automotor às penalidades ... ção de que, no momento do ato, ele era incapaz de entender o que fazia ... Não é possível ...