separação consensual requisitos
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Consequências jurídicas do poliamor
... , participação final dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ... a ser possível o reconhecimento consensual da filiação socioafetiva, independentemente da ... Estando presentes os requisitos necessários, um único filho poderá ter ...
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Tabelionato de Notas
... atividade possui traço marcantemente consensual ... (C) No notariado brasileiro vigora o ... documentos, verificando se possuem requisitos mínimos de conformidade com as normas do Estado, ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ...
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Acórdão nº 2006/0120463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SEM ASSINATURA. ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TERMO DE AUDIÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 585, II, DO CPC. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Inocorrência de ofensa ao art.
... juiz, homologando o acordo de separação consensual, por se tratar de ato inexistente ... assinatura do juiz, preenche todos os requisitos estabelecidos no CPC para a configuração de um ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... ção no qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo, e, deste modo, ... Assim, estão observados os requisitos para a admissibilidade ... Quanto ao ... sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único. Se o cônjuge ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O art. 769 da CLT disciplina os requisitos para aplicação subsidiária do Direito ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio para que seja ...
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Das penas
... compartimento coletivo, obedecidos os requisitos da seleção adequada e o limite da capacidade ... , aduzindo que, no ponto, inexistiria separação entre condenados que cumprem pena em regime ... ção são aquelas estipuladas de modo consensual no termo de acordo ... 2. Solução do caso: ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... a Homologação do Divórcio Consensual ... Petição inicial e documentos, ... do Divórcio Direto, qual seja, a separação de fato há mais de 2 (dois) anos. Ademais, da ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... instruída, resultando comprovados os requisitos essenciais para acolhimento do pedido, observados ... interesse da parte ré na composição consensual, deverá manifestar-se expressamente por ... - Processo 0013623-64.2006.8.05.0113 - Separação Consensual - AUTOR: Z. P. da S. S. - RÉU: A. D ...
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Decisão Monocrática nº 51975853320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. Com efeito, conforme se extrai da cláusula sétima da Escritura Pública de Dissolução de União Estável, constou que o imóvel descrito na referida cláusula seria desocupado pela agravante até o dia 20/05/2020. Assim, havendo...
... de Instrumento, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, estando a parte dispensada do ... no artigo 733, do CPC, a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... -
Civil - Comercial
Abandono de filho. Negligência situação de risco. Destituição do poder familiar. Criança pode ser inserida em família substituta. Nota bonijuris.ação de separação consensual guarda compartilhada-alteração da condição de visitaguarda deferida ao pai por demonstrar condição financeira mais favorável ao interesse do menor-ação de separação judicial cumprimento de acordo-possibilidade. Reexame de...
... @Ação de separação consensual guarda compartilhada.Alteração da ... ção da pessoa jurídicaausência de requisitos - Inocorrência de desvio de finalidade, ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de lei específica disciplinando os requisitos e condições para a possibilidade de prisão do ... das partes para uma solução justa ou consensual do conflito. Entretanto, na maioria das vezes, o ... COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA ...
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Decisão Monocrática nº 50917598120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADOS. INTUITO EXCLUSIVO DE REFORMA. DESCABIMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... ADMINISTRAÇÃO DESSE AQUESTOS COM A SEPARAÇÃO DO CASAL.RECURSO DESPROVIDO ... Afirmou o ... 2. Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por ... -
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o...
... legislador nos métodos de solução consensual" dos litígios e, de outro lado, o significativo d\xC3" ... ário Judicial ou extrajudicial; separação e divórcio consensuais por escritura pública - ... órios extrajudiciais deva preencher os requisitos legais, a administração da serventia e, ... -
Decisão da Presidência nº 5360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de separação consensual ... Homologação requerida por ambos os cônjuges ... Requisitos atendidos ... Deferimento ... Francesco ...
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Decisão da Presidência nº 5360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de separação consensual. Homologação requerida por ambos os cônjuges. Requisitos atendidos. Deferimento. Francesco Ingrassia, ...
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Modelos
... ) Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... requisitos para a usucapião extrajudicial ... II – ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ...
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Acórdão nº 50020041420208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PACTO DE CONVIVÊNCIA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. ADOÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. VALIDADE. É VÁLIDO O PACTO DE CONVIVÊNCIA NO QUAL OS COMPANHEIROS ESTABELECEM O REGIME DE BENS QUE VIGORARÁ DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. DESNECESSÁRIO O USO DE ESCRITURA PÚBLICA, BEM COMO A PRESENÇA DE ADVOGADOS, NO ATO, PARA A SUA...
... deve ser aplicado o regime de bens da separação obrigatória de bens, regulado não apenas pelas ... áveis, a lei não prevê os mesmos requisitos de validade, limitando-se a exigir a firma ... consensual, a separação consensual e a extinção ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... ÃO 8000103-52.2023.8.05.0258 Divórcio Consensual Jurisdição: Teofilândia Requerente: Franciele ... Como requisitos, bastam que: a) o objeto litigioso permita o ato ... do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, não cabendo mais o exame ...
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Maragogipe - Vara cível
... ÃO 8000029-42.2016.8.05.0161 Divórcio Consensual Jurisdição: Maragogipe Requerente: Ary Dilce Da ... nº 66/2010, suprimiu o requisito da separação judicial para o divórcio, conclui-se que toda a ... caso houve o preenchimento de todos os requisitos para a dissolução da sociedade conjugal ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... of this mechanism of abbreviated consensual resolution is analyzed: can such a tool be ... § 1º São requisitos do acordo de que trata o caput deste artigo: ... a partir de uma cortante e impregnada separação 67 ... Como visto, da maneira como consta do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Como destaca Amauri Mascaro ... ção encontrada (respeitados esses requisitos) tenha sido proferida no processo ou fora dele. O ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, ...
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Itarantim - Vara cível
... ÃO 8000299-86.2021.8.05.0130 Divórcio Consensual Jurisdição: Itarantim Requerente: M. A. D. S ... direta e sem a necessidade de prévia separação judicial ou de separação de fato por mais de is anos ... Tais requisitos foram excluídos do artigo 226, parágrafo 6°, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... prescrição, uma vez que atendidos os requisitos de necessidade do alimentado em receber e a ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DISPENSA TEMPORÁRIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 5593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 1997
Sentença estrangeira de separação consensual. Homologação requerida por ambos os cônjuges. Requisitos atendidos. Deferimento. Fabio Molinari, italiano, ...
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Decisão da Presidência nº 5593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 1997
Sentença estrangeira de separação consensual ... Homologação requerida por ambos os cônjuges ... Requisitos atendidos ... Deferimento ... Fabio Molinari, ...