separação consensual requisitos
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Título III - dos procedimentos especiais
... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ... deduzirá o pedido em observação aos requisitos exigidos para propositura da ação ... v ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... processo legal ... jurisprudência da Corte, figuram como requisitos ... qualificativos de tais entidades, para fins ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ...
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Decisão da Presidência nº 5051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 1995
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n ... preenchem os requisitos legais do art. 1.121 do CPC, homologa o pedido ...
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Processo nº 0194621-33.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... não foram preenchidos os requisitos ... casamento, há informação da separação" ... judicial datada de 1985. ... 4. Além\xC2" ... consensual ...
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A atuação do advogado nas ações de direito de família no novo código de processo civil brasileiro
... já estiverem de acordo com a separação, divórcio, partilha de bens e todas as outras ... procedimento judicial ou extrajudicial consensual 3 ... 3 Art. 731. A homologação do ... separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição ...
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... jurisdição voluntária, tais como a separação consensual (antes da Emenda Constitucional ... maiores e capazes, e observados os requisitos legais quanto aos prazos ... Posteriormente, a ...
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Novo código de processo civil e direito das famílias: primeiras impressões
... mediação como método de solução consensual" de conflitos ... De acordo com o art. 3 o , \xC2" ... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência ... processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ...
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Acórdãos nº 1011895-87.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... derivada de divórcio consensual homologado judicialmente (processo nº ... de bens no âmbito de separação consensual, deu-se em fraude à ... Requisitos da fraude à execução ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... I desta coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa heterointegração de normas, ... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Novo Código de Processo Civil
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Novo CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º. A conciliação, a ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Legislação
... ção de cumprimento das regras e requisitos previstos nesta Portaria; ... II — ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... divórcio não culposo ou do divórcio consensual, como se verá adiante ... A tendência ... norma constitucional em questão, os requisitos, antes imprescindíveis à decretação do ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ) a de que, a partir do princípio da separação de poderes, dá-se a primazia ao Poder ... de fachada, que não preencha os requisitos mínimos ou que os preencha apenas formalmente, ... , de caráter menos autoritário e mais consensual, aberto à interlocução com a sociedade e ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mecanismos funcionem de forma efetiva, a doutrina indica alguns requisitos técnico-procedimentais voltados à garantia de lisura e higidez da ... A separação" entre Direito Civil e Direito Administrativo não tem efeito meramente did\xC3" ...
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Acordao N° 1673153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Família. Apelação cível. Casamento. Regime de bens. Alteração. Comunhão parcial para separação total. Possibilidade. Motivação de ordem econômica. Imóvel financiado em nome do casal. Ausência de prejuízo a terceiros. Possibilidade. Autonomia privada. Efeitos ex nunc. 1. A teor do disposto no artigo 1. 639, § 2º, do código civil, a alteração do regime de bens no casamento, introduzida no...
... COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL.POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO DE ... ORDEM ... os requisitos previstos, quais sejam: (a) pedido formulado por ambos os cônjuges (consensual); (b) ... motivação do pedido; (c) relevância ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... “Para a validade do pacto, são requisitos: a) a capacidade nupcial (ser maior de 18 anos, e ... Indeferimento. Regime da separação consensual. Pacto antenupcial. Caso no qual restou ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União ... separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição ...
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Novo CPC não pode suprimir competência do STJ sobre sentenças
Novo CPC não pode suprimir competência do STJ sobre sentenças
... “A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de ... ído pela Lei 11.441, de 2007 “A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052652-23.2022.8.19.0000 (Cível), 17-08-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 16 § 1º, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003. IMPUTAÇÃO DE DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE DECISÃO QUE "REVOGOU" O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO E PROCESSAMENTO DO ACUSADO BENEFICIADO PELO ACORDO, PELA PRÁTICA, EM TESE, DE NOVO...
... consensual reside, inexoravelmente, em expurgar do âmbito ... os requisitos legais (objetivos e subjetivos), pelo suposto ... Magna de 1988, mormente ao da separação dos poderes, hospedado no ... artigo 2º, o qual ...