resumo direito civil concurso
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Decisão monocrática nº 2015.03883009-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 16-10-2015
... aprovação em concurso público, o que torna suas ... contratações as ... em resumo, terem direito a reintegração ao cargo, com ... Processo Civil, alterando a redação do artigo 557, ...
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Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar o ... o ato danoso, sob pena de prescrição do direito. Assim, passou o usuário dos serviços ... prestados por particulares sem o devido concurso público, perdurando essa situação até a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunho (sic) propsitos criminosos, ... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... filho de ODINEY DE JESUS LEITE, Policial Civil aposentado, j condenado pela prtica de crime ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050309-19.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0050309-19.2020.8.19.0002 Recorrente: Ronald Lima Graneiro Recorrido: Município de São Gonçalo e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidor temporário, em que pretende o pagamento das verbas salariais que entende fazer jus, tais como...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Danielle Fernandes Bouças ... Resumo: O artigo aborda as evoluções legislativas da ... de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... Palavras-chave: Garantia ... FACHIN, Luiz Edson. (Coord.) O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias ... Civil, 14 a posse se ... 11 Como se sabe, nos termos ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ção em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o ... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL • Nehemias DomiNgos De melo ... Por essa ... f) Se houver concurso de preferência contra o credor; e, finalmente, ... 700, § 1º). 28 Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... 15. A ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , nem na Constituição, nem no Código Civil, para o casamento. Essa lacuna não é novidade, ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens ... 5. Em resumo ...
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Direito Civil
... , além de questões legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente questão e de outras por vir ... a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Doutorando em Direito Desportivo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela ... 966 do Código Civil, os tradicionais clubes de futebol, ... , literária ou artística, ainda com o concurso" de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerc\xC3" ... Em resumo, os clubes de futebol (associações civis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... dos trabalhadores à terra e requer concurso de outras áreas ou programas de governo, ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou ... , in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... , de serviços gerais, de pessoal civil, da administração dos recursos de tecnologia da ... servidores públicos e estagiários; c) concurso público; d) contratação por tempo determinado; ... aporte de capital e exercício de direito previsto em acordo de acionistas; b) operações ... Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... tanto, ficam a salvo de responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos ... ção baseada no caráter fragmentário do direito penal, vale dizer, este ramo do direito só deve ... O concurso criminal poderá ser admitido na modali-dade de ... , Maria Sylvia Zanella Di Pietro expõe: Em resumo, sempre que a matéria administrativa se ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... "irmãos" sobre "Resumo do Progresso", ou seja, sobre as ... atividades ... meados de agosto de 2014, a Polícia Civil do Paraná deu início a ... uma das maiores ... que "tendo em conta se tratar de concurso homogêneo de ... causas de aumento previstas em ... ASSUNTO: DIREITO ... -
Direito Civil
... , além de questões legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente questão e de outras por vir ... ância da sociedade conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior ... (C) No regime da comunhão ...
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Licitação
... resumo, a licitação tem três finalidades: a) garantir ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 11:40:45 ... parcerias com organizações da sociedade civil, regulamenta o processo seletivo denominado ... No caso da modalidade concurso , o julgamento será feito por uma comissão ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 323 Mas o que é uma exceção para o Direito material? E mais: o que significa dizer que se ... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos ... 343 Direito potestativo, em breve resumo, é a posição jurídica ativa que autoriza seu ... em estado de sujeição (não só o concurso da vontade deste é desnecessário, como os ...
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Processo Penal
... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... FRANCISCO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (domicílio), vem perante Vossa ... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos) ... Esses delitos foram praticados mediante concurso material ... Tendo em vista que a pena ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... , quando a matéria for exclusivamente de direito e ... repetitiva, conforme ENUNCIADO 10 – ... Pública, logrou aprovação em concurso público de provas e títulos, sendo, por ... 3. O Código de ... Processo Civil estabelece que lei municipal deve ser provada, e ... SENTENÇA ... REFORMADA. I- Em breve resumo, aduz a reclamante que foi contratada ... para ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... (CONCURSO PÚBLICO Nº 003 /2023) ... O Diretor Técnico da ... civil, residência, profissão e endereço eletrônico, ... direito à nomeação ... 15.21. Os candidatos aprovados ... publicados Internacionais (0,02 ponto/resumo); ... - Resumos publicados Nacionais (0,005 ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... A noção de responsabilidade civil é tão elementar e necessária que, antes mesmo ... 3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... Tradução livre: “Concurso de fato culposo do credor: 1. Se o fato culposo ... Em resumo, o tráfego de bens entre os patrimônios somente ...
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Direito Administrativo
... poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo ... (B) O princípio ... em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ...