resumo procedimentos cautelares
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... RESUMO PRÁTICO ... Repito para você não confundir: ... para a decretação de providências cautelares. 1582 Minha posição: Após a reforma penal de ... abrangerá inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios conduzidos pelo Minis-tério ...
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Decisão Monocrática nº 45467-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2009
... -se, nos presentes autos, alegando, em resumo, sobre as questões preliminares, que quem ... nota verdadeiramente tÃpica dos procedimentos cautelares: os quais não são nunca o fim em ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... - pesquisa e experimentação - os procedimentos efetuados visando verificar a aplicabilidade e a ... ção no Diário Oficial da União de um resumo do mesmo, em até 15 (quinze) dias úteis, a ... Regulamento, independente das medidas cautelares de embargo de estabelecimento e apreensão do ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTIGO 138 (DUAS VEZES) E ARTIGO 139, COMBINADOS COM O ARTIGO 141, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ? CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. IMPUTAÇÃO DE FATOS ALHEIOS AO PLEITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO...
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Citação e resposta do réu
... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... cautelares, de ação civil pública etc.; em quarto, não ... c) a identidade de procedimentos, porquanto a ação e a reconvenção (que ...
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Intervenção judicial e a efetividade de procedimentos alternativos no combate à violência doméstica
... Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos 1 Lia Zanotta Machado ... Resumo: O intuito deste artigo é o de analisar práticas judiciais relativas à ... estipulam medidas protetivas ou prisões cautelares. Contudo, o que a sociedade espera não é só uma solução jurídica, ...
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Direito Processual Penal
... Em resumo, argumenta-se que as autoridades, atônitas e ... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ... público ou por inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que ...
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Procedimentos especiais
... No Livro III, regras referentes a ações cautelares e, no IV, ações que tramitam em procedimentos diferenciados ... Temos ... 5º, LXIX e LXX) e Ação de Alimentos (Lei nº 5.478/68) ... Em resumo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... formalistas foram dando espaço a procedimentos" menos formais, mais céleres e com maior preocupa\xC3" ... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ... por meio de liminares em ações cautelares. Essa prática generalizou-se e mostrou a ...
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Decisão monocrática Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... sejam suspensos todos os processos, procedimentos ou qualquer outro meio que vise a expedição de ... cautelares ... 5. O Procurador-Geral da República ... 6º) ... 13. Em resumo, a diferença mais significativa é que a Lei nº ...
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Magistratura TJGO 2021
... ência sexual com observância de procedimentos que preservem sua integridade psicológica e ... (B) Medidas cautelares reais ou pessoais podem ser decretadas com ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... obtenção das provas, decidir medidas cautelares, além de possuir o poder do juízo de ... CPP do Paraguai, em todos os demais procedimentos distintos do abreviado, elege o mesmo critério ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... aos demais” ( Prisão e medidas cautelares , p. 20-21). 11 Manual de Direito ... 15 Em resumo, no Estado Democrático de Direito, a ... técnicas processuais cabe entender procedimentos, sentenças e meios executivos, assim como as ...
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Decisão da Presidência nº 5179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... COMPETÊNCIA DO TCU ... CAUTELARES ... CONTRADITÓRIO ... AUSENCIA DE INSTRUÇÃO ... ão tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação, determinar suspensão cautelar ... ÃO No quadro abaixo apresenta-se resumo com as falhas que permanecem, segundo o ...
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Decisões Monocráticas nº 6685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ao Trabalho (DORT); b) Medidas cautelares no caso de risco grave e iminente: a NR-03 lece procedimentos cautelares para evitar acidentes quando há risco ... Em resumo, o presente mandado de injunção não reúne as ...
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Decisão da Presidência nº 6685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ao Trabalho (DORT); b) Medidas cautelares no caso de risco grave e iminente: a NR-03 lece procedimentos cautelares para evitar acidentes quando há risco ... Em resumo, o presente mandado de injunção não reúne as ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , as ações rescisórias, as medidas cautelares, as ações de consignação em pagamento, entre ...
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Prática profissional
... Estados Unidos e na Europa, são procedimentos extrajudiciais em que a atividade profissional de ... resumo do processo judicial. A fundamentação narra a ... e revisionais, perícias em medidas cautelares e nunciação de obras novas, perícias reais ...
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Decisão Monocrática nº 86107-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2009
... Em resumo, alega, a embargante, que houve erro material no ... nota verdadeiramente tÃpica dos procedimentos cautelares: os quais não são nunca o fim em ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADES DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA AFASTADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. DECISÃO AUTORIZADORA GENÉRICA. PROCEDIMENTO REA LIZADO EM CASA/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... pelo Ministério Público dos procedimentos neles previstos. Ademais, tratando-se de ... 2.3.3.1. Quadro sinóptico ... Em resumo, a atuação do Ministério Público do Trabalho ... por meio de liminares em ações cautelares. Essa prática generalizou-se e mostrou a ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Novos Estudos Jurídicos ... Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir uma ... ção e a participação nos procedimentos decisórios” 30 ... A informação é peça ... da adoção de medidas provisionais/ cautelares quando as informações cientíicas disponíveis ... -
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... ão do caso penal (salvo as medidas cautelares) e afastando-o da ação e, de consequência, do ... 310 do CPC/15 51 ... Em resumo: a) o chamado “despacho” de arquivamento do ... do inquérito policial e outros procedimentos de investigação preliminar, em face de nova ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Regional, para as diligências e procedimentos que se fizerem necessários ... Podemos ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... admite três tipos de decisões cautelares: ... • Indisponibilidade dos bens (art. 7º); ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Lurdes Varregoso Mesquita 3 ... RESUMO: No contexto da quarta revolução industrial ... ência do arguido e sugere medidas cautelares ou penas. Na situação concreta, o arguido ... ça 27 ; ii) desmaterialização dos procedimentos; iii) comunicações entre autoridades ...