sentença arbitral justiça do trabalho
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A dogmática judicial do STJ
... diferencia a atuação de um promotor de justiça (ou de um procurador da república). Isso porque, ... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... DE AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ... No procedimento arbitral, o prazo ... VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... Para garantir o pagamento de pensão mensal ...
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Competência
... Juízo competente para o cumprimento da sentença ... Transformada a atividade executiva, após o ... arbitral ou de sentença e decisão interlocutória ... executar seja o acórdão do Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal: a competência ... ões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... Busca-se auferir se o sistema arbitral obtém correspondência com a base ... Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande ... O objetivo do presente trabalho é estudar as possíveis causas da ... sentença arbitral, à época laudo arbitral, dependia de ...
- Acórdãos nº 2037153-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - LIMITES DA CONVENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL - RECONHECIMENTO - MOTIVAÇÃO E CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - TESE DE PAGAMENTO - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTO VALOR DA CAUSA - PRINCÍPIOS DA...
... "ao declaratria de nulidade de sentena arbitral" ajuizada em face de S.A.C.A.L., julgou ... lugar, o tpico introdutrio daquele trabalho alerta para qual seria a sua funo. ( ... ) ... -
Revisão da convenção de arbitragem da CCEE: perspectivas e debates
Giamundo e Queiroz: Convenção de arbitragem da CCEE
... As novas regras atualizam a Convenção Arbitral" da CCEE que vigorava desde 2007 e trazem modifica\xC3" ... Um grupo de trabalho formado pela CCEE e representantes de todas as ... precedente do Superior Tribunal de Justiça [3] ... Em relação à exceção à via arbitral ... sentença arbitral) ... Por fim, o fato de a CCEE ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ... , no recurso que vierem a interpor da sentença que solucionar a lide ... 2.2. Classificação ... arbitral — não é admissível, de lege lata , para ...
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Relatório e Voto com número 5145765-29.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... A publicação da sentença se dera no dia 15/05/2023 ... (evento 12). A ... justiça gratuita (evento 16). Sem contrarrazões ... exigir a compulsoriedade da cláusula arbitral prevista em contrato. Alegara que a ... requerida ... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO ... TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento ...
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Acórdão nº 1000742-12.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: MOISÉS DOS SANTOS HEITOR ... SENTENÇA ARBITRAL. EXECUÇÃO. Nos termos do artigo 507-A ...
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Acórdão nº 1000746-26.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ...
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Direito do Trabalho
... efeitos, com retificação da data da sentença em diante ... (D) Renato não terá sucesso ... algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... ão da arbitragem como amplo acesso à justiça, sendo causa menos trivial do que a morosidade e ... brasileiro, ao regular o Compromisso Arbitral no Código Civil de 2002, não utiliza o conceito ... , sendo destinada a assumir eficácia de sentença judicial” ... Como Fernandes (2019, p ... ão anterior por um árbitro indicado, de trabalho específico sobre o tema objeto do conflito não ... -
Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... Há pouco tempo, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125/2010 para cuidar ... maneira a abranger, também, a atuação arbitral, cf. DIDIER JR., Fredie. A arbitragem no novo ... ês partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a baixa; e (3) para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001669-34.2016.5.02.0712)
... ARBITRAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO ... INDIVIDUAL ... A matéria diz respeito à validade da sentença arbitral na Justiça do Trabalho. O eg. TRT ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o ... A Justiça do Trabalho, animada por seus competentes ... ência do conlito, enquanto o compromisso arbitral pressupõe que o conlito já esteja instaurado ... , fazer com que a parte, munida de uma sentença arbitral (título executivo judicial – art ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa) ... Autônomas seriam as ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ... 114 do Texto Máximo o poder de a “ ... Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as ...
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Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do ... da existência de uma cláusula arbitral, apenas exige que a convenção arbitral esteja ... uma importante harmonização entre a justiça estatal e a justiça arbitral, ao possibilitar o ... grau de jurisdição, uma vez que a sentença arbitral é irrecorrível; (iii) ofensa ao ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Em qualquer esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos ... Gabriel Moura Magalhães inscreveu numa sentença esta verdade lapidar: “Ninguém está obrigado ... arbitral. § 1º Aceito o alvitre, assumirão os ...
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O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... Confidencialidade do procedimento arbitral x financiamento da arbitragem por terceiro – 6 ... necessidade de se facilitar o acesso à justiça em foros cujos altos custos impossibilitam partes ... Segundo Marcel Cardoso, em trabalho acadêmico “Financiamento de Litígios por ... eventuais benefícios auferidos com a sentença arbitral ou acordo. 17 16 “Parece-nos que o ...