segurança social coimbra
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ... Introdução 2 1. O direito internacional ... ção de um “espaço de liberdade, segurança e justiça” [cf., hoje, os artigos 4.º, n.º ... , designadamente a organização política, social ou económica, razão pela qual elas reclamam ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... hermético do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... Carneiro da. Forjar o direito ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2019, p. 368. 19. FRAZÃO, Ana; ...
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O direito previdenciário imita a arte
... na Assistência e na Previdência Social, através de suas duas faces, a da solidariedade ... Direito da Segurança Social: Princípios Fundamentais numa análise prospectiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996; e DUPÉYROUX, ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... em seu Título IV – Ordem Econômica e Social – e, seguindo a tradição da época, tratou ... até a conceber que o mandado de segurança individual se constitui em cláusula pétrea, mas ... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 518 e ss. (19) ALEXY, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra, 2006. 16. BUERGENTHAL, Thomas ... Aqui, há quem destaque o direito à segurança pública ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... limites na dignidade humana e na segurança jurídica. Afirma-se a previsibilidade e nega-se ... Ne Bis in Idem e União Europeia ... Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 57-8. 14. Vide León de ... sentenças penais, em nome da “defesa social”. E, após passar por períodos de descrédito, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Coimbra: Gestlegal, 2018, p. 35. Para acessar o conteúdo ... , para fins comerciais, técnicos ou de segurança. Nesse caso, qualquer um dos fornecedores de ... o perfil do visado em alguma rede social 253 ... 3.3.2. Ações precedentes ... Como ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de trabalho livre no universo econômico--social”, tendo-se que o “elemento subordinação ... Direito do trabalho – parte I ... Coimbra: Almedina, 2005, p. 41. (14) DELGADO, Maurício ... , bem como de procurar a felicidade e a segurança”. Tal declaração goza de importância ímpar, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... dano), ou prudentemente prospectiva (segurança individual e previdência)” 24 ... Após ... Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 36 ... Nesse ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... um ambiente de respeito e segurança para que as pessoas possam viver suas ... Coimbra: Almedina, 1993. p. 541). Competirá ao ...
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Acórdão nº 1013809-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 1013809-57.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MARCIO FERREIRA SOJO EMENTA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENADO CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO – AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PARA TRABALHO EXTERNO...
... SOCIAL" E FAMILIAR DO PRESO – PREPONDERÂNCIA DOS PRINC\xC3" ... , Douglas Bonaldi Maranhão e Mário Coimbra. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, ... avaliação pelos profissionais da Segurança Prisional, bem como pela Assistente Social”, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL. Constituição ... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1.173-1.175 ... 93 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... , a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ... Coimbra: Editora Coimbra. 1993. p. 251). Nesse sentido, ...
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Por Que o Estado Deve Promover o Sistema de Seguridade Social?
... O sistema de Seguridade Social tem como objetivo garantir a segurança social na proteção dos riscos e contingências inerentes as realidades ... Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito de Coimbra (Pt). Coordenador da Pós- -graduação em Direito e Processo ...
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Cibercriminalidade
... ( Lei do Cibercrime. Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 15). 69 É de MANUEL ... , liberdade e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou por inúmeras ... do tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, processar-se-á ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... saúde, educação, segurança pública e assistência social em decorrência do ... proteção dos refugiados, Coimbra Editora, 2006, p. 46-8) ... A definição pura, ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... subjetivo dos protegidos pela previdência social, que constitui o segurado na condição, ... ão não seria disponível ( Direito da Segurança Social: princípios fundamentais numa análise rospectiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. P. 619). Crê-se que o ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 2.3 Falta de segurança legitimamente esperada. 3. Nexo de imputação da ... 28. A autora descreve o caso de social scoring na China como exemplo de violação de ... Responsabilidade civil do produtor ... Coimbra: Almedina, 1990; WESENDONCK, Tula. O regime da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... à vida, à liberdade, à segurança e se tem que é assegurada a ... Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: Coimbra, 2007, p. 467-468). Igual ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... supra delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... Port. F. Silveira Ramos. Almedina, ... Coimbra, 2002, p. 72) e, por isso mesmo, não afeta o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança" jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM\xC3" ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Trad. de F ernan- do de Miranda. Coimbra, Coimbra Editora, 1969, p.277. 26. cf. Emilio ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78). 66 ... submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à superposição de ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... 4 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 16-23 ... 2 ... anterior a toda forma de organização social, no qual, pela união consensual e voluntária ... pessoal de todos os ingleses e como segurança da pessoa e dos bens de que se é proprietário ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... do sistema, aumentando a crise social ... Estas propostas, são, na realidade, ... Coimbra: Coimbra, 2015. p. 97-98 ... 6190.9 Gig ... , remunera, cumpre as obrigações da segurança social, subscreve o seguro contra sinistros de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, ... Estudos de direito da comunicação ... Coimbra: Universidade de Coimbra, 1992, 95-96 ... 106 ...