resumo procedimentos cautelares
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... em pagamento, ação monitória, ação anulatória, as medidas cautelares etc ... Para a proteção das liberdades públicas e garantias ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado pela empresa ... , em ...
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Delegado de polícia e suas funções
... ensejar prisão e outras providências cautelares que afetam os direitos individuais. Um inquérito ... Em resumo, a investigação preliminar é essencial para a ... esse entendimento, consignamos que procedimentos investigativos que não possuem perfeita ...
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Principais questões processuais relativas ao crime de deserção
... substituição por variadas medidas cautelares pessoais. Caberá ao juiz relaxá-la, ou ... /10/2016, do STM, que disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização de ... Em resumo, defende RONALDO ROTH a obrigatória lavratura ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos”; “Art. 38. São ... , bem como de outros procedimentos cautelares e antecipatórios, preenchidos os respectivos ... mandado deverá ser instruído com resumo dos fatos sobre os quais preferencialmente a ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... a necessidade de uniformizar os procedimentos no âmbito das Subsecretarias e Secretarias desta ... - Título do Grupo de Representativos : resumo da matéria discutida nos processos selecionados ... 1697 ... Seção III - Das Medidas Cautelares ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... -38.2021.8.24.0049 e das Medidas Cautelares/Representações n. 5000576-77.2021.8.24.0049 e ... ódia, visto a não observação dos procedimentos regrados pelo Código de Processo Penal". ... , na fase inquisitorial alegou, em resumo, que estavam sendo obrigados a comercializar ...
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Decisão da Presidência nº 1036230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão. 6 ... Recurso em habeas ... Em resumo, uma vez que demonstrada o preenchimento dos ... recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (AI ...
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Decisão da Presidência nº 6628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... que o auto circunstanciado contenha o resumo dos diálogos (art. 6º, §2º), desde que o ... burlar a fiscalização, fraudar procedimentos de dispensa de concurso de projetos, lavar o ... a recurso extraordinário em medidas cautelares restringe-se aos casos urgentes em que o recurso, ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... Data de Aceite: 09/11/2021 ... Resumo: A temática “violência contra a mulher” ... o delito e se amparar nas medidas cautelares oferecidas que foram implementadas buscando a ... 10 ao 12-C, compreendendo inúmeros procedimentos a serem adotados por ocasião do conhecimento da ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... atendimento multidisciplinar, medidas cautelares aos agressores e a não aplicação da Lei 9.099 ... álise de discurso : princípios e procedimentos ... -
Introdução
... modo, as matérias relacionadas aos procedimentos e à legitimidade processual ativa e passiva ... teóricos e doutrinários e um breve resumo de suas principais características. Maior ... ; os efeitos da concessão de medidas cautelares; as técnicas de decisão conhecidas como ...
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Ações constitucionais
... questionar a imposição de medidas cautelares de natureza criminal diversas da prisão, pois se ... ça contra atos praticados em procedimentos administrativos , a autoridade coatora é aquela ... Após este breve resumo sobre o rito procedimento do mandamus , ainda é ...
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Sumário da Metodologia
... Um resumo do parecer pode ser encontrado no Relatório do ... seguem a mesma lógica e os mesmos procedimentos introduzidos no item supra ... Novamente, ... (caso já mencionado das medidas cautelares e também ocorrente no órgão das liminares, k < ...
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Decisão monocrática Nº 197506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... , e em empresas contratadas mediante procedimentos licitatórios previamente direcionados, como ... A denúncia está lastreada, em resumo, nos seguintes elementos de informação colhidos ... CAUTELARES QUANDO HÁ ELEMENTOS PARA PRISÃO PROCESSUAL ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... resumo, embora haja uma miríade de nulidades nas ... ou mesmo da imposição de medidas cautelares contra o reclamante, utilizando-se, como ... Determinei, ainda, a suspensão dos Procedimentos Investigatórios 0600186-72.2021.6.19.0204 e ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INQUÉRITOPOLICIAL. MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO E DE INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃOCONFIGURADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação
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Prova Documental
... as rescisórias, as declaratórias, as cautelares", as mandamentais e outras, da competência origin\xC3" ... , dos livros e documentos extrair-se-á um resumo e reproduções autenticadas que interessem ao ... das alegações das partes; b) os procedimentos administrativos nas causas em que forem ...
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Prova documental
... as rescisórias, as declaratórias, as cautelares", as mandamentais e outras, da competência origin\xC3" ... , dos livros e documentos extrair-se-á um resumo e reproduções autenticadas que interessem ao ... das alegações das partes; b) os procedimentos administrativos nas causas em que forem ...
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Prova Documental
... as rescisórias, as declaratórias, as cautelares", as mandamentais e outras, da competência origin\xC3" ... , dos livros e documentos extrair-se-á um resumo e reproduções autenticadas que interessem ao ... das alegações das partes; b) os procedimentos administrativos nas causas em que forem ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... de conhecimento (2ª parte) e procedimentos especiais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v ... O relatório deve trazer o resumo das ocorrências importantes do processo, ou ... ômeno semelhante ocorre com as ações cautelares (conservativas) e possessórias, em que a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... De forma que antecipando os procedimentos burocráticos, vários interessados ... entraram ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ... e a adequada utilização das medidas cautelares em face do sistema ... de justiça criminal e ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... legislação francesa, bem como dos procedimentos de pagamento, o propósito central da ... destacadas: de um lado, os requisitos cautelares para que os terceiros, prestadores de serviços ... -
Aspectos Processuais
... ”; assim como na Epítome 356/STF, cujo resumo é o seguinte: “O ponto omisso da decisão, ... se implementando nos inquéritos e procedimentos investigatórios em curso no âmbito no ... ário do Pretório Excelso indeferiu as cautelares requeridas nas Ações Declaratórias de ...
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Da Petição Inicial
... de falsidade documental; ações cautelares", rescisória, de consignação e pagamento, monit\xC3" ... ótese, poderão ser adotados alguns procedimentos, a saber: ... a) para que a petição inicial ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada
O presente artigo aborda, por revisão bibliográfica e jurisprudencial, a fixação de pena concreta em acordos de colaboração premiada, como negócio jurídico estatal promovido pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia, onde homologação acaba por não valorar efetivamente a dosimetria cabível. É discutida a constitucionalidade e legalidade da negociação da pena e a atuação judicial em seu...
... Néfi Cordeiro 1 ... RESUMO ... O presente artigo aborda, por revisão ... agente, é a formal adequação dos procedimentos para, pelo meio, controlar-se a ação estatal, ... em limitações provisórias, como nas cautelares penais (que vigem apenas durante o processo ou ...