sabotagem letras
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... da renda mensal será a soma das parcelas calculadas na forma das letras a e b, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior ...a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
...SABOTAGEM (ART. 202 DO CP). 5.6.1 Tipo objetivo e subjetivo. Neste crime o bem ... impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho”, sendo que, nas letras c e d ocorre o que se chama de sabotagem. . 5.6.2 Consumação e ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
...SABOTAGEM (ART. 202 DO CP). 5.6.1 Tipo objetivo e subjetivo. Neste crime o bem ... impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho”, sendo que, nas letras c e d ocorre o que se chama de sabotagem. . 5.6.2 Consumação e ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... panfletos, por meio dos quais se faça a propaganda condenada nas letras a, b e c do princípio dêste artigo. Art. 12. Incitar diretamente e de ... de sanções outras que couberem com aumento de um têrço, se a sabotagem fôr praticada:. a) em atividades fundamentais à vida coletiva;. b) em ...
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Cibercriminalidade
... acesso e inter-cepção ilegal em redes informáticas, o dano e sabotagem informática, o uso de vírus, e a posse, produção e distribuição de ... por jurisdições soberanas distintas) nas hipóteses descritas nas letras “a” do parágrafo anterior (no Brasil for praticada a ação/omissão ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comuni cação, meios e vias de .... 3. (Procurador de Justiça) H, policial, de poucas letras e educação, sentindo-se no estrito cumprimento do dever legal, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...és de emendas ou rasuras que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso material consistente na ... , I/430), alertando: quando a desídia é intencional, como na sabotagem, onde há a ideia preconcebida de causar prejuízos ao empregador, por ...
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Delação Premiada
... ou difusão de doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, ...11.343, de 23 de agosto de 2006, constituído das seguintes letras: . O indiciado ou acusado que colaborar, voluntariamente com a ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... reduzindo os períodos de descanso e, quanto ao controle, a sabotagem ao direito vem em decorrência da indeterminação do início e final da ... do motorista possa ser estendida por até quatro horas, conforme letras do art. 235-C, caput da CLT: . Art. 235-C. A jornada diária de ...
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Questões comentadas
...c) as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional. d) as contribuições sindicais. e) as oriundas ...Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado apenas por companheiro de trabalho. II. Ofensa ...
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Investigação classificava grau de confiança
... explicavam com exemplos como é o processo de transformação de letras em códigos. Uma das frases transmutadas diz "ação sabotagem prevista ...
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O Brasil e sua federação
... relatado, temos a União como vítima, não se confirmando a sabotagem articulada por Roraima graças à intervenção judicial adequada por ...Letras, p. 146. . 124 . ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... In: BEISER, Frederick C. (Coord.). Hegel. São Paulo: Ideias & Letras, 2014, p. 287. . 190 “‘Autonomia’, contudo, é uma expressão ... A resistência indireta refere-se a suicídios, infanticídios, sabotagem do trabalho, destruição da propriedade do senhor, sendo que a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Podemos afirmar com todas as letras que os aspectos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva encontram ...Sabotagem. Diz ele:. “Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
...Daí a palavra “sabotagem”, cuja etimologia (do francês “ sabot ”) remete exatamente a ...São Paulo: Companhia das Letras, 2003. . (84) Ibidem, p . 255. . (85) MATTHEWS-GRIECO, Sara. Corpo e ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
...a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros, inclusive companheiro de ...§ 4º - O disposto no item II, letras a e e, não se aplica ao acidente sofrido pelo segurado que por interesse ...
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Delação Premiada
... ou difusão de doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, ...11.343, de 23 de agosto de 2006, constituído das seguintes letras:. O indiciado ou acusado que colaborar, voluntariamente com a ...
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A omissão da PF e das autoridades federais diante de atos terroristas
Fernando Fernandes: A omissão do governo diante de atos terroristas
...ções políticas clandestinas ou subversivas” ou “Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de ...São Paulo: Companhia das Letras, 1989, pp. 143-179. Ver Gisálio Cerqueira Filho. [7] ... -
Ação Sindical e Fins
...ȱoȱalcanceȱesperadoǯȱParaȱosȱ que pensam na justiça com letras" grandes, uma pergunta se sobrepõe à escrita — nunca respondi-daȱpelos\xC8"...Sabotagem . Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou ...
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Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
...) saíram feridas; – posteriormente, ocorreram ameaças de sabotagem em uma subestação de energia elétrica, localizada na Avenida Amaral ...Trad. de Jônatas Batista Neto. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 43). . (13) É interessante observar um detalhe no arquivo ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... partir de 1961, Mandela e seus seguidores dedicaram-se a atos de sabotagem contra alvos militares e do governo, pelo denominado Umkhonto we Sizwe ... A reconstrução dos direitos humanos . São Paulo: Companhia das Letras, 1991. . Sobre o conceito de transmodernidade , V. COELHO, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
...I do art. 68; . II – as interdições, nos casos do n. I, letras a e b, n. II, letras a e b, n. III, letras a, b e c, e n. IV, do ...Sabotagem . Art. 202 – Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
...• ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;. • ... sequência de tarefas com supressão dos passos finais do processo (letras “g” até “j”). Isto levou à redução significativa da carga de ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
..., abrigava militantes clandestinos e realizava pequenos atos de sabotagem". Em 1978, filiou-se ao Movimento Feminino pela Anistia e engajou-se no ...Letras, 1997. PAZ, Marisa Campos da. Nieta dos Campos da Paz . Rio de Janeiro: ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... que seja o resultado, ressalvado o disposto no subitem 9.1.2, letras “a” e “c”; . II) exame de benefício por incapacidade, sempre que ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; . b) ...