sentencia divorcio
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... o juiz reconhece os elementos caracterizadores deste instituto e sentencia sua procedência. Esta ação pode ser promovida de forma isolada ou ... nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a separação judicial e o ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... , direitos iguais entre homens e mulheres para casamento e divórcio, direito de consentir com o casamento; c) Direitos políticos: liberdade ... Tribunal Supremo de Estados Unidos no aplica el caso Avena en su sentencia del caso Medellín. Revista electrónica de estudios internacionales, n ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005967-87.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Ervam Duarte Da Silva ... -size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } SENTENCIA ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... ón única, según se determine en el convenio regulador o en la sentencia”. 590 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial ...
-
Interpretar, argumentar, decidir
Apéndice. Análisis de dos sentencias del Tribunal Supremo español (Sala Penal) sobre un problema interpretativo del artículo 268 del Código Penal español de 1995. STS de 20 de diciembre de 2000, Sala Penal (Ponente C. Granados Pérez). Análisis del voto particular a esta Sentencia (presentado por R. García-Calvo y Montiel). STS de 26 de junio de 2000 (Sala Segunda). Ponente C. Conde-Pumpido Tourón.
... La Sentencia de 23 de marzo de 1999 de la Sala 2ª del Tribunal Supremo español tuvo ... legalmente o de hecho o en proceso judicial de separación, divorcio o nulidad de su matrimonio y los ascendientes, descendientes y hermanos ... -
Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... 61. Ver, ainda, Leal ao discorrer sobre o “divórcio entre as normas e a realidade” no campo prisional: LEAL, César Barros ... 18 ... 14 COLOMBIA. Corte Constitucional. Sentencia 559/97 ... Bogotá, 6.11.1997. Disponível em Acesso em 27 de março de ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... , porque quando a regra foi pensada o Brasil sequer admitia o divórcio e, portanto, o conceito de família era o de estabilidade ou permanência ... ón del matrimonio; (b) cuando la comunidad conyugal, suprimida sentencia, es restablecida; (c) cuando se extingue el régimen de bienes del ...
-
Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... El principio se aplica tanto para anular una sentencia que impide a una parte defenderse, como para una sentencia que le permite ... , não há de se falar em tribunal de exceção nas ações de divórcio e anulação de casamento, que devem ser processadas no foro em que reside ...
-
O presente: testamento vital
... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. Caso o outorgante, mesmo ... , imponiéndole en este caso modificar algo así como su propia sentencia de muerte, auto asumida en circunstancias diferentes”. [ ... ] “una ...
-
La mediación familiar. Acuerdos de los progenitores en relación a su responsabilidad parental
En las situaciones de crisis familiar, adquieren relevancia las decisiones que los progenitores han de tomar en relación a la responsabilidad parental que ejercen respecto de sus hijos; esas decisiones deben materializarse en acuerdos que busquen primordialmente el interés superior de aquellos, siendo necesario que los progenitores tengan una adecuada comunicación y madurez que les permita...
... al momento de acordar el cuidado personal de los hijos en caso de divorcio" ... 6 LA MEDIACIÓN FAMILIAR ... En el entorno familiar, la mediaci\xC3" ... El acuerdo produce los mismos efectos que la sentencia ejecutoriada haciéndose cumplir en la misma forma que ésta, conforme al ... -
Registro de imóveis
... sentencia por el mismo Juez. Trataba del valor de testimonio del propio Juez, y en ... , «Casa pronta», «Marca na hora», «Associação na hora», «Divórcio com partilha» e «Heranças» e o balcão do «Documento único ...
-
Cansan��o - Vara c�vel
... COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000537-66.2021.8.05.0046 Divórcio Litigioso Jurisdição: Cansanção Requerente: Juraci De Jesus Advogado: ... ou preliminares a serem examinadas, razão pela qual passo a sentenciá-lo, nos termos do art. 355, II, do CPC. Sabe-se que o divórcio é uma das ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... del proceso, ya que quien ofrezca mejores pruebas, obtendrá una sentencia favorable; d) Las pruebas se dirigen al juez, a fin de que este resuelva ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
-
Vícios do negócio jurídico
... por otra parte, se habla de un principio de conservación de la sentencia ( favor sententiae ) y de otros actos procesales y, en fin, de un ... , quando, no Brasil, ainda não existia nem sequer o instituto do divórcio 85 em nosso ordenamento jurídico. Hoje em dia, sabidamente, não há ...
-
Acórdão nº 1.0028.11.000684-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO - CR/88, ART. 226, § 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N. 66/2010 ... a conclusão após o prazo indicado pelo Parquet, vindo a sentenciá-lo em 28.11.2011 (f. 23/26) ... Isso posto, transcorrido prazo superior ...
-
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... manter a custodia por conviver com pessoa do mesmo sexo, apos o divorcio. No entender unanime da Corte Interamericana, o Chile violou os artigos ... vs. Paraguay, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de agosto de 2010 Serie C N. 214. Note-se que, no sistema africano, ...
-
Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... do mesmo sexo, após o divórcio". No entender unânime da Corte Interamericana, o Chile violou os artigos 1\xC2" ... Paraguay, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de agosto de 2010, Serie C, N. 214. Note-se que, no sistema ...
-
Sentença nº 1001773-76.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Tribunal Supremo (Sala de lo Social). Sentencia n. 805/2020. Julgado em 25 de setembro de 2020. Disponível em: ... nos contratos; quebrar as promessas de matrimônio, pelo divórcio; ter um contrato feito como não havido, na resolução com eficácia ex ...
-
Sentença nº 1000342-41.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Tribunal Supremo (Sala de lo Social). Sentencia n. 805/2020. Julgado em 25 de setembro de 2020. Disponível em: ... nos contratos; quebrar as promessas de matrimônio, pelo divórcio; ter um contrato feito como não havido, na resolução com eficácia ex ...
-
Sentença nº 1000849-31.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... Tribunal Supremo (Sala de lo Social). Sentencia n. 805/2020. Julgado em 25 de setembro de 2020. Disponível em: ... nos contratos; quebrar as promessas de matrimônio, pelo divórcio; ter um contrato feito como não havido, na resolução com eficácia ex ...
-
Aspecto societário
... Toda a família sofre as consequências do divórcio de um dos irmãos ... Se, no mesmo exemplo, as participações de cada ... ção, seguir-se-á o método adjudicatório da arbitragem, que sentencia, respeitando-se os princípios e formas de cada processo ... Outra ...
-
Cansan��o - Vara c�vel
... COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000538-51.2021.8.05.0046 Divórcio Litigioso Jurisdição: Cansanção Requerente: L. D. J. Advogado: Valdir ... ou preliminares a serem examinadas, razão pela qual passo a sentenciá-lo, nos termos do art. 355, II, do CPC. Sabe-se que o divórcio é uma das ...
-
Acórdão nº 0006206-83.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO NOS TERMOS DO ART ... Após tal ato, a magistrada sentencia, extinguindo o feito sem julgamento do ... mérito, nos termos do art ...
-
As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
... la víctima a la jurisdicción internacional y la emisión de la sentencia correspondiente implican un principio de satisfacción en este orden de ... Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 184. 25. FACHIN, Luiz Edson. Curso de ...